Debates Parlamentares - Diário 037, p. 236 (1991-06-21)

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236 11 SERIE-.C — NUMERO 37

negativas (valores médios do 15 %) corn todas asrepercussoos ncgativas na actividado oconOmica o inflação. Nesses anos o Estado realizou operaçOos suscoptiveisdo so caracterizarern como do despesas püblicas atravsdo operaØes do tesouraria nab orçamontadas quo tambémcontribuiram para o agravamento da divida nos anosposteriores.

Em 1986 ha urna inflexflo na polItica orçamental nosentido do diminuiçäo dos défices primários e financiamenu nào monetârio a taxas de juros do mcrcado.

Também desde 1985 assiste-se a rogularizaçao 0 Itulaçäo da divida pOblica resultante do despesas realizadasanteriormente par serviços e organisnios páblicos e que oEstado nao havia assumido formairnente e que corrospondem a cerca do 3,5 % do FIB.

No final do 1988 o peso da divida péblica atingia corcado 81,4%, mais cerca de 8 pontos percentuais do quo em1986. Esre agravamento, em aparence contradiçao corn amclhoria das comas püblicas associado a urn elevadocrcscirnento econOmico, ficou a dover-se exciusivamente aassunçào e regularizaçio da divida pdblica, cujo valor foido 311 milboes do comos em 19870235 mulhOes do corflosem 1988, o quo corrcsponde, no seu conjunto, a cerca do10% do PIB.

Operaçöes de tesouraria

Na CGE ostas operaçoes esUlo devidarncnto contabilizaclas, permitindo, juntarnento corn as receitas e dosposasorçarneruais o a iransierëncia do fundos, identificar todo amontante do fluxos financoiros quo passam polo Tosouro.

No entanto, nub obstantc osta contabilizaçao, constataso quo houve urn elovado montanto do dosposas realizadasatravés das opcraçOes do losouraria quo dovoriam tor sidoorçarnontadas. Rofira-se, a titulo cxcrnplificativo, asadiantamentos a crnprosas püblicas 0 outras operaçöcsactivas do tosouro quo, ao sorom roalizadas dcsta forma,subavaliararn os ddficos orçarnontais dificultando a análiscobjoctiva do Lipo do poluLica orçamontal prosseguida etornando ncsses transparentes as contas publicas.

Nos anos do 1987 e 1988 continuararn a realizar-seatravés do operuçOos do tosouraria as charnadas oporaçöesactivas do Tcsouro, cujo peso no PIE lot em media, do2%,

Assirn:Em obediência ao principio consagrado na alinea d) do

artigo 165.2 da ConstituiçAo e no ârnbito da sua competência do fiscalizaçuo, dove a Assernbloia da Roptiblicatomar as Contas do Estado do 1976 a 1988 quo the forarnapresontadas polo Govorno do harmonia corn o proccituado,conjuntamonto, no artigo 200?, nY 1, almnea h), daConstituiçao o no artigo 24., fl.2 2, da Lei n.9 6/91, do 20do Fevoroiro — Lei do Enquadrarnonto do Orçamonto doEstado —, dcvendo-as aprociar positivarnonto no abrigo danorma constanto do fl.2 3 do artigo 24. da supracitada Lcido Enquadrarnonto do Orçamonto do Estado.

Palicio do Suo Bento, 16 do Maio do 1991. —ODeputado Prcsidcnto da Subcornissao Especial para Anãliso das Comas PQblicas, Belarmino Correla.

Aviso

Classifioaçflo final das candidatas ao concurso internocondicionado do acesso a catogoria do assessor documentalista principal, aberto por aviso [CON/PES/1 0/91 (IC)]publicado na Ordem tie Serviço, fl.2 21/91, do 15 de Maio:

1. Maria Fernanda Soares Guedeiha Leite2.! Maria Teresa Teixeira dos Reis Lopes3.’ Lisete Profeito Brardo Mona Gravito

A Presiderne do Jan, A/On Cabral Barbosa Oliveira

Aviso

Gaspar.

