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Sábado, 27 de Novembro de 1993

II Série-C — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

3° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Pelas 10 horas e 35 minutos, o Sr. Vice-Presidente da Comissão de Economia. Finanças e Plano (Guido Rodrigues) deu Meio ao debate, na especialidade, das propostas de lei n.º 79/VI (Grandes Opções do Plano para ¡994) e 80/VI (Orçamento do Estado para 1994).

Sobre o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura intervieram, além do Sr. Secretário de Estado (Santana Lopes), os Srs. Deputados Lemos Damião (PSD). Edite Estrela (PS). José Calçada (PCP). André Martins (Os Verdes), Carlos Miguel Oliveira (PSD). Fernando Pereira Marques, António Maninho, Guilherme d'Oliveira Martins e Ana Maria Bettencourt (PS). João Correge-

dor da Fonseca (Indep.). Paulo Rodrigues (PCP). Carlos Luís (PS) e Mário Tomé (Indep.).

Sobre o orçamento da Presidência do Conselho de Ministros intervieram, além do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Paulo Teixeira Pinto) e do Subsecretário de Estado do Ministro Adjunto (Amândio Oliveira), os Srs. Deputados Luís Amado (PS), Antunes da Silva e Manuel Silva Azevedo (PSD). Arons de Carvalho, Luís Amado e José Paulo Casaca (PS) e Guilherme Silva (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas.

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O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados,. temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, esta reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano conta com a presença de membros de outras comissões parlamentares especializadas da Assembleia da República e, para já, é dedicada à audição do Sr. Secretário de Estado da Cultura, a quem dou a palavra de imediato, se entender fazer uma breve exposição inicial. Após essa intervenção, darei então a palavra aos Srs. Deputados para colocarem as questões que entenderem.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois do debate, na generalidade, em sede de comissão, e da análise efectuada com o detalhe possível, julgo que foi confirmada a afirmação que fiz, em sede de comissão, no sentido de que este orçamento, no geral, se caracterizava por ser um orçamento de continuidade em relação às opções e prioridades da política desenvolvida pela Secretaria de Estado da Cultura.

Sublinhei, também na altura — e todos pudemos constatar—, que as principais exigências, normalmente apresentadas em público por intervenções, nomeadamente através da comunicação social, quanto à inscrição expressa de dotações para iniciativas ou instituições que desenvolvem a sua actividade ligadas à Secretaria de Estado da Cultura, aparecem satisfeitas ou contempladas neste orçamento.

É o caso, nomeadamente, da iniciativa Lisboa 94, que provocou no ano passado alguma pequena celeuma pelo facto de não haver uma dotação expressa para essa iniciativa. Ela está prevista este ano, com a inscrição de 1,75 milhões de contos, a título de transferência do nosso orçamento para a Sociedade Lisboa 94 — aliás, verificou-se o mesmo em relação à Europália, ou seja, aquando do ano da própria iniciativa, só houve uma dotação expressamente inscrita. É o que acontece agora com a iniciativa Lisboa 94.

Salientaria ainda, apesar de estarmos na discussão na especialidade, que o montante de verbas destinadas à Secretaria de Estado da Cultura ou a organismos dela dependentes ou com ela relacionados, mais uma vez, cresce significativamente. Poderá dizer-se: «Mas cresce significativamente porque há novas instituições, novas actividades e novas iniciativas.» Com certeza que assim é! Contudo, as verbas não são destinadas nem transferidas para serem aplicadas em nada. O que é preciso é que a essas novas iniciativas e instituições corresponda a necessária vontade política, de forma que elas se possam desenvolver com a tranquilidade possível.

Para antecipar algum debate, gostaria de dizer — se é que não erro na previsão — que o montante inscrito para a Fundação das Descobertas traduz aquilo que, no ano passado, foi a vontade formulada pelos Srs. Deputados, ou seja, quando aqui aparecemos com uma inscrição de 200 000 contos para a Fundação das Descobertas, foi dito por todos — demonstrando apreciável sagacidade — que a verba não seria suficiente. E, com certeza, não foi suficiente!

Aliás, nessa altura, disse logo que se tratava do ano em que iria abrir o Centro Cultural de Belém e, por isso, não poderíamos ter, apesar de a nossa sagacidade ser menor, uma estimativa. E a abertura do Centro Cultural

de Belém veio comprová-lo, mesmo a nível dos custos básicos de funcionamento — custos de electricidade, de água... De facto, era impossível termos referências sequer aproximadas, uma vez que o único período de abertura anterior tinha sido, como sabem, o da presidência das Comunidades, em que os gastos foram absolutamente excepcionais.

Por outro lado, em Portugal não existe nem é possível fazer, em termos técnicos, um cálculo por metro quadrado e em função da potência instalada. Além do mais, um edifício ou um conjunto com este tipo de composição e componentes não existe nem em Portugal nem em qualquer outro país do mundo que conheçamos ou em que tenhamos procurado, pelo que era muito difícil conhecer essa ordem de grandezas.

Neste momento, temos já uma ideia de várias referências. Desde logo, quanto custa, de facto, em termos normais de funcionamento, cada módulo nos seus custos básicos, bem como das primeiras reacções, ou seja, da procura do público, que vem contrariar, por exemplo, as previsões da chamada «sagacidade do interventor político comum».

Com efeito, relativamente ao Centro Cultural de Belém, as intervenções políticas comuns diziam haver um grande alheamento, uma grande oposição ou rejeição em relação àquela megaconstrução chamada «de um pretenso regime». Como sabem, a resposta da opinião pública não tem sido essa. Devemos confessar que temos tido mais receitas do que aquelas que esperávamos devido a essa extraordinária procura do público.

