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II SÉRIE-C — NÚMERO 39

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Maio a Julho de 1992

Relatório referente ao mês de Maio de 1992

A Comissão reuniu nos dias 4, 5, 6, 13, 20, 27 e 28, com 6, 5, 7, 17, 16, 13 e 4 presenças, respectivamente.

A convite da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e sob a presidência da Sr." Presidente daquela Comissão, Helena Torres Marques, reuniu na Sala do Senado do Palácio de São Bento a VI Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da Comunidade Europeia e do Parlamento Europeu.

Estiveram presentes 73 Deputados e Senadores de todos os 21 parlamentos da Comunidade, que, nos dias 4 e 5 de Maio, debateram os seguintes temas:

Estado de ratificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992;

As novas perspectivas financeiras da Comunidade (Pacote Delors II);

Papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais na União Europeia;

Transposição de directivas.

Intervieram também os Srs. Profs. João de Deus Pinheiro e Jorge Braga de Macedo, presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e presidente em exercício do Conselho ECOFIN e Ministro das Finanças de Portugal, respectivamente.

Além da Sr." Presidente, fizeram parte da delegação portuguesa os Srs. Deputados Rui Carp, Oliveira Martins e Fernando Condesso (PSD), Rogério Martins (PS) e Octávio Teixeira (PCP).

Efectuou-se uma reunião com os Srs. Dr. Ferraz da Costa e Engenheiro António Alfaiate, representantes da CIP, para debater o Tratado de Maastricht.

O Sr. Deputado Rogério Martins (PS), em representação da Comissão, participou em Estrasburgo no colóquio organizado pelo Parlamento Europeu e subordinado ao tema «O novo partenariado mundial», de que apresentou um relatório de missão, que se anexa.

Efectuou-se uma reunião com a Sr." Presidente do Parlamento Federal Alemão (Bundestag), Prof." Rita Suss/nuth, tendo sido debatidos temas de interesse comunitário.

Relatório referente ao mês de Junho

Efectuaram-se reuniões nos dias 3, 11, 16, 24 e 25, com 13, 4, 16, 11 e 9 presenças, respectivamente.

Realizou-se uma reunião com a Sr." Depuutda do Parlamento Federal Alemão (Bundestag) Ingrid Mathaus--Meier (SPD).

Realizou-se uma reunião com a presença do Sr. Governador do Banco de Portugal, Prol. Miguel Beleza, e do Sr. Vice-Governador Prof. António Borges, sobre o articulado do Tratado de Maastricht relativo ao sistema europeu de bancos centrais, bem como as disposições previstas no Tratado e protocolos anexos sobre a convergência nominal e a política orçamental.

Participaram nesta reunião membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Efectuou-se uma reunião conjunta com as Comissões de Administração do Território, Poder Local e Ambiente e Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, com a presença dos Srs. Ministro do Ambiente e Secretário de Estado da Cooperação, para apresentação das conclusões da Conferência da Terra, realizada no Rio de Janeiro.

Relatório referente ao mês de Julho

A Comissão reuniu nos dias 1, 7, 8 e 15, com 14, 4, 13 e 9 presenças, respectivamente.

Criou-se um grupo de trabalho para elaboração do relatório da Comissão relativo ao Tratado de Maastricht.

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Presidente da Assembleia da República para debater o papel dos parlamentos nacionais na construção europeia, nomeadamente na superação do actual défice democrático, bem como outras matérias de interesse comunitário.

Realizaram-se duas reuniões com representantes das centrais sindicais, CGTP e UGT, para debate das implicações políticas, económicas e sociais do Tratado de Maxstricht.

Palácio de São Bento, 16 de Setembro de 1992. — Pelo Deputado Presidente da Comissão, Rui Carp.

ANEXO Relatório de missão

1 — Em representação da Assembleia da República, através de indicação da Comissão de Assuntos Europeus, participei no colóquio entre membros de parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu sobre «O novo partenariado mundial». Assistiram numerosos embaixadores de países em vias de desenvolvimento (PVD) da África mediterrânica, da África subsaariana, da Ásia e da América Latina e representantes de organizações internacionais, algumas não governamentais (ONG).

2 — A base de discussão eram os 12 relatórios, elaborados pelo Parlamento Europeu, cobrindo várias facetas do tema. Estes relatórios foram aprovados pelo Parlamento Europeu na véspera do colóquio (um é do nosso compatriota e membro do Parlamento Europeu Mendes Bota).

Junto lista com resumo desses relatórios (anexo t), bem como a sua discussão no Plenário (anexo n).

A presidência coube ao presidente da Comissão de Cooperação do Parliunento Europeu, o Deputado francês Saby (grupo S).

3 — Tive contactos com os membros do Parlamento Europeu portugueses Maria Belo (grupo S), que pertence a esta Comissão e participou, e Mendes Bota (grupo LDR) e o vice-presidente do Parlamento Europeu (grupo S) João Cravinho, que passaram apenas de fugida: havia votações importantes sobre política agrícola que os retinham no Plenário.

4_Nas minhas intervenções sublinhei os seguintes pontos:

a) A Assembleia da República directamente e no apoio que dá ao Governo nesta matéria, tem-se preocupado em primeiro lugar por que a democra-