Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 53 (1991-02-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE FEVEREIRO DE 1991

150-(53)

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990. Fase do processo: Avocação. Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo e Raul Castro; C. — PSD. (Artigos 22.°, n.° 3, 56.° e 62.°)

Fase do processo: Avocação.

Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo e Raul Castro; C. — PSD. (Artigos 11 e 25.°)

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PSD, PS, PRD, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo; C. — CDS; A. — PCP e dep. indep. Raul Castro.

Dec: 286/V.

DAR, II S-A, n.° 63, de 7 de Agosto de 1990. Lei: 58/90.

DR, I S, n.° 207, de 7 de Setembro de 1990.

Tipo e número: PPL 13l7v (3.a). Autor: XI Governo.

Titulo: Regime jurídico das assembleias distritais. Data de entrada: 1 de Março de 1990. Data do anúncio: 6 de Março de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Silva, Alberto Marques de Oliveira e (PS).

DAR, relatório: II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 77, de 23 de Maio de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 78, de 25 de Maio de 1990.

Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).

Disc. conj.: PJL 536/V.

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 92, de 29 de Junho de 1990.

Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; A. — CDS. (Votação conjunta dos três artigos.)

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 92, de 29 de Junho de 1990. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; A. — CDS. Dec: 256/V.

DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 25/90.

DR, I S, n.° 183, de 9 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PPL 132/V (3.a). Autor: XI Governo.

Título: Autoriza o Governo a aprovar a legislação sancionatória referente aos ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior, particular e cooperativo.

Data de entrada: 5 de Março de 1990.

Data do anúncio: 6 de Março de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Relator: Ribeiro, José Luís de Carvalho Lalanda (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PS; A. — PCP, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro.

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PS; A. — PCP, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro.

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PS; A. — PCP, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro.

Dec: 279/V.

DAR, II S-A, n.° 61, de 26 de Julho de 1990. Lei: 47/90.

DR, I S, n.° 195, de 24 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PPL 133/V (3.a). Autor: XI Governo.

Título: Revê o processo de emissão e colocação de empréstimos pelo Estado (revoga disposições da Lei n.° 1933, de 13 de Fevereiro de 1936, e do Decreto--Lei n.° 42 900, de 5 de Abril de 1960).

Data de entrada: 6 de Março de 1990.

Data do anúncio: 8 de Março de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 24, de 10 de Março de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 16 de Março de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 53, de 16 de Março de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 53, de 16 de Março de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca.

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(53)Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990. Fase do processo: Avocação. Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo e Raul Castro; C. — PSD. (Artigos 22.°, n.° 3, 56.° e 62.°)Fase do processo: Avocação.Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo e Raul Castro; C. — PSD. (Artigos 11 e 25.°)Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990.Resultado: F. — PSD, PS, PRD, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo; C. — CDS; A. — PCP e dep. indep. Raul Castro.Dec: 286/V.DAR, II S-A, n.° 63, de 7 de Agosto de 1990. Lei: 58/90.DR, I S, n.° 207, de 7 de Setembro de 1990.Tipo e número: PPL 13l7v (3.a). Autor: XI Governo.Titulo: Regime jurídico das assembleias distritais. Data de entrada: 1 de Março de 1990. Data do anúncio: 6 de Março de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Silva, Alberto Marques de Oliveira e (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 77, de 23 de Maio de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 78, de 25 de Maio de 1990.Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).Disc. conj.: PJL 536/V.Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 92, de 29 de Junho de 1990.Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; A. — CDS. (Votação conjunta dos três artigos.)Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 92, de 29 de Junho de 1990. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; A. — CDS. Dec: 256/V.DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 25/90.DR, I S, n.° 183, de 9 de Agosto de 1990.Tipo e número: PPL 132/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Autoriza o Governo a aprovar a legislação sancionatória referente aos ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior, particular e cooperativo.Data de entrada: 5 de Março de 1990.Data do anúncio: 6 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Relator: Ribeiro, José Luís de Carvalho Lalanda (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PS; A. — PCP, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro.Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PS; A. — PCP, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro.Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PS; A. — PCP, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro.Dec: 279/V.DAR, II S-A, n.° 61, de 26 de Julho de 1990. Lei: 47/90.DR, I S, n.° 195, de 24 de Agosto de 1990.Tipo e número: PPL 133/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Revê o processo de emissão e colocação de empréstimos pelo Estado (revoga disposições da Lei n.° 1933, de 13 de Fevereiro de 1936, e do Decreto--Lei n.° 42 900, de 5 de Abril de 1960).Data de entrada: 6 de Março de 1990.Data do anúncio: 8 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 24, de 10 de Março de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 16 de Março de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 53, de 16 de Março de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 53, de 16 de Março de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca.Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.

Descarregar páginas