Posso dizer que, mesmo em relação aos concertos de uma temporada sinfónica, algo que não existia em Lisboa desde 1975, e, mesmo nesse ano, como calculam, os acordos dos concertos sinfónicos já tiveram alguns «ruídos de fundo»... Mas, como dizia, mesmo nos concertos de uma temporada sinfónica, todas as noites há público a assistir, tal como aconteceu ontem à noite, em que o Grande Auditório da Fundação das Descobertas estava cheio com o concerto da Orquestra Sinfónica Portuguesa.

Também para vos dar uma ideia dessa afluência, devo dizer que a exposição do Triunfo do Barroco teve 96 000 visitantes pagantes, em menos de três meses. Por isso, repito, devemos confessar que, do lado das receitas — e não quero usar a expressão exploração —, a utilização do Centro Cultural de Belém...

O Sr. José Calçada (PCP): — Mas pode usar essa expressão, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: — Com certeza que existe! Nestas coisas, o lado económico está sempre presente e devemos confessar que tem corrido melhor do que esperaríamos.

Aliás, foram os senhores que perguntaram durante muito tempo se havia estudos económicos do Centro Cultural de Belém. Não sei se isso já não lhes interessa?

O Sr. José Calçada (PCP): — Interessa, interessa!

O Orador: — Ah, bom!

Portanto, se desejavam estudos económicos do Centro Cultural de Belém, com certeza que é porque entendiam — e mal seria que assim não fosse — que era importante, em todos os aspectos, saber o que está inscrito nas colunas das receitas e das despesas, até porque, como sempre se diz, quanto mais equilibrada for a gestão, maiores são as possibilidades que se nos abrem no campo das iniciativas a desenvolver.

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Relativamente as intervenções de alguns Srs. Deputados, em sede de debate na generalidade, designadamente de um Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista e do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que fizeram um reparo ao facto de este orçamento já não corresponder, em termos de organismos, àquilo que vai existir em 1994, posso confirmar que o Conselho de Ministros aprovou o Instituto de Artes Cénicas, o Instituto das Artes, do Cinema e do Audiovisual, bem como uma reformulação da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes, pelo que, de facto, em 1994 haverá necessidade de proceder a essa adaptação. Por essa razão, se algum pedido de desculpas é devido, com certeza que ele fica apresentado, mas as razões foram adiantadas nessa altura.

Gostaria de deixar aqui dito, no Parlamento, que é a sede própria, que se coloquei uma particular ênfase no caso do Centro Cultural de Belém e da Fundação das Descobertas foi pelo seguinte: é que o facto de o Estado assumir a inscrição desta dotação, a transferir para a Fundação das Descobertas, não significa que a Fundação, como entidade de direito privado que é, desista de prosseguir esse tal objectivo da exploração equilibrada do Centro Cultural de Belém, que não consideramos incompatível com o desenvolvimento de uma actividade cultural rica e com grande correspondência do público.

Quero sublinhar que do projecto do Centro Cultural de Belém faz ainda parte a construção dos módulos 4 e 5, projectos que estão em curso, uma vez que os anteprojectos estão prontos, pelo que essa construção irá por diante nos termos do decreto-lei que cria a Fundação das Descobertas. Portanto, em relação aos novos módulos — e, se calhar, as pessoas tinham pensado que teria havido alguma desistência, que não houve —, estão praticamente prontos os trabalhos que permitirão o arrancar do processo. Esses módulos 4 e 5, respeitantes à construção de um hotel e de um centro de actividades comerciais, permitirão um contributo muito significativo para o equilíbrio nos resultados da utilização do conjunto do Centro Cultural de Belém.

Em resumo, sublinho a inscrição desta dotação, cujo montante previsto, para já e só a título de orçamento de funcionamento, é de 1,25 milhões de contos, a título de transferência para a Fundação das Descobertas, o que não significa que não lhes transmitamos, em permanência, a importância de um orçamento tão equilibrado quanto possível.

Por outro lado, vamos entrar no ano em que Lisboa é Capital Europeia da Cultura e, a esse título — apenas para que fique registado —, ficou orçamentada uma despesa entre 9 e 9.5 milhões de contos, valor que acresce ao orçamento normal que, mesmo assim, em termos nominais, aumenta, embora pouco.

Julgo, pois, que é significativo o facto de o orçamento de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura crescer. Em termos globais, com estas novas iniciativas e instituições, há um crescimento de 32,2% nas verbas destinadas à Secretaria de Estado da Cultura e organismos a ela ligados.

Sr. Presidente, ficaria por aqui, se achar bem.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Inscreveram-se os Srs. Deputados Lemos Damião, Edite Estrela, José Calçada, Fernando Pereira Marques e António Martinho.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado; É com muita satisfação que o

vemos nesta Casa, que é também sua, e é também com grande satisfação que constatamos que, de facto, no âmbito da cultura, embora haja sempre, aqui e ali, a tentação de contestar, tem sido bem meritória a sua acção e, por isso mesmo, não podia deixar de lhe dar uma palavra de apreço.

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Olhe que lhe cai um dente e lhe cresce o nariz!

Risos.

O Orador: — A Sr.a Deputada Edite Estrela, como sempre, fica engasgada, constipada e perturbada, o que é pena! Mas também é com simpatia que vê aqui o Sr. Secretário de Estado!...

Protestos da Deputada do PS Edite Estrela.

Esta troca de mimos... Bom, já sabemos qual é o seu sentimento, Sr.a Deputada!

Mas, continuando, as questões que gostaria de colocar prendem-se com o seguinte: já no ano passado, aquando da discussão do Orçamento do Estado, levantei-lhe o problema relacionado com o Teatro Jordão de Guimarães. Não há dúvida nenhuma de que Guimarães, tendo a importância que tem no tecido nacional e apesar das duzentas e muitas associações culturais que existem, se vê agora ameaçada da perda de uma peça fundamental: o Teatro Jordão.

