Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 49 (1991-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 1991

150-(49)

DAR, votação: IS, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.

Resultado: Votação artigo a artigo. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.

Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Helena Roseta e Corregedor da Fonseca. Dec: 227/V.

DAR, 11 S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro de 1989. Lei: 99/89.

DR, I S, n.° 298, de 29 de Dezembro de 1989.

Tipo e número: PPL 117/V (3.a). Autor: XI Governo.

Titulo: Orçamento do Estado para 1990.

Data de entrada: 16 de Outubro de 1989.

Data do anúncio: 17 de Outubro de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° I (2.° supl.), de 18 de Outubro de 1989.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Madail, Gilberto Parca (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 7 (supl.), de 23 de Novembro de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 17, de 21 de Novembro de 1989, n.° 18, de 22 de Novembro de 1989, e n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: 1 S, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.

Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, CDS, Os Verdes, dep. Natália Correia (PRD) e dep. indep. Helena Roseta e Corregedor da Fonseca; A. — PRD e dep. indep. Carlos Macedo.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Machete, Rui Manuel Parente Chancerelle de (PSD).

DAR, relatório: 11 S-A, n.° 8 (supl.), de 9 de Dezembro de 1989.

Disc. conj.: PPL 118/V.

Fase do processo: Especialidade.

DAR, discussão: IS, n.° 23, de 7 de Dezembro de 1989, e n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989.

DAR, votação: I S, n.° 23, de 7 de Dezembro de 1989, e n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989.

Resultado: Votação artigo a artigo.

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS e

dep. indep. Corregedor da Fonseca. Lei: 101/89.

DR, I S, n.° 298, de 29 de Dezembro de 1989.

Tipo e número: PPL 118/V (3.a). Autor: XI Governo.

Título: Grandes Opções do Plano para 1990. Data de entrada: 16 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 17 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 1 (3.° supl.), de 18 de

Outubro de 1989. Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Madail, Gilberto Parca (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 7 (supl.), de 23 de Novembro de 1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 17, de 21 de Novembro de 1989, n.° 18, de 22 de Novembro de 1989, e n.° 19, 23 de Novembro de 1989.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: IS, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.

Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, CDS, Os Verdes, dep. Natália Correia (PRD) e dep. indep. Helena Roseta e Corregedor da Fonseca; A. — PRD e dep. indep. Carlos Macedo.

Disc: PPL 117/V.

Fase do processo: Especialidade.

DAR, discussão: I S, n.° 23, de 7 de Dezembro de 1989, e n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS e

dep. indep. Corregedor da Fonseca. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS e

dep. indep. Corregedor da Fonseca. Dec: 231/V.

DAR, II S-A, n.° 10, de 22 de Dezembro de 1989. Lei: 100/89.

DR, I S, n.° 298, de 29 de Dezembro de 1989.

Tipo e número: PPL 119/V (3.a). Autor: XI Governo.

Título: Autoriza o Governo a legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal.

Data de entrada: 17 de Outubro de 1989.

Data do anúncio: 18 de Outubro de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 21 de Outubro de 1989.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 44, de 25 de Maio de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 39, de 2 de Fevereiro de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 84, de 8 de Junho de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta e Carlos Macedo.

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 84, de 8 de Junho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta e Carlos Macedo. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 84, de 8 de Junho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta e Carlos Macedo. Dec: 244/V.

DAR, ll S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990. Lei: 17/90.

DR, I S, n.° 166, de 20 de Julho de 1990.

27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(49)DAR, votação: IS, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.Resultado: Votação artigo a artigo. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Helena Roseta e Corregedor da Fonseca. Dec: 227/V.DAR, 11 S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro de 1989. Lei: 99/89.DR, I S, n.° 298, de 29 de Dezembro de 1989.Tipo e número: PPL 117/V (3.a). Autor: XI Governo.Titulo: Orçamento do Estado para 1990.Data de entrada: 16 de Outubro de 1989.Data do anúncio: 17 de Outubro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° I (2.° supl.), de 18 de Outubro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Madail, Gilberto Parca (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 7 (supl.), de 23 de Novembro de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 17, de 21 de Novembro de 1989, n.° 18, de 22 de Novembro de 1989, e n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.Votação: Aprovado.DAR, votação: 1 S, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, CDS, Os Verdes, dep. Natália Correia (PRD) e dep. indep. Helena Roseta e Corregedor da Fonseca; A. — PRD e dep. indep. Carlos Macedo.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Machete, Rui Manuel Parente Chancerelle de (PSD).DAR, relatório: 11 S-A, n.° 8 (supl.), de 9 de Dezembro de 1989.Disc. conj.: PPL 118/V.Fase do processo: Especialidade.DAR, discussão: IS, n.° 23, de 7 de Dezembro de 1989, e n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989.DAR, votação: I S, n.° 23, de 7 de Dezembro de 1989, e n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989.Resultado: Votação artigo a artigo.Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS edep. indep. Corregedor da Fonseca. Lei: 101/89.DR, I S, n.° 298, de 29 de Dezembro de 1989.Tipo e número: PPL 118/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Grandes Opções do Plano para 1990. Data de entrada: 16 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 17 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 1 (3.° supl.), de 18 deOutubro de 1989. Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Madail, Gilberto Parca (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 7 (supl.), de 23 de Novembro de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 17, de 21 de Novembro de 1989, n.° 18, de 22 de Novembro de 1989, e n.° 19, 23 de Novembro de 1989.Votação: Aprovado.DAR, votação: IS, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, CDS, Os Verdes, dep. Natália Correia (PRD) e dep. indep. Helena Roseta e Corregedor da Fonseca; A. — PRD e dep. indep. Carlos Macedo.Disc: PPL 117/V.Fase do processo: Especialidade.DAR, discussão: I S, n.° 23, de 7 de Dezembro de 1989, e n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS edep. indep. Corregedor da Fonseca. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS edep. indep. Corregedor da Fonseca. Dec: 231/V.DAR, II S-A, n.° 10, de 22 de Dezembro de 1989. Lei: 100/89.DR, I S, n.° 298, de 29 de Dezembro de 1989.Tipo e número: PPL 119/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Autoriza o Governo a legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal.Data de entrada: 17 de Outubro de 1989.Data do anúncio: 18 de Outubro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 21 de Outubro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 44, de 25 de Maio de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 39, de 2 de Fevereiro de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 84, de 8 de Junho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta e Carlos Macedo.Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 84, de 8 de Junho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta e Carlos Macedo. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 84, de 8 de Junho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta e Carlos Macedo. Dec: 244/V.DAR, ll S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990. Lei: 17/90.DR, I S, n.° 166, de 20 de Julho de 1990.

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