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II SÉRIE -C — NÚMERO 28

Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Abril de 1993

1 — Reuniões

A Comissão efectuou reuniões nos dias 1, 15, 20, 22, 28 e 29, tendo-se registado 19, 20, 21, 13, 18 e 15 presenças, respectivamente.

1.1 — Reunião com membros do Governo. — A Comissão levou a efeito no dia 20 uma reunião com a presença do Sr. Ministro da Saúde e respectivos secretários de Estado, no âmbito da audição parlamentar sobre o centro de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora.

1.2 — Reuniões com outras entidades. — No âmbito da audição parlamentar sobre o centro de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora estiveram presentes a reuniões convocadas para o efeito as seguintes entidades:

Dia 28 de Abril:

Câmara Municipal de Évora; Hospital Distrital de Évora.

Dia 29 de Abril:

Comissão Nacional de Diálise e Transplante; Autoridade sanitária concelhia.

2 — Assuntos em agenda

Programação de próximas actividades da Comissão (colóquios, personalidades a ouvir em matérias específicas, próximas visitas da Comissão); visita da Comissão ao distrito de Coimbra a ter lugar nos dias 4 e 5 de Maio, criação das subcomissões; próximas entidades a ouvir na sequência da audição parlamentar.

3 — Iniciativas da Comissão

3.1 — A Comissão pretende levar a efeito uma reunião com o Sr. Alto Comissário do Projecto VIDA, P.e Feytor Pinto, para uma troca de impressões e obter informações gerais sobre os objectivos e os resultados alcançados pelo Projecto.

3.2— A Comissão convidou o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar para uma sessão de trabalho sobre qualidade das carnes.

4 — Subcomissões

Foi solicitada a criação de três subcomissões no âmbito da Comissão, a qual foi autorizada tendo sido criadas as seguintes Subcomissões:

Toxicodependência; Sida;

Qualidade de Vida.

5 — Representações da Comissão

A convite da Associação Internacional de Direito do Consumo, esteve presente nas sessões do II Encontro Nacional o Sr. Deputado João Rui Gaspar de Almeida, em representação da Comissão.

A convite da Administração Regional de Saúde de Setúbal, estiveram presentes nas 1 Jornadas de Saúde os Srs. Deputados António Alves e Joel Hasse Ferreira em representação da Comissão.

A convite da comissão executiva das comemorações do 20.° aniversário do Hospital Geral do Centro Hospitalar de Coimbra, esteve presente ao jantar de encerramento o Sr. Deputado João Rui Gaspar de Almeida, em representação da Comissão.

A convite da Associação nacional de Jovens Médicos, esteve presente na sessão de tomada de posse dos órgãos directivos o Sr. Deputado Rui Cunha em representação da Comissão.

A convite da Associação Portuguesa dos Hemofílicos, esteve presente na conferência médica no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Hemofilia o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira em representação da Comissão.

A convite da Associação Portuguesa de Economia da Saúde, esteve presente no III Encontro o Sr. Deputado Fernando Andrade, em representação da Comissão.

Em representação da Comissão esteve presente na Conferência Europeia sobre Sida, que decorreu em Londres, o Sr. Deputado Fernando Andrade.

6 — Audiências

A Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:

Câmara Municipal de Aljezur; Casa do Pessoal do Hospital Distrital de Tomar, Sindicato dos Médicos da Zona Sul (Delegação de Faro).

7 — Expediente

Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo sido devidamente tratado, registando-se 103 entradas e 110 saídas.

Palácio de São Bento, 13 de Maio de 1993. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Abril de 1993.

Reuniões

A Comissão reuniu nos dias 1 e 14.

A mesa da Comissão reuniu nos dias 7 e 13.

Reuniões com outras entidades

A Comissão promoveu no dia 20 de Abril um colóquio parlamentar subordinado ao tema «A pessoa idosa e a solidariedade entre gerações».

Diplomas entrados na Comissão

Propostas de lei:

N.° 293/VI — Valor mínimo das pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social;

N.u 300/VI — Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.