V. Ex.a sabe que ele representa muito para os Guimara-nenses, bem como que a sua proprietária é uma entidade privada. E por isso mesmo que vejo com grande preocupação que, quer da parte da câmara municipal, quer, quiçá, também da parte do poder central, não possa ser resolvida, a contento para os Guimaranenses, a manutenção daquele património.

Posto isto, queria saber, porque não tenho possibilidades de o fazer por outra via, se, porventura, da parte da autarquia tem ou não havido empenhamento, isto é, se há ou não alguma proposta no sentido de, com a ajuda do poder central, podermos, efectivamente, manter este património.

Por outro lado, e porque sou Deputado pelo círculo eleitoral de Braga, vejo com alguma preocupação o adiamento sistemático de uma obra de grande vulto: o Mosteiro de Santa Maria de Bouro, no concelho de Amares. Sei que V. Ex.° não poderá dar-lhe uma resposta imediata, mas, porque também sabe que foi uma promessa feita ainda no tempo da Aliança Democrática, veríamos com satisfação que se desse início à recuperação desse Mosteiro. Creio que seria um prejuízo e até um crime de lesa-pátria continuarmos a ver em degradação constante uma peça tão valiosa numa região e numa zona tão estratégica como é a zona de Bouro.

Para além disso, apesar de, hoje, a cultura ter evoluído e ser reconhecido pela maior parte dos portugueses que avançou em todos os domínios, vejo que, nomeadamente na conservação do património em Guimarães, neste momento, não mantemos a mesma constância de recuperação. Tínhamos um gabinete técnico local, que nos deu inclusivamente uma medalha por reconhecimento de mérito na recuperação do património — a medalha Europa Nostra —, mas o certo é que esse gabinete está a ser desactivado.

Quando tudo se conjugava para que Guimarães pudesse vir a ser reconhecida como um centro importante, até com reconhecimento europeu e mundial, o facto efe esse

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gabinete não continuar activo pode, porventura,

desmobilizar precisamente a recuperação maravilhosa que

se fez durante alguns anos. E porque Guimarães tem a importância que tem para Portugal e para os Portugueses, pergunto ao Sr. Secretário de Estado — e desculpe se a minha ambição é demasiado grande — se não seria de admitir que fosse proposto que a cidade de Guimarães viesse a ser reconhecida como património europeu ou até mesmo mundial, com toda a sua monumentalidade e com todos os dados históricos que rodeiam e constituem aquela cidade.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra a Sr." Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Começo por lhe retribuir o elogio do reconhecimento da nossa sagacidade quando achámos insuficiente a verba de 200 000 contos inscrita no Orçamento do Estado do ano transacto para o funcionamento da Fundação das Descobertas. E retribuo-lhe esse elogio, com o reconhecimento da sua habilidade, agora para justificar a razão de não terem conseguido prever que os gastos iriam ultrapassar, de uma forma excepcional, aquilo que tinha sido orçamentado. Ainda bem que o Sr. Secretário de Estado vem agora reconhecê-lo, inscrevendo aí a verba de 1,25 milhões de contos!

V. Ex.a falou nos estudos económicos do CCB e eu gostaria de saber se esses estudos estão realmente feitos, se será possível termos acesso a eles e, concretamente, qual é a previsão quanto aos custos de manutenção desse Centro, sem entrar em linha de conta com a programação das actividades culturais que aí se realizarão.

Também gostaria de saber se mais mecenas aderiram ao projecto, relativamente àqueles 11 que, inicialmente, tinham sido incentivados e que tinham dado resposta positiva, comparticipando cada um com, se não me engano, uma verba de 20 000 contos. E evidente que o problema do CCB existe porque é exigido um grande esforço para se dar preenchimento àquele espaço.-E preciso investir na actividade cultural, por forma a rentabilizar esse espaço, garantindo o seu funcionamento de uma maneira bastante intensa.

Há pouco, o Sr. Secretário de Estado disse que essa falha de previsão resultava do facto de não haver nenhum equipamento cultural semelhante no mundo. Dando de barato que isso seja assim — e, neste momento, não tenho elementos para-o pôr em causa—, pergunto se isso não será revelador de uma grande megalomania. Não sendo Portugal o país mais rico, não sendo também o maior país e não sendo aquele que tem maior oferta cultural, construir o maior equipamento cultural não será sintoma de falta de previsão e de uma certa leviandade, especialmente tendo em conta que nãò foram feitos os respectivos estudos prévios de viabilização e os estudos económicos, como se requeria?

Mas não é propriamente para falar do CCB que aqui estou, até porque tenho de poupar a minha garganta, e, assim sendo, passarei a uma outra preocupação que neste momento para mim é mais importante. E ela tem a ver —já tive oportunidade, aquando do debate na generalidade, de alertar o Sr. Secretário de Estado para esse problema — com a difusão da língua e da cultura portuguesas nos países africanos de língua oficial portuguesa. Tendo em conta que, na rubrica orçamentada no PIDDAC do Ministério da Educação, essa verba foi reduzida e que, no orça-

mento da Secretaria de Estado da Cultura, ela é também reduzida, a minha preocupação duplica. Gostaria que ela

ficasse registada, sensibilizando o Governo, uma vez que

os vários membros da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no ano passado, tiveram oportunidade de visitar Cabo Verde e, este ano, São Tomé e Príncipe, tendo podido, portanto, verificar as enormes carências e o enorme desejo desses países em poderem ter acesso a livros portugueses e bibliotecas, podendo assim continuar a ter acesso à leitura em língua portuguesa.

