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29 DE MAIO DE 1993

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Expediente

No decorrer do mês de Abril foram recebidos e devidamente tratados 28 documentos.

Visitas

Entre os dias 26 de Abril e I de Maio a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família deslocou-se em visita à Região Autónoma dos Açores.

Deliberações

Foi deliberado solicitar a publicação do projecto de lei n.° 293/VI, para efeitos de discussão pública, por um período de 30 dias.

Foi deliberado solicitar o adiamento da apresentação em Plenário do relatório sobre a situação dos idosos e a problemática da exclusão social por a data inicialmente prevista coincidir com a deslocação da Comissão aos Açores.

Relatórios

Foi elaborado, nos termos do novo Regimento da Assembleia da República, um relatório sobre a situação dos idosos e a problemática da exclusão social em Portugal.

Palácio de São Bento, 25 de Maio de 1993. — A Presidente da Comissão, Elisa Damião.