30 de outubro de 1993

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26 de Outubro de 1993, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

a) Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

António Luís Santos da Costa (círculo eleitoral de Lisboa) por José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão, para o período de 26 de Outubro corrente a 10 de Dezembro próximo, inclusive;

b) Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Manuel Rogério de Sousa Brito (círculo eleitoral de Setúbal) por Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues, por um período não inferior a 45 dias, com início em 27 de Outubro corrente, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 26 de Outubro de 1993. — A Comissão: Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD), presidente — Maria Odete dos Santos (PCP), secretária — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD), secretário — Cipriano Rodrigues Martins (PSD) — Fernando José Russo Roque Correia Afonso (PSD) — Fernando dos Reis Condesso (PSD)—José Augusto Santos Silva Marques (PSD)—Luís Carlos David Nobre (PSD) — Luís Filipe Garrido Pais Sousa (PSD) — Manuel da Costa Andrade (PSD) — Maria Leonor C. P. Beleza Tavares (PSD)—Rui Manuel Parente Chancerelie de Machete (PSD)—Alberto Arons Braga de Carvalho (PS)— Alberto Bernardes Costa (PS) — Alberto de Sousa Martins (PS)—Jorge Lacão Costa (PS) — Laurentino José Monteiro Castro Dias (PS)—Luís Filipe Marques Amado (PS)—Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio (PS)—António Filipe Gatão Rodrigues (PCP)—José Luís Nogueira de Brito (CDS).

Aviso

Por despacho de 12 de Outubro de 1993 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Bárbara Areias Sabrosa — nomeada para o cargo de secretária de apoio parlamentar do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 18 de Outubro de 1993, nos termos do n.° 6 do artigo 62.°

da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, cóm a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto.

Assembleia da República, 19 de Outubro de 1993.— O Secretário-Geral, Luís Madureira.

Aviso

Por despacho de 15 de Outubro de 1993 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Herculano da Silva Pombo Marques Sequeira — nomeado assessor do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar respectivo, com efeitos a partir de 18 de Outubro de 1993, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88.

Pedro Manuel de Oliveira Fonseca Mendes — nomeado coordenador de relações públicas do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar respectivo, com efeitos a partir de 18 de Outubro de 1993, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88.

Assembleia da República, 25 de Outubro de 1993. — Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)

Composição do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para efeitos do disposto no artigo 7.° do Regimento, informa-se V. Ex* de que o Grupo Parlamentar do PCP, nas jornadas parlamentares realizadas nos passados dias 28 e 29, procedeu à eleição da sua direcção, que passou a ter a seguinte composição:

Deputado Octávio Teixeira (presidente); Deputado João Amaral (vice-presidente); Deputado Lino de Carvalho (vice-presidente); Deputado António Filipe.

Lisboa, 8 de Outubro de 1993. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.

Aviso

Por despacho de 12 de Outubro de 1993 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Maria Fernanda Gomes — nomeada para o cargo de escriturario-dactilógrafo de apoio do Gabinete do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 12 de Outubro de 1993, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto.

Assembleia da República, 19 de Outubro de 1993. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual da Assembleia da República.