Por outro lado, tendo em conta que, por parte do Governo Francês, há uma política muito agressiva no sentido de facilitar o acesso a todos os instrumentos de leitura que existem no Centro Francês — de várias leituras —, mesmo ao nível do audiovisual, gostaria que o Governo fosse sensível a este facto e que considerasse uma prioridade a promoção da língua e da cultura portuguesas nos países africanos. Creio que essa prioridade é muito mais importante do que as acções desenvolvidas, se não erro, há dois anos, em que foram gastos 1,5 milhões contos para promover a imagem de Portugal no mundo, com aquelas revistas e aqueles slogans e cartazes de gosto duvidoso e de efeitos mais do que duvidosos, e o que aconteceu foi que essa promoção não resultou minimamente. Consequentemente, entendo que deveremos começar por promover Portugal nos países africanos de língua oficial portuguesa, para que, no dobrar do século, a língua portuguesa continue a ser falada por esses sete países e para que se cumpram as previsões da UNESCO de que, no ano 2000, a língua portuguesa seja falada por 230 milhões de pessoas.

Relacionado com esta preocupação — e já o referi —, entendo que seria mais do que merecido que o Governo desse apoio não só a uma solicitação que já foi veiculada pelos centros portugueses existentes, quer em São Tomé, quer no Príncipe, para a reedição de uma obra que teve bastante êxito, a Rosa do Riboque, de Albertino Bragança, assim como à Associação de Artistas e Escritores de São Tomé e Príncipe, que é presidida por Alda Espírito Santo, que também trabalha como coordenadora da Liga dos Escritores dos cinco países africanos. De facto, a situação de penúria em que, quanto a esta matéria, esses países funcionam quase nos deve envergonhar, no bom sentido, porque temos responsabilidades que não podemos enjeitar.

Postas estas preocupações, passo a uma outra, que tem a ver com os apoios ao teatro. Aquando do debate na generalidade, tive oportunidade de referir essa questão, porque, tendo em conta que um dos aspectos a considerar para o apoio aos grupos de teatro é o facto de estes terem também apoio autárquico e que — neste momento, estamos em campanha eleitoral — quem está à frente das câmaras não arrisca avançar com esse apoio e quem lá não está é evidente que ainda menos possibilidades tem de o fazer, os grupos de teatro ficam impossibilitados de cumprir esse requisito. Chamo a atenção, agora «puxando a brasa à minha sardinha», para a existência de um grupo de teatro, em Sintra, o Chão da Oliva, que não tem tido o apoio da Secretaria de Estado da Cultura e, tendo em conta os critérios de descentralização e o apoio a quem produz peças para público infanto-juvenil, era importante que esse grupo não fosse esquecido.

Termino com uma última preocupação, que tem a ver com a salvaguarda do património edificado. Reconheço que, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, houve um esforço na recuperação de algumas jóias do nosso património arquitectónico—basta olhar para 0 PIDDAC—,

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desde o Mosteiro dos Jerónimos até ao Convento de Cristo, passando por tantos outros, que, aliás, tínhamos recomendado aquando do debate do Orçamento do Estado para 1993 e para os quais apresentamos propostas de alteração que, infelizmente, não foram contempladas. Essas propostas apontavam precisamente para a necessidade de um maior esforço na preservação do património edificado. No entanto, apesar de reconhecer esse esforço, não posso deixar de alertar para a gravíssima situação do Palácio de Monserrate. A verba de 50 000 contos é quase ridícula para a situação de degradação a que chegou aquele Palácio. Nem mais um zero à frente chegará, Sr. Secretário de Estado! Se estes 50 000 contos são apenas para colocar mais uma chapas de zinco para evitar que a água entre no Palácio de Monserrate, claro que chega, mas não chegará para mais nada, porque se começarem a mexer onde quer que seja ou vão até ao fim ou aquilo cai tudo! Assim, gostaria de alertar para essa realidade e que houvesse receptividade, por parte do Governo, relativamente à recuperação daquele Palácio.

Aproveito a oportunidade para dizer que, hoje, a ideia que se tem do património não é a de que este sirva propriamente só para vista mas para uma determinada função, e é mais fácil conservar os palácios ou os monumentos quando estes têm uma função que lhes dá vida e que ajuda a sua conservação. Seria, portanto, bom que existissem condições para se discutir um projecto para o Palácio de Monserrate, para o qual tenho uma ideia e, uma vez que esse Palácio é gerido pela Secretaria de Estado da Cultura, gostaria de poder trocar impressões, pois penso que, apesar de ser necessário recuperar, é também necessário valorizar o património edificado.

Eram estas as preocupações e alguns alertas que queria aqui deixar, chamando a atenção do Sr. Secretário de Estado, sobretudo, para a necessidade de apoiarmos os países africanos de língua oficial portuguesa na valorização da língua e da cultura portuguesas.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, quero lembrar-lhes que, às 11 horas, vamos ouvir, nesta Comissão, o Sr. Ministro da Justiça. Assim sendo, faço--lhes, de novo, o apelo para que, sinteticamente, possamos apresentar as questões e sermos esclarecidos, porque poderemos atrasar alguns minutos a audição do Sr. Ministro da Justiça, mas não o poderemos fazer por muito tempo.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura manifestou o desejo de responder às questões que lhe foram colocadas, pelo que lhe darei de imediato a palavra.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Para corresponder ao seu apelo, talvez algumas das respostas que eu possa dar nos permitam poupar algum tempo em perguntas que possam ser evitadas.

