Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 61 (1991-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 1991

150-(61)

Tipo e número: RAT 95/V (3.a). Autor: PS.

Título: Decreto-Lei n.° 315/89, de 21 de Setembro, que altera o Código de Processo do Trabalho.

Data de entrada: 20 de Outubro de 1989.

Data do anúncio: 24 de Outubro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 3, de 4 de Novembro de 1989.

Tipo e número: RAT 96/V (3.a).

Autor: PS.

Título: Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro, que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

Data de entrada: 31 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 2 de Janeiro de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 3, de 4 de Novembro de 1989.

Tipo e número: RAT 97/V (3.a). Autor: PCP.

Título: Decreto-Lei n.° 358/89, de 17 de Outubro, que define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de trabalho temporário.

Data de entrada: 2 de Novembro de 1989.

Data do anúncio: 3 de Novembro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 3, de 4 de Novembro de 1989.

Tipo e número: RAT 98/V (3.a).

Autor: PCP, PRD, PS, PEV, dep. indep.

Título: Decreto-Lei n.° 374/89, de 25 de Outubro, que aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição.

Data de entrada: 3 de Novembro de 1989.

Data do anúncio: 7 de Novembro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 4, de 11 de Novembro de 1989.

Fase do processo: Apreciação de ratificação.

DAR, discussão: I S, n.° 49, de 7 de Março de 1990.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Administração do Território, Poder Local

e Ambiente. Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).

Tipo e número: RAT 99/V (3.a). Autor: PCP.

Título: Decreto-Lei n.° 350/89, de 13 de Outubro, que uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos vários graus de ensino (l.a alteração ao Decreto-Lei n.° 35/88, de 4 de Fevereiro).

Dava de entrada: 9 de Novembro de 1989.

Data do anúncio: 16 de Novembro de 1989.

Publicação: DAR, 11 S-B, n.° 5, de 18 de Novembro de 1989.

Tipo e número: RAT 100/V (3.a). Autor: PCP.

Titulo: Decreto-Lei n.° 351/89, de 13 de Outubro, que desafecta do domínio público terrenos ocupados pela TAP, E. P., no Aeroporto de Lisboa, integrando--os no património desta empresa.

Data de entrada: 20 de Novembro de 1989. Data do anúncio: 21 de Novembro de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 6, de 23 de Novembro de 1989.

Tipo e número: RAT 101/V (3.a). Autor: PCP.

Título: Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de Novembro, que define o estatuto remuneratório do pessoal universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

Data de entrada: 6 de Dezembro de 1989.

Data do anúncio: 7 de Dezembro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 7, de 9 de Novembro de 1989.

Fase do processo: Apreciação de ratificação.

DAR, discussão: I S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD).

Tipo e número: RAT 102/V (3.a). Autor: PCP.

Título: Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório.

Data de entrada: 6 de Dezembro de 1989.

Data do anúncio: 7 de Dezembro de 1989.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 7, de 9 de Novembro de 1989.

Fase do processo: Apreciação de ratificação.

DAR, discussão: I S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD).

Tipo e número: RAT 103/V (3.a). Autor: PS.

Título: Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório.

Data de entrada: 20 de Dezembro de 1989.

Data do anúncio: 4 de Janeiro de 1990.

Publicação: DAR, II S-B, n.° 10. de 12 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Apreciação de ratificação.

DAR, discussão: I S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD).

Tipo e número: RAT 104/V (3.a). Autor: PS.

Título: Decreto-Lei n.° 439-G/89, de 23 de Dezembro, que autoriza a cessão de exploração da SETENAVE, E. P.

Data de entrada: 11 de Janeiro de 1990. Data do anúncio: 12 de Janeiro de 1990. Publicação: DAR, II S-B, n.° 10, de 12 de Janeiro de 1990.

Tipo e número: RAT 105/V (3.a). Autor: PCP.

27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(61)Tipo e número: RAT 95/V (3.a). Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 315/89, de 21 de Setembro, que altera o Código de Processo do Trabalho.Data de entrada: 20 de Outubro de 1989.Data do anúncio: 24 de Outubro de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 3, de 4 de Novembro de 1989.Tipo e número: RAT 96/V (3.a).Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro, que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.Data de entrada: 31 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 2 de Janeiro de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 3, de 4 de Novembro de 1989.Tipo e número: RAT 97/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 358/89, de 17 de Outubro, que define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de trabalho temporário.Data de entrada: 2 de Novembro de 1989.Data do anúncio: 3 de Novembro de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 3, de 4 de Novembro de 1989.Tipo e número: RAT 98/V (3.a).Autor: PCP, PRD, PS, PEV, dep. indep.Título: Decreto-Lei n.° 374/89, de 25 de Outubro, que aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição.Data de entrada: 3 de Novembro de 1989.Data do anúncio: 7 de Novembro de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 4, de 11 de Novembro de 1989.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: I S, n.° 49, de 7 de Março de 1990.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).Tipo e número: RAT 99/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 350/89, de 13 de Outubro, que uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos vários graus de ensino (l.a alteração ao Decreto-Lei n.° 35/88, de 4 de Fevereiro).Dava de entrada: 9 de Novembro de 1989.Data do anúncio: 16 de Novembro de 1989.Publicação: DAR, 11 S-B, n.° 5, de 18 de Novembro de 1989.Tipo e número: RAT 100/V (3.a). Autor: PCP.Titulo: Decreto-Lei n.° 351/89, de 13 de Outubro, que desafecta do domínio público terrenos ocupados pela TAP, E. P., no Aeroporto de Lisboa, integrando--os no património desta empresa.Data de entrada: 20 de Novembro de 1989. Data do anúncio: 21 de Novembro de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 6, de 23 de Novembro de 1989.Tipo e número: RAT 101/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de Novembro, que define o estatuto remuneratório do pessoal universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.Data de entrada: 6 de Dezembro de 1989.Data do anúncio: 7 de Dezembro de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 7, de 9 de Novembro de 1989.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: I S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD).Tipo e número: RAT 102/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório.Data de entrada: 6 de Dezembro de 1989.Data do anúncio: 7 de Dezembro de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 7, de 9 de Novembro de 1989.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: I S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD).Tipo e número: RAT 103/V (3.a). Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório.Data de entrada: 20 de Dezembro de 1989.Data do anúncio: 4 de Janeiro de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 10. de 12 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: I S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD).Tipo e número: RAT 104/V (3.a). Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 439-G/89, de 23 de Dezembro, que autoriza a cessão de exploração da SETENAVE, E. P.Data de entrada: 11 de Janeiro de 1990. Data do anúncio: 12 de Janeiro de 1990. Publicação: DAR, II S-B, n.° 10, de 12 de Janeiro de 1990.Tipo e número: RAT 105/V (3.a). Autor: PCP.

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