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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Relatório e contas da Junta do referentes ao ano de

Crédito Público 1990

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 10 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 76/83, de 8 de Fevereiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1990, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

1 — A economia portuguesa em 1990 (conjuntura económico-financeira).

2 — O mercado de capitais.

3 — O movimento da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.

3.1 — Evolução trimestral da divida.

3.2 — Emissão da divida em 1990.

3.3 — Subscrição da dívida amortizável interna.

3.4 — Encargos com a dívida durante o ano de 1990.

4 — Situação da divida no final da gerência.

4.1 — Evolução da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público.

4.2 — Distribuição da propriedade da divida pública segundo os possuidores e a forma de representação.

5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público.

6 — Legislação e obrigações gerais (ordem cronológica).

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.

Os aspectos mais marcantes da conjuntura económica internacional em 1990 devem-se essencialmente às modificações verificadas no espaço europeu com a reunificação alemã e as mudanças nos países do Leste, por um lado, e com o reforço da integração comunitária, tendo como objectivo o mercado único em 1993, por outro.

A guerra no golfo, que fazia prever um grave momento de recessão económica com o aumento do preço do petróleo, não teve de imediato os efeitos esperados, uma vez que a subida deste ficou aquém das expectativas e foi parcialmente contrabalançada pela queda do dólar.

O crescimento económico prosseguiu, tendo o PIB registado um acréscimo na ordem dos 2,8%, no caso dos países da OCDE, e 2,9% nos países europeus.

Verificou-se um aumento generalizado das taxas de juro nos mercados internacionais e uma queda das cotações na generalidade das bolsas.

Na Comuidade Económica Europeia mais um passo foi dado na construção da UEM com a liberalização dos movimentos de capitais e a adesão da libra ao mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu.

A economia portuguesa, por sua vez, apesar da influência da conjuntura internacional, continuou a crescer, registando o PIB um aumento de aproximadamente 4% face ao ano anterior, valor superior ao da média comunitária.

A taxa de desemprego continuou sendo das mais baixas da Europa e ronda os 5%.

A procura global manteve-se em crescimento, sendo a sua componente externa a que registou maior dinamismo (13%). Para isso terá contribuído o comportamento do consumo privado, que apresentou um acréscimo de 4,5 % superior ao do ano transacto. O consumo público manteve--se, relativamente a 1989, em 2,3%.

Aquele comportamento gerou algum agravamento do défice da balança de bens e serviços devido à pressão gerada sobre as importações, que sofreram um acréscimo de 14,3%, não coberto pelo acréscimo de 12,7% nas exportações.

O défice da balança comercial, na medida em que não foi plenamente compensado pelo nível bastante favorável das transferências (que representaram 9,1% do PIB), contribuiu para a formação de um pequeno défice da balança de transacções correntes, a qual tinha apresentado um excedente no ano anterior.

O financiamento do défice da balança de transacções correntes foi, porém, assegurado pelo bom afluxo de investimento estrangeiro (directo e através de operações de títulos), bem como pelas entradas bastante significativas de capitais de curto prazo.

O comportamento do investimento foi, de uma maneira geral, bastante favorável, devido não só às entradas de capitais externos como também ao bom momento atravessado pelas empresas e às perspectivas de crescimento da procura global face ao alargamento previsto do mercado para 1993.

SUMÁRIO

1 — Conjuntura económico-financeira