Muito rapidamente, Sr. Deputado Lemos Damião, diria que, quanto ao Teatro Jordão, a autarquia de Guimarães nos apresentou há meses, numa reunião que o presidente da Câmara teve com o Subsecretário de Estado da Cultura, uma proposta que consistia no apoio da Secretaria de Estado da Cultura ao aluguer do teatro durante alguns dias da semana. Ora, isso contraria por completo aquilo que é a nossa intenção e a nossa política. Temos apoiado vários casos de recuperação, aquisição e até de arrendamento, como seja o caso do Cine-Teatro da Covilhã, que é si-mu/íáneo com negociações de aquisição. Agora, estarmos

a alugar um cine-teatro alguns dias por semana, para depois não termos garantias quanto ao tipo de utilização que é dado nos outros dias, achamos que é errado. Por isso dissemos «não» ao Sr. Presidente da Câmara, mantendo abertas as portas para um entendimento na base daquilo que achamos ser o caminho correcto, ou seja, assegurar a utilização do teatro na globalidade do tempo, porque não podemos correr o risco de, ao fim-de-semana, termos uns filmes ou um concurso qualquer que não seja de inspiração cultural minimamente notória.

No que se refere ao Mosteiro de Santa Maria de Bouro, está resolvido mas foi um processo que não foi fácil. O Sr. Subsecretário de Estado até recebeu os membros de todos os partidos da Assembleia Municipal, recebeu-os mais do que uma vez. Vieram todos a Lisboa para reuniões demoradas e houve um acordo total com a Câmara e com a Assembleia Municipal. Nós, Instituto do Património, acabámos agora as obras da Igreja-Convento de Santa Maria de Bouro e, no próximo ano, começa a obra da pousada, que é feita em colaboração com a Secretaria de Estado do Turismo. Isto dentro da ideia que a Sr.a Deputada Edite Estrela referiu, que é a nossa, e que é a de que a recuperação do património deve estar sempre, tanto quanto possível, aliada à definição da função a que fica destinado o edifício ou o conjunto em causa. Posso dizer--lhe que, nos últimos dias, foram tratados — ontem em Portalegre, anteontem, segunda-feira, em Santarém, sábado em Castelo Branco e domingo, pelo Sr. Subsecretário de Estado, em Seia — casos de três arquivos distritais e, em Seia, biblioteca municipal, que envolvem a recuperação de casas de inequívoco interesse patrimonial e que, ao mesmo tempo, ficam com utilização perfeitamente definida, o que lhes permitirá manter a vida a que o Sr. Deputado fez referência.

Quanto à Fundação das Descobertas e aos seus custos de funcionamento, não andarei longe se disser que os custos de funcionamento do Centro Cultural de Belém corresponderão... Enfim, a Fundação das Descobertas é que deve divulgar os seus resultados agora, no período legalmente previsto, como instituição de direito privado que é. Mas, com certeza que o Estado, na dotação que transfere para o Centro Cultural de Belém, nomeadamente na que está inscrita este ano, tem em linha de conta o facto de serem os primeiros tempos de funcionamento do Centro e olha a esses custos de funcionamento. Estamos convencidos e é nossa orientação, transmitida ao Centro, de que este tem plena possibilidade de conseguir as receitas necessárias para funcionarem como contrapartidas às despesas geradas pelas iniciativas que programe. Neste momento, o Centro tem já algumas partes comerciais abertas, no que se refere à hotelaria, restaurantes — o restaurante grande entra em funcionamento agora, teve de levar algumas obras para garantirmos uma maior protecção na parte mesmo privada. Agora foram adjudicadas também as lojas, a livraria, a discoteca, a videoteca (julgo que é a empresa Valentim de Carvalho que ganhou o concurso de algumas dessas lojas). Portanto, as receitas de exploração das partes comerciais do Centro esperamos que sejam cada vez mais significativas.

Acerca da participação dos mecenas, diria que, finalmente, no dia 3 de Dezembro, haverá uma reunião do Conselho de Mecenas da Fundação das Descobertas, em que serão definidas as condições de ingresso de novos mecenas, reunião esta que foi convocada pelo respectivo presidente, o engenheiro Jardim Gonçalves, e na qual será feita a definição de qual a participação dos mecenas no

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orçamento da Fundação para 1994. Posso dizer que a posição dos mecenas, neste momento, é completamente diferente: havia uma posição de alguma expectativa e actualmente, se os mecenas calcorrearem os jornais, já não vêem as mesmas preocupações ou as mesmas dissertações sobre o significado do Centro. Gostava de precisar, dizendo que não disse que era a maior obra do mundo mas, antes, que não há nenhuma idêntica, com esta complexidade, ou seja, que tenha um centro de reuniões, que tenha um módulo com o grande auditório e o pequeno auditório, que tenha um centro de exposições e ainda vai incluir um hotel e a parte comercial. Se formos pelo maior, basta atentarmos nas obras que forma feitas no Louvre, agora, quer em área de intervenção, quer em orçamento...

A Sr.n Edite Estrela (PS): — Mas é completamente diferente!

O Orador: — É completamente diferente! Mas o que eu queria dizer é que não é, nem de perto nem de longe, a maior obra alguma vez feita. Está feita, julgo eu, para uma grande obra, à dimensão do País e não julgo que possamos fazer qualquer afirmação semelhante.

No que diz respeito à difusão da língua portuguesa no mundo, da última vez que estive aqui na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em respeito ao princípio da confidencialidade e da solidariedade governamental, achei que não deveria dizer aquilo de que já tinha conhecimento e que era a iminente transferência da responsabilidade principal do Instituto Camões para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Quando acabei de sair da reunião, soube que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, numa outra reunião, tinha comunicado aos Srs. Deputados essa decisão do Governo. A responsabilidade será do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, não é minha! Eu entendi, no meu juízo, que não devia fazê-lo e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros entendeu, no juízo dele, que já podia fazê-lo. Terá ou teve razões, com certeza, para assim proceder. O que posso dizer é que, de facto, o Instituto Camões não fica sediado, a sua tutela principal, na Secretaria de Estado da Cultura nem continuará no Ministério da Educação. É uma fase nova.