Lista do classificaçao final do candidato ao concursointomo condicionado do acosso a catogoria do assessor doassuntos sociais, culturais e rolaçOos parlarnontaros internacionais principal, aberto por aviso [CON/PES/7/91(IC)) publicado na Ordem tie Serviço, n.2 18/91, do 15 doMaio:

Licenciado Alvaro Bernardo do Oliveira Gonçalvcs —14,7 valores.

Lisboa, 11 de Junho do 1991. —O Prcsiclente do Jdri,Filomeno Sobreira.

Aviso

Lista do classificaçao final dos candidates aprovados noconcurso intorno condicionado do acesso a categoria doassessor do assuntos sociais, culturais e rolaçOos parlarnontaros intornacionais, aberto por aviso [CON/PES/8/91 (IC)1 publicado na Ordern tie Serviço, fl.9 19/91, do 15do Maio:

1.2 Liconciado Joäo José cia Costa Santos Gil2? Licenciado Mtónio Frnncisco Lopes André3,9 Liconciada Cacilda Maria Porcira Martins

Bastos Nordoste 13,7

Lisboa, 17 do Junho do 1991—0 Presidente do Jon,Filo,neno Sobreira.

Aviso

Lista do classificaçao final cia candidata ao concursointerno condicionado do acosso a catogoria do tdcnico superior do assuntos sociais, culturais o rolaçecs panlarnentwos internacionais principal, aherto par aviso [CON/PES/9/91 (IC)] publicado na Ordern do Serviço, nY 20,91, do15 do Maio:

Licenciada Maria Gabriola Branco Ferroira LimaRobalo Gouveia — 12,5 vaLores.

Candidatas aprovadas:Va totes

15,31413,2

Candidatos aprovados:Valores

1714

Nota. —0 paitcer foi aprovado per ummimidade.Lisboa, 11 do Junho do 1991. —O Presidonto do JOri,

Filomeno Sobreira.

