O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

142-(12)

II SÉRIE-C — NÚMERO 8

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 17 de Dezembro de 1991, pelas 10 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

Nos termos do artigo 4.°, n.° 1, alínea c), e artigo 19.°, n.° 1, alínea g), do Estatuto dos Deputados, a partir de 16 de Dezembro corrente, inclusive:

Solicitadas pelo Partido Social-Demo-crata (PSD):

Joaquim Manuel Cabrita Neto (círculo eleitoral de Faro) por Isilda Maria Pires Martins:

António Roleira Marinho (círculo eleitoral de Viana do Castelo) por Abílio Sousa e Silva.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 17 de Dezembro de 1991. — A Comissão: José Manuel Maia N. de Almeida (PCP) (secretário) — Alberto Araújo (PSD) — Carvalho Martins (PSD) — João Poças Santos (PSD) — Guido Rodrigues (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Salgado (PSD) — José Cesário (PSD) — Maria Luísa Ferreira (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) — Caio Roque (PS) — João Amaral (PCP) — Manuel de Almeida Cambra (CDS) — Manuel Sérgio (PSN)

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 18 de Dezembro de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

a) Nos termos do artigo 4.°, n.° 1, alínea c), e artigo 19.°, n.° 1, alínea c), do Estatuto dos Deputados, a partir de 19 de Dezembro corrente, inclusive:

Solicitada pelo Partido Comunista Português (PCP):

Manuel Rogério Sousa Brito (círculo eleitoral de Setúbal) por José Manuel Tavares Reis Morais;

b) Nos termos do artigo 4.°, n.° I, alínea c), e artigo 19.°, n.° 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados, a partir de 19 de Dezembro corrente, inclusive:

Solicitada pelo Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto (círculo eleitoral da Guarda) por Carlos Manuel Luís;

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social (CDS):

Manuel de Almeida Cambra (círculo eleitoral de Aveiro) por Casimiro da Silva Tavares;

c) Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 15 dias:

Solicitada pelo Partido Social-Demo-crata (PSD):

José Guilherme Pereira Coelho dos Reis (círculo eleitoral de Santarém) por Mário de Oliveira Mendes dos Santos, a partir de 19 de Dezembro corrente, inclusive.