O facto de vos estar a dizer isto não significa, nem pouco mais ou menos, algum véu ou alguma ponta de discordância com a opção tomada. Digo-o não por solidariedade governamental, mas porque acho muito bem que, com a actual estrutura governamental, o Instituto Camões tenha a sua tutela principal no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Essa é uma situação equivalente, por exemplo, à que existe em Espanha, onde o Instituto Cervantes funciona sob tutela, principalmente, do Ministério das Relações Exteriores. Portanto, acho muito bem e estou absolutamente confiante, principalmente, na grande capacidade organizativa e organizacional do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para pôr o Instituto Camões — embora ainda só tenha um ano de existência e o seu presidente tenha um enorme dinamismo — a funcionar como todos desejamos.

Por isso, também alguma redução de verba no orçamento do Ministério da Educação. Na Secretaria de Estado da Cultura, continuamos e temos verbas necessárias para as actividades que ficam como nossas atribuições e que são possíveis à luz das atribuições que nos são cometidas.

Posso dizer, em relação as Feiras do Livro (eu falo sempre nas Feiras do Livro),- que são das poucas coisas, no âmbito da cooperação com os países de expressão portu-

guesa, que nos estão confiadas. O Sr. Subsecretário de Estado estará, na próxima semana, na Guiné-Bissau, onde mais uma edição da Feira do Livro terá lugar. Nós não vamos a todas, até raramente vamos, mas neste caso o Subsecretário de Estado estará presente. Queria também dizer que ele já tratou com o Instituto da Biblioteca e do Livro da reedição da obra de que nos falou no debate na generalidade. Portanto, esse processo está a andar.

Quanto ao caso da ex-Ministra da Cultura, Alda Espírito Santo, e da associação a que fez referência, tomámos boa nota também e iremos ver aquilo que é possível fazer dentro das normas da contabilidade pública existentes no nosso país, porque certamente não serão impedimento as existentes em São Tomé e Príncipe, e dentro das nossas limitações orçamentais.

Retomando a questão da projecção da cultura portuguesa no mundo, já agora, gostaria de fazer um apelo... Penso que o Governo não pode convidar os Srs. Deputados, senão teria imenso gosto em convidar pelo menos um, por conta do orçamento do meu gabinete, a deslocar-se a Washington para ver o significado da exposição do Triunfo do Barroco no âmbito da projecção da cultura portuguesa. É absolutamente extraordinário! Isto não é mérito de ninguém. As peças de arte que lá estão não foram feitas por nenhum de nós, com certeza que não pretendemos reivindicar louros. Talvez, sim, aquando da CIRCA. E aí o Governo teve a solidariedade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e da Subcomissão de Cultura, quando houve o problema do empréstimo das peças que tanta controvérsia gerou em Portugal, que nos permitiu abrir a porta da National Gallery. Porém, é extraordinário como, neste país, ninguém sonha! Tenho conhecimento — e talvez mais algumas pessoas tenham visto os mesmos recortes — da projecção que tem tido aquela exposição.

Como sabem, se o Presidente da República de Portugal ou o de qualquer outro país do mundo visitam Washington, têm três, quatro ou cinco linhas nos jornais, sejam eles presidentes da República, primeiro-ministros, não interessa, seja quem for, porque os Estados Unidos da América recebem várias entidades por dia na sua capital. Agora, se forem verificar, na imprensa norte-americana ou nas revistas, mesmo nas que se encontram nos quartos de hotéis, as primeiras páginas são dedicadas a Portugal.

Ainda esta semana, o Herald Tribune dizia que era uma exposição que devia ser mostrada em todos os países da Europa e que devia correr os Estados Unidos da América. O Secretário-Geral das Nações Unidas mudou a sua agenda, quando esteve em visita, há dias, a Washington, para ir visitar a exposição do Triunfo do Barroco, que tem tido milhares e milhares de visitantes — são páginas e páginas nos jornais. E a imprensa portuguesa praticamente nada fala sobre este caso extraordinário de projecção da cultura portuguesa no mundo! E absolutamente aflitivo, arrepiante. Se tivesse caído um telhado qualquer em Washington, que fosse de inspiração lusíada, aí tínhamos as páginas de jornais cheias! Este caso português é o caso de mais refinado masoquismo que existe na civilização deste continente europeu! É absolutamente impressionante!

Qualquer ser humano — e ainda anteontem falava disso em Santarém —, qualquer comunidade nacional, precisa de factores de estímulo. E isto não tem nada a ver com o Governo, é com Portugal! Mas ninguém fala nisso. Também não somos nós, agora, que podemos fazer mais do que aquilo que fazemos. Penso que o Parlamento, principalmente a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, devia ter noção disto, porque é um processo em que

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se envolveu todo o País. O Sr. Presidente da República esteve na CIRCA e na National Gallery. O que nós queremos é que seja Portugal a ter noção do que se está a passar, das portas que abrimos e que já não voltam a fechar-se, com esta exposição na National Gallery. Este é um processo que já não volta para trás.