236 11 SERIE-.C — NUMERO 37negativas (valores médios do 15 %) corn todas asrepercussoos ncgativas na actividado oconOmica o inflação. Nesses anos o Estado realizou operaçOos suscoptiveisdo so caracterizarern como do despesas püblicas atravsdo operaØes do tesouraria nab orçamontadas quo tambémcontribuiram para o agravamento da divida nos anosposteriores.Em 1986 ha urna inflexflo na polItica orçamental nosentido do diminuiçäo dos défices primários e financiamenu nào monetârio a taxas de juros do mcrcado.Também desde 1985 assiste-se a rogularizaçao 0 Itulaçäo da divida pOblica resultante do despesas realizadasanteriormente par serviços e organisnios páblicos e que oEstado nao havia assumido formairnente e que corrospondem a cerca do 3,5 % do FIB.No final do 1988 o peso da divida péblica atingia corcado 81,4%, mais cerca de 8 pontos percentuais do quo em1986. Esre agravamento, em aparence contradiçao corn amclhoria das comas püblicas associado a urn elevadocrcscirnento econOmico, ficou a dover-se exciusivamente aassunçào e regularizaçio da divida pdblica, cujo valor foido 311 milboes do comos em 19870235 mulhOes do corflosem 1988, o quo corrcsponde, no seu conjunto, a cerca do10% do PIB.Operaçöes de tesourariaNa CGE ostas operaçoes esUlo devidarncnto contabilizaclas, permitindo, juntarnento corn as receitas e dosposasorçarneruais o a iransierëncia do fundos, identificar todo amontante do fluxos financoiros quo passam polo Tosouro.No entanto, nub obstantc osta contabilizaçao, constataso quo houve urn elovado montanto do dosposas realizadasatravés das opcraçOes do losouraria quo dovoriam tor sidoorçarnontadas. Rofira-se, a titulo cxcrnplificativo, asadiantamentos a crnprosas püblicas 0 outras operaçöcsactivas do tosouro quo, ao sorom roalizadas dcsta forma,subavaliararn os ddficos orçarnontais dificultando a análiscobjoctiva do Lipo do poluLica orçamontal prosseguida etornando ncsses transparentes as contas publicas.Nos anos do 1987 e 1988 continuararn a realizar-seatravés do operuçOos do tosouraria as charnadas oporaçöesactivas do Tcsouro, cujo peso no PIE lot em media, do2%,Assirn:Em obediência ao principio consagrado na alinea d) doartigo 165.2 da ConstituiçAo e no ârnbito da sua competência do fiscalizaçuo, dove a Assernbloia da Roptiblicatomar as Contas do Estado do 1976 a 1988 quo the forarnapresontadas polo Govorno do harmonia corn o proccituado,conjuntamonto, no artigo 200?, nY 1, almnea h), daConstituiçao o no artigo 24., fl.2 2, da Lei n.9 6/91, do 20do Fevoroiro — Lei do Enquadrarnonto do Orçamonto doEstado —, dcvendo-as aprociar positivarnonto no abrigo danorma constanto do fl.2 3 do artigo 24. da supracitada Lcido Enquadrarnonto do Orçamonto do Estado.Palicio do Suo Bento, 16 do Maio do 1991. —ODeputado Prcsidcnto da Subcornissao Especial para Anãliso das Comas PQblicas, Belarmino Correla.AvisoClassifioaçflo final das candidatas ao concurso internocondicionado do acesso a catogoria do assessor documentalista principal, aberto por aviso [CON/PES/1 0/91 (IC)]publicado na Ordem tie Serviço, fl.2 21/91, do 15 de Maio:1. Maria Fernanda Soares Guedeiha Leite2.! Maria Teresa Teixeira dos Reis Lopes3.’ Lisete Profeito Brardo Mona GravitoA Presiderne do Jan, A/On Cabral Barbosa OliveiraAvisoGaspar.Lista do classificaçao final do candidato ao concursointomo condicionado do acosso a catogoria do assessor doassuntos sociais, culturais e rolaçOos parlarnontaros internacionais principal, aberto por aviso [CON/PES/7/91(IC)) publicado na Ordem tie Serviço, n.2 18/91, do 15 doMaio:Licenciado Alvaro Bernardo do Oliveira Gonçalvcs —14,7 valores.Lisboa, 11 de Junho do 1991. —O Prcsiclente do Jdri,Filomeno Sobreira.AvisoLista do classificaçao final dos candidates aprovados noconcurso intorno condicionado do acesso a categoria doassessor do assuntos sociais, culturais e rolaçOos parlarnontaros intornacionais, aberto por aviso [CON/PES/8/91 (IC)1 publicado na Ordern tie Serviço, fl.9 19/91, do 15do Maio:1.2 Liconciado Joäo José cia Costa Santos Gil2? Licenciado Mtónio Frnncisco Lopes André3,9 Liconciada Cacilda Maria Porcira MartinsBastos Nordoste 13,7Lisboa, 17 do Junho do 1991—0 Presidente do Jon,Filo,neno Sobreira.AvisoLista do classificaçao final cia candidata ao concursointerno condicionado do acosso a catogoria do tdcnico superior do assuntos sociais, culturais o rolaçecs panlarnentwos internacionais principal, aherto par aviso [CON/PES/9/91 (IC)] publicado na Ordern do Serviço, nY 20,91, do15 do Maio:Licenciada Maria Gabriola Branco Ferroira LimaRobalo Gouveia — 12,5 vaLores.Candidatas aprovadas:Va totes15,31413,2Candidatos aprovados:Valores1714Nota. —0 paitcer foi aprovado per ummimidade.Lisboa, 11 do Junho do 1991. —O Presidonto do JOri,Filomeno Sobreira.

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