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234 ii SERIE-C — NOMERO 37

COMISSAO DE TRABALHO, sEGuRANçASOCIAL E FAMLIA

RelatOrio do actividades roferente aos mosesdo Abril, Maio e Junho do 1991

ReuniOes. — A Cornissao Parlarnentar do Trabaiho,Segurança Social e Famflia, no perfodo acirna roferido,efectuou 14 reuniöcs, assirn distribuldas:

No decurso do mês do Abril efectuou cinco reuniOes,respectivamente nos dias 3, 8, 10, 17 e 24;

No rnôs do Maio efectuou cinco reuniUes, respectivarnente nos dias 2, 8, 15, 22 e 29;

No meg do Junho efectuou quatro reuniOes, respectivarnente nos dias 5, 12, 14 e 18.

ReuniOes corn rnernbros do Govorno e outras entidades:

Reunillo conjunta corn a CornissLio do AssuntosEuropeus, na qual participou o Sr. Ministro doEmprego e da Sogurança Social.

A Comissno realizou urna reunião corn a Cornissiiodos Assuntos Sociais da Diem do BadonWurttemberg, seguida do alrnoço no rcstaurante ciaAssembleia cia Rcpüblica.

Realizou outra reuniflo conjunta corn a Comissilo doTrabalbo cia Cãmara dos Deputados do lidlia.

Expediento. — Todo 0 expedience recobido no decursodos moses do Abril, Maio o Junho foi analisado, tendosido devidarncnto despachado.

AudiCncias conccdidas:

Fedcraçflo dos Sindicatos do Transportos Rodoviários e Urbanos;

Foderação dos Sindicatos das Jnddstrias do ANmcntaçäo, Bobidas 0 Tabacos;

CGTP — Confedoração Geral dos TrabalhadoresPortuguoses;

CGTP — Confedcraçflo Octal dos TrabaihadorosPortuguescs;

CTAR — Cornissão do Trabaihadoros da Assombiciacia Rcpüblica;

Federaçäo Nacional dos Sindicatos da Funçuo Pablica;

Foderaçäo Nacional dos Sindicatos da Função Pdblica;

Sindicato Nacional dos Jogadoros Profissionais doFutobol.

Novos diplomas quo baixaram a Comissao:Proposta do Id nY 198/V, da iniciativa do Govcmo—

Estaboleco a igualdade do dircitos na atribuiçilodo pensoes do sobrovivCncia dovidas por acidentodo trabalho ou doença profissional.

Projoctos do loi:

NY 717/V. cia iniciaLiva do PCP—Alarga oregirne contributivo aplicável as entidades ernprogadoras do jogadoros profissionais do futobol abrangidos polo regime goral dosegurança social as entidades ornpregadorasdos dornais dosportistas profissionais;

NY 726/V, da iniciativa do PCP — Procede arevisilo parcial do regime juridico dos acidentos do trabalho e doonças profissionais;

N.9 741/V, cia iniciativa do PCP Aumonto intercalar do salário mfnimo nacional o das itformas e ponsOes;

NY 742/V, cia inioiativa do PCP — Aumento doabono de familia o outras prestaçöes porencargos familiares;

N.2 747/V. da iniciativa do PCP — iligiene, sogurança e saMe no trabatho.

RatificaçAo n.9 189/V, da iniciativa do PS — Decroto-Lei n.9 194/91, do 25 do Maio, sobre a lei quadrodo sistema tie acção social complernentar parafuncionários e agonies da Administraçao Pdblica.

Propostas do resoluçAo:

NY 47/V, da iniciativa do Governo — Aprova,para ratificação. a ConvonçAo para a Supressão do Trãfico do Pessoas o da Exploraçao daProstituiçflo do Outrorn;

NY 49/V, da iniciativa do Governo — Aprova,pam ratificação, a Carta Social Europoia,aborta a assinatura dos Estados membros doConsclho da Europa.

Palácio de Sao Bento, 19 do Junho do 1991. —0Prosidonte cia Cornissäo, Joaquim Maria FernandesMarques.

CONTA GERAL DO ESTADO

Parecer da Subcomisso Especial da Comissiodo Economia, Finanças e Piano, criada paraelaborar 0 parecer relativo as Contas Gerals doEstado do periodo do 1976 a 1988.

Introdução

As Comas Gorais do Estado, ora em fase do tomadapola Assombloia da Ropóblica, são possivois pot força darccuperação quo os governos e a Administraçao Pdblicaimprirnirarn desde 1984, permitindo havor, hoje em cia,urna situaçAo normalizada, isto é, o Governo apreseuta aComa Geral do Estado a Assembleia da Repdblica denimdo prazo legal, a sabor, aid 31 do Dezombro do anoseguinte a que diz respeito.

Esta Assembleia pronuncia-so, assim, sobre as ContasGerais do Estado do perfodo de 1976 a 1988, fazendo urnaanálise, nocessariarnonto cm bloco, ern cada uma das trêspartos quo compOern a coma, isto 5, a pane:

1) Orçaincnto;2) OperaçOos de tesouraria;3) TransforCncia do funclos.

Na pane orçamental serd feita urna andlise ern cluasvortontos micro e macro (natureza da politica orçamcntal,espdcios do linanciamento e divida pâblica).

A Comissto do Econornia, Finanças o Piano love orndovida conta os pareceres do Tribunal do Comas, aldm doestudos elaborados a son pothdo pot ontidado especial izada.

Orçamento

Na vortonto micro, isto d, pot sorviços o ministdrios,obsorvadas quo foram a sujeição das dosposas as divorsas