Quanto à recuperação do património — Guimarães, património mundial: eu, patrimónios mundiais, não entro em mais! Só com muito cuidado e muita cautela! Já sei que vai perguntar pelo caso de Sintra. Como sabe, houve muitas acusações dirigidas à Secretaria de Estado da Cultura em relação a esse processo, pelo que não vou responder-lhe, Sr.a Deputada Edite Estrela. Se quiser e tiver curiosidade, pode contactar a nossa missão e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, pergunte o que se passou com o caso de Sintra e tente averiguar acerca das responsabilidades da Secretaria de Estado da Cultura nesse processo. Esse é outro caso de que a comunicação social se esqueceu! Estranhamente, esqueceram-se, nunca mais faiaram nisso! Mas era bom que vissem para saberem como é que se passou. E porquê? Porque, por mais que se puxe pela cabeça, já é possível dizer-se que a Secretaria de Estado da Cultura tem a culpa. Não é! E por isso as pessoas se esqueceram! Mas terá sido Sintra declarada património mundial, entretanto?! Se calhar foi, e nós não demos por isso! Mas nunca mais ninguém falou nisso! É extraordinário! Isto é o lobbyism mais vergonhoso que existe nas democracias que conheço, e é o que se verifica neste momento em Portugal. Mas é assim que as coisas se passam.

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.° Edite Estrela (PS): — Sr. Secretário de Estado, queria apenas referir que, na altura, dirigi um requerimento à Secretaria de Estado da Cultura...

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Presidente, mas isto é um diálogo entre o Sr. Secretario de Estado e a Sr.a Deputada Edite Estrela?

A Sr.° Edite Estrela (PS): — Sr. Deputado José Calçada, tenha um pouco de calma!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado José Calçada, não tenho estado, propriamente, a aplicar o Regimento com rigidez, mas tenho estado a dar alguma latitude. Verei se, daqui a pouco, será necessário aplicar o Regimento. Neste momento, a Sr.a Deputada Edite Estrela está a usar a palavra com a permissão do Sr. Secretário de Estado, que é o orador a quem dei a palavra.

Desta forma, faça o favor de continuar, Sr.a Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Só queria perguntar ao Sr. Secretário de Estado por que é que esse requerimento, que lhe dirigi na altura, perguntando por que razão é que tinha falhado a candidatura, dado que, na comunicação social, as culpas eram atribuídas à Secretaria de Estado

da Cultura, ainda não foi respondido. De facto, eu tenho interesse em saber o que é que se passou e que culpas é que houve, da parte de Portugal, da parte das instituições, da parte do Governo, ou de outras entidades.

O Orador: — Sr.° Deputada, de facto, esse requerimento não foi respondido porque o processo estava numa fase quente de apreciação e qualquer resposta poderia prejudicar a candidatura e julgo que é o interesse nacional, particularmente o de Sintra, que está em primeiro lugar, embora, como eu sempre disse, a candidatura não tenha sido devidamente apresentada, como também realçou o Instituto do Património. De facto, na altura, alertámos para essa situação, mas ninguém nos ligou, ninguém quis saber, provavelmente por julgarem que seria má vontade política do Governo.

Na verdade, nós, bem como o presidente do Instituto do Património, sempre dissemos que a candidatura, nos termos em que tinha sido apresentada, dificilmente teria a aprovação nas instâncias competentes da UNESCO, e o Prof. Antero Ferreira tinha feito parte do comité, sendo uma pessoa mais do que abalizada para fazê-lo. No entanto, julgaram que era má vontade política e depois vieram páginas e páginas de artigos nos jornais a dizer que a responsabilidade cabia à Secretaria de Estado da Cultura. Mas o certo é que a UNESCO já se pronunciou, já disse qual era a sua opinião, quais os fundamentos do seu parecer e nunca mencionou a Secretaria de Estado da Cultura, nem a lista... Foi uma história completamente forjada e inventada, sem qualquer base, mas que até encheu as primeiras páginas de jornais. Mas o que é que se há-de fazer?...

Sr." Deputada Edite Estrela, quanto ao Palácio de Monserrate, sabemos que a sua recuperação custará muito mais do que os 50 000 contos que estão inscritos, mas, como sabe, neste momento, o Parque de Monserrate está integrado num conjunto que tem tutelas várias. Presentemente, esse problema já foi resolvido e estamos a trabalhar em conjunto.

Quanto ao Palácio de Monserrate, trata-se do problema de definição da função. Espero que o novo presidente da Câmara — ou a nova presidente!—, seja quem for, não me envolvo, não tenho nada a ver com esse processo...

O Sr. José Calçada (PCP): — Isso é cavalheirismo!

O Orador: — Não! É que eu não quero envolver-me em questões de sexo,... e neste caso não se trata do sexo dos anjos, porque não há anjos envolvidos nessa campanha! De qualquer modo, veremos, depois das eleições, qual é o contributo que a autarquia pode dar, e com certeza que dará, para a definição dessa função, que é importante.

Como sabem, aquele Palácio arquitectónicamente é um caso muito especial, funcionalmente é complicado. Já lá estive dentro várias vezes com várias pessoas e tentámos pensar numa utilização para aquele Palácio, mas não é fácil. Ficaremos a aguardar mais umas semanas!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, estão inscritos, neste momento, os Srs. Deputados José Calçada, Fernando Pereira Marques, António Martinho, Guilherme d'Oliveira Martins, Ana Maria Bettencourt, João Corregedor da Fonseca, André Martins e Carlos Miguel Oliveira, a que peço o favor de serem sintéticos. São 10 horas e 25 minutos e, dentro de uma hora, no máximo, teremos de acabar a reunião.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Presidente, a listagem que o acabou de fazer não deixa de funcionar, é

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óbvio, como forma de pressão para alguém que vai falar pela primeira vez, depois de ter ouvido alguém, antes, falar três vezes. Mas enfim, tudo bem! Em todo o caso, serei muito sintético, assim o possa ser o Sr. Secretário de Estado nas suas respostas e, particularmente, objectivo.

