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14 DE DEZEMBRO DE 1991

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Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 1991. — A Comissão: Presidente, Alberto Marques de O. e Silva (PS) — Vice-Presidente, Miguel Bento M. C. Macedo e Silva (PSD) — Secretário, José Manuel Maia N. de Almeida (PCP) — Alberto Monteiro Arújo (PSD) — António Roleira Marinho (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — Delmar Ramiro Palas (PSD) — Hilário Torres Azevedo Marques (PSD) — João Álvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — José Augusto S. Silva Marques (PSD) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) — Vítor Manuel Caio Roque (PS) — André Valente Martins (PEV).

Nota. — O relatório e parecer foi aprovado por unanimidade.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia 11 de Dezembro de 1991, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Nos termos dos artigos 4.°, n.° 1, alínea c), e 19.°, n.° 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados, a partir de 4 de Dezembro corrente, inclusive:

Solicitada pelo Partido Social-Democrata (PSD):

Jaime Carlos Marta Soares (círculo eleitoral de Coimbra) por João Eduardo Dias Madeira Gouveia.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo

eleitoral.

Foram observados os preceitos regimentais e legais

aplicáveis.

Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 11 de Dezembro de 1991. — A Comissão: Presidente, Alberto Marques de O. e Silva (PS) — Secretário, José Manuel Maia N. de Almeida (PCP) — Alberto Monteiro Araújo (PSD) — António Carvalho Martins (PSD) — António Roleira Marinho (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — Delmar Ramiro Palas (PSD) — Fernando Monteiro Amaral (PSD) — Hilário Torres Azevedo Marques (PSD) — João Álvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — José Almeida Cesário (PSD) — Luis Filipe G. Pais Sousa (PSD) — Artur Rodrigues Pereira Penedos (PS) — Carlos Cardoso Lage (PS) — Mário Manuel Videira Lopes (PS) — Rui Nascimento Rabaça Vieira (PS) — André Valente Martins (PEV) — Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

Nota. — O relatório e parecer foi aprovado por unanimidade.