Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 56 (1991-02-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

DAR, votação: I S, n.ú 73, de 11 de Maio de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo e Helena Roseta).

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 51, de 21 de Junho de 1990.

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 89, de 22 de Junho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta, Carlos Macedo e Raul Castro). Dec: 249/V.

DAR, II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990. Lei: 24/90.

DR, I S, n.° 179, de 4 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PPL 144/V (3.a). Autor: AR da Madeira.

Título: Criação de um sistema de autenticação do bordado da Madeira.

Data de entrada: 10 de Maio de 1990.

Data do anúncio: 15 de Maio de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 16 de Maio de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Relator: Filipe, Manuel Anastácio (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990.

Fase do processo: Generalidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 99, de 12 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Helena Roseta). Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: 1 S, n.° 99, de 12 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Helena Roseta). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: IS, n.° 99, de 12 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Helena Roseta). Dec: 284/V.

DAR, II S-A, n.° 62, de 27 de Julho de 1990. Lei: 55/90.

DR, I S, n.° 205, de 5 de Setembro de 1990.

Tipo e número: PPL 145/V (3.3). Autor: XI Governo.

Título: Lei da Identificação Civil e Criminal. Data de entrada: 18 de Maio de 1990. Data do anúncio: 22 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. :

Tipo e número: PPL 146/V (3.a). Autor: XI Governo.

Título: Alteração à Lei n.° 109/88, de 26 de Setembro

(Lei de Bases da Reforma Agrária). Data de entrada: 21 de Maio de 1990. Data do anúncio: 22 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de

1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Agricultura e Pescas. Relator: Brito, Manuel Rogério Sousa (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 91, de 27 de Junho de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 92, de 29 de Junho de 1990.

Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; A. — CDS.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Agricultura e Pescas.

Relator: Brito, Manuel Rogério Sousa (PCP).

Fase do processo: Avocação.

Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; C. — PSD; A. — Dep. Armando Cunha (PSD) (artigos 14.°-A, 17.°, 18.°, 28.°, 29.°, 37.° e 50.°).

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; A. — CDS. Dec: 261/V.

DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 46/90.

DR, I S, n.° 193, de 22 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PPL 147/V (3.a). Autor: XI Governo.

Título: Autoriza o Governo a isentar de imposto de sisa as empresas que procedam a actos de cooperação ou de concentração até 31 de Dezembro de 1993.

Data de entrada: 21 de Maio de 1990.

Data do anúncio: 22 de Maio de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Silva, Francisco Antunes da (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 48, de 9 de Junho de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e

dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep.

Corregedor da Fonseca e Raul Castro. Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e

dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep.

Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

150-(56)II SÉRIE-C — NÚMERO 19DAR, votação: I S, n.ú 73, de 11 de Maio de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo e Helena Roseta).Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 51, de 21 de Junho de 1990.Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 89, de 22 de Junho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta, Carlos Macedo e Raul Castro). Dec: 249/V.DAR, II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990. Lei: 24/90.DR, I S, n.° 179, de 4 de Agosto de 1990.Tipo e número: PPL 144/V (3.a). Autor: AR da Madeira.Título: Criação de um sistema de autenticação do bordado da Madeira.Data de entrada: 10 de Maio de 1990.Data do anúncio: 15 de Maio de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 16 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Relator: Filipe, Manuel Anastácio (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990.Fase do processo: Generalidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 12 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Helena Roseta). Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: 1 S, n.° 99, de 12 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Helena Roseta). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: IS, n.° 99, de 12 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Helena Roseta). Dec: 284/V.DAR, II S-A, n.° 62, de 27 de Julho de 1990. Lei: 55/90.DR, I S, n.° 205, de 5 de Setembro de 1990.Tipo e número: PPL 145/V (3.3). Autor: XI Governo.Título: Lei da Identificação Civil e Criminal. Data de entrada: 18 de Maio de 1990. Data do anúncio: 22 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. :Tipo e número: PPL 146/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Alteração à Lei n.° 109/88, de 26 de Setembro(Lei de Bases da Reforma Agrária). Data de entrada: 21 de Maio de 1990. Data do anúncio: 22 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Agricultura e Pescas. Relator: Brito, Manuel Rogério Sousa (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 91, de 27 de Junho de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 92, de 29 de Junho de 1990.Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; A. — CDS.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Agricultura e Pescas.Relator: Brito, Manuel Rogério Sousa (PCP).Fase do processo: Avocação.Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; C. — PSD; A. — Dep. Armando Cunha (PSD) (artigos 14.°-A, 17.°, 18.°, 28.°, 29.°, 37.° e 50.°).Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; A. — CDS. Dec: 261/V.DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 46/90.DR, I S, n.° 193, de 22 de Agosto de 1990.Tipo e número: PPL 147/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Autoriza o Governo a isentar de imposto de sisa as empresas que procedam a actos de cooperação ou de concentração até 31 de Dezembro de 1993.Data de entrada: 21 de Maio de 1990.Data do anúncio: 22 de Maio de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Silva, Francisco Antunes da (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 48, de 9 de Junho de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes edep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep.Corregedor da Fonseca e Raul Castro. Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes edep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep.Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

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