21 DEJUNHO DE 991 235

classificacoes (funcional, econOmica e orgOnica) e das

receitas, é passive) conclufr das sims rogularidade finan

ceira 0 legalidade. A forma corno forarn claborados as

orcarnentOs, born assim como forarn presontes na Coma,

nRo possibiliEa a ernissfto do urn jufzo inoludivel acerca da

econornia 0 eficiãncia, bern assirn corno da oficácia das

despesas. As técnicas orçarncntais aplicadas ao longo dos

exercicios em causa não forarn do molde a poderem

perrnitir ernissOes do juIzos do valor acerca dos aspectoseconórnicos e financeiros, ententh-se a nivel micro, cIagestAo orçarnental.

Natureza da poliflca orçamental

Durante o perlodo do 1976 a 1988 a polItica economicacaracteriza-se por uma altornância entre poifticasexpansionista e restricionisla, do stop and go, quo dealgurna forma forarn scguidas ao nivel da politica orçarnental pelos govcrnos provisOrios e constitucionais.

Nos anos do vigência dos acordos do estabilizaçao corn

o Fundo Monelário Internacional a polftica orçarnental teveurn cariz rcstricionista. Nos outros anos constata-so umapardcipaçao aciiva cIa poiftica orçnrnontal no oxpansionismoeconOrnico.

Durante esto periodo registaram-se aLtcraçOes orçamentais do competência da Assernbleia da Repdblica, cornagravarnento do ddfice na major parto dos anos, cornexcepçâo do 1976, 1980, 1986, 1987 e 1988, o quoevidencia quo, em geral, a execuçäo orçarnental (aposterior) fiji rnais expansionism quo as propostas nas leisdo Orçarnento do Estado, indiciando uma deficiente utilizaçiio do instrurnento orçamento na conduçao da poifticaeconómica.

Verifica-se que o cariz expansionism da politica orçarnental ficou a dover-se ao aurnerno das dcspcsas, cujopeso no P18 tevo urna variaçiio do cerca de 10 pontospercentuais, näo suficionternente compensado poloacrscirno das roceitas efectivas, cujo acrdscimo so cifrouern corca do 6 pontos percentuais.

A análiso roferonte it polItica orçarnental duranto esteperlodo dcve ser ofoctuada corn algurnas prccuuçOes, poisregistararn-se despesas extraorçarnenmis, nornoadamenteatravés do operaçOes do tesouraria, que nib apareccinregistadas corno despesas pUblicas, devendo ainda salicnmr-so a situaçäo das dividas do organisrnos püblicos e dopróprio Estado contraldas durante esto poriodo 0 quo soviriam a set assurnidas e registadas a partir do ano de 1985.Alias, esm desconformidade corn a loi vigonte em rnatériade operaçOes do tesouraria do crddito pflblico 6 consmnteao longo do porlodo do 1975 a 1988 corno salionmm osdiversos pareceres do Tribunal do Contas, embora so registeurna progrossiva diminuiçao em valor e em nürnoro a partirda revisibo do Orçarnonto do 1985.

A Cornissilo do Economia, Finanças o Piano rogistarnuito positivarnento a aprovaçilo cm 1990 do novo enquadramento legal das opcraçOcs do tosousaria, o Docrcto-Lei n? 332/90, do 29 do Outubro, quo conjuntarnonte corno novo enquadrarnonto legal para Os emprOstirnos aoEstado, a Lci a? 12/90, do 7 do Abril, o corn o artigo 60?do Orçarnento do Esmdo para 1991, Loi n? 65/90, do 28do Dezembro, irflo finalrncnto disciplinar todas as oporaçOcsfinaneciras coin iinplicaçOes na desposa ou na receitapáblica.

DéfIces

Reflecrindo a polItica orçarnontal prossoguida nos anosem análise, vorificam-se elovados deuces da CGE.

Ate aos finals dos anos 70 a dotorioraçao do dCficeglobal, corn valores quo ukrapassararn Os 10 % do P18(oxcepçibo do 1977), é acompanhada por urn agravarnontosirnultñneo do ddfice primário. A partir do infcio dos anos80 alien-se ligeframente a tendência da evoluçao do saldoprimArio sern urna traduçao explIcita no ddfice global, poisdovido ao aurnonto da dIvida ptiblica constata-se urnacréscirno significativo do peso dos juros no conjunto dasdespesas.

No ano do 1986 o saldo primário C pela prirneira vezpositivo, tendo o dtfico global urn valor inferior a to %do P18.

No perfodo do 1976 a 1986 o saldo corrente C sempronegativo, o quo contradiz do alguma forma 0 preconizadonas Lois nPS 64/77 o 40/83 no quo respeita ao equilibrioorçarnental.

Financiamento

0 elovado ddfico orçarnental fol, ate 1984. fundamenmlrnento financiado por recurso a criação do rnoeda. 0crddito bancCrio atingiu neste perfodo valoros rnCdios daordem dos 90 % do total do financiarnonto do sectorpüblico.

A partir do 1985 o peso dos particulares e institucionaisno financiarnonto passou a tor urn peso bastanto significativo, pois passa do corca do 6 % em 1985 para valorossuperior a 40 % em 1986. Esta evolução rosultou, cia parte,da criaçüo dos Bilhetes do Tosouro.

Duranto os anos do 1987 e 1988 vorificou-so urnamelhoria acontuada nas contas pOhlicas, traduzida numadirninuiçao do poso do deuce global no PIE, registando-sovaloros positivos do saldo prirnário em 1988. 0 saldocorronte continuou a ser negativo, contrariando o ostipuladona Lei n? 40/83.

o peso das despesas ptiblicas no PIE diminui em 1987,registando novo aurnento em 1988, em pane rolacionadocorn a cornpensaçAo atribuida as rernunoraçOes dosfunciondrios ptiblicos rosulianto da sun tributação.

o nivol do fiscalidado continuou a aurnentar. Pam ostaovoluçüo dove-se tor em conta a trihutaçao dos funcioná

rios pdblicos, jd reforida, assirn como a cobrança do finposto sobro produtos pctrolIforos, integrado na CGE, apartir do 1987.

o financiamento do deuce mantdm a tendência oviden

ciada a partir do 1985 — dirninuiçäo do peso do crédito

bancArio na divida pdblica.

Divida pUblica

A divida pblica em porcentagern do P18 tern urna

irajectOria ascendente, passando do ccrca dc 40 % em 1976

para corca do 77% cm 1985. Em 1986 regista-se uina

descida do cerca do 4 pontos porcontuals, subindo pam

corca do 81,4 % em 1988 (corn ligoira doscida de 2 pontos

em 1989).Para esta ovoluçao coniribufram Os clovados defices

priinários, pois, ate 1985, o Esrado aidin do recorler ao

financiarnento monotário pagou sciupro taxas do juro reaLS