Sr. Secretário de Estado, ficámos todos muito impressionados com a epopeia do barroco nos Estados Unidos, mas, de facto, não é isso, por mais que tal agradasse o Sr. Secretário de Estado, que estamos a discutir neste momento e que são coisas tão prosaicas como as que seO Sr. Secretário de Estado disse que o orçamento da

Secretaria de Estado da Cultura cresceu 4%, o que significa que, em boas contas e em termos reais, tendo em conta a inflação prevista e dando de. barato que ela não ultrapassará os 5,5% previstos pelo Governo, o orçamento da sua Secretaria de Estado diminuiu 1,5%, pelo que gostaria que comentasse este dado.

Em relação ao Centro Cultural de Belém — e, já que aqui se falou várias vezes de sagacidade, devo dizer-lhe que nesse aspecto o Sr. Secretário de Estado é muito sagaz — é bom que fique claro o seguinte: ninguém questiona a atribuição da verba de 1,75 milhões de contos para a Fundação das Descobertas como garantia de funcionamento do Centro Cultural de Belém. O problema não é, nem nunca foi esse! Aliás, da parte da nossa bancada, nunca viu qualquer tipo de alusão ao facto de podermos ter dito, de alguma maneira, que o Estado não ia ter de entregar muito dinheiro à Fundação para garantir o funcionamento do Centro. Nunca dissemos tal coisa! O que sempre dissemos foi que eram optimistas — e, na nossa opinião, irresponsavelmente optimistas—os cálculos que, em tempos, foram feitos, e não há muito, pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Governo no sentido de nos dar a entender

que o Centro Cultural de Belém se podia bastar a si próprio, por um lado, com as receitas próprias derivadas da exploração comercial e, por outro, com o célebre Conselho de Mecenas, que hoje — e isso é muito claro! — não responde praticamente a nada, e vamos ver o que é que de lá vai sair... Na verdade, sempre dissemos que o Estado ia ter de «enterrar» ali muito dinheiro, a não ser que quisesse manter aquilo fechado. Sempre o dissemos!

Quem dizia que tínhamos uma visão estatizante das coisas da cultura, particularmente do Centro Cultural de Belém, era o Governo e o Sr. Secretário de Estado, que faziam profissões de fé contínuas, dizendo que o Governo ia lá meter o mínimo dinheiro possível e só mesmo em desespero de causa é que lá meteriam algum!...

Também sempre dissemos que o Centro iria provocar um desequilíbrio gravíssimo em termos de funcionamento cultural, permita-me a expressão, para o resto do país, não só pelo facto de Lisboa já ter o peso que tem no domínio cultural e de o país se ir desertificando cada vez mais neste domínio, como também pela existência de um centro megalómano onde o Estado vai ter de meter muito dinheiro, pois não tem outra alternativa, o que vai levantar graves problemas-no restante País. Sempre denunciámos o problema do desequilíbrio que o Centro iria provocar, não querendo, de modo algum, significar que o Estado não tinha de investir bastante dinheiro nesse Centro.

Posso dar-lhe um exemplo do desequilíbrio a que me refiro: o Sr. Secretário de Estado, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, de acordo com o Programa do Governo, disse o seguinte: «O apoio do Estado, cada vez mais; se circunscreverá à língua e cultura portuguesas, à defesa do património e a instituições de carácter nacional.»

Muito bem, se com isto não se quiser significar que, por um lado, aquilo que ainda faltará fazer será, eventualmente, atirado para o mercado, como se este fosse uma mezinha salvadora para estas coisas, e que, por outro, vão continuar a verificar-se coisas — e já que estamos a puxar a brasa à nossa sardinha, e como há pouco se falou de Sintra, aproveito para dar este exemplo — como esta: há dois anos, foi lançada a primeira pedra de um auditório municipal na vila de Lousada. Na altura, esteve presente o então Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, Sousa Lara, que disse que era um momento simbólico, uma vez que mostrava bem que, para além dos centros culturais de Belém, o Estado também se preocupava com o interior do País, pelo que aquele acontecimento era, no seu entender, simbólico.

Pois bem, Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que o que lá existe, neste momento, é essa primeira pedra, que continua lá sozinha, única, isolada, como símbolo perfeito e material daquilo que o Governo não faz e devia também fazer.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — O projecto não era nosso!

O Orador: —Também era! O problema é exactamente esse. É dizerem «não era nosso!»... De facto, não fui eu, foi o então Subsecretário de Estado quem prometeu apoio...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Ele foi

convidado!

O Orador: — Com certeza que foi convidado. Porém, a questão não é essa, mas, sim, o que ele afirmou.

Uma outra questão, Sr. Secretário de Estado: as verbas para subsídios ao teatro vão diminuir em 1994 — aliás, foi o próprio Sr. Secretário de Estado quem o afirmou em entrevista recente, pelo que gostaria que comentasse essa sua afirmação.

Relativamente ao problema do livro e da leitura, aparece um «aumento» da ordem dos 0,9%. Bom, não volto a meter aqui a história da inflação, mas sabe o que isto significa? Significa que diminui, e de forma gravosa!

Na Fototeca do Palácio Foz, há 40 000 imagens fotográficas acondicionadas de maneira precária e as imagens, como sabe, obrigam a um acondicionamento específico em termos de humidade, de temperatura, etc, porque senão desaparecem. Pergunto: o que é que há sobre isto?

A verba de 30 000 contos — e espero que me confirme ou desminta este número — para a salvaguarda e conservação do património fílmico português traduz-se em quê? O que é que isto quer dizer, de facto?

Finalmente, gostaria de referir dois pontos, um muito concreto e outro mais genérico. Um tem a ver com a afirmação do Sr. Secretário de Estado, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quando confrontado com o facto, que aceitou, de as verbas para a Fundação de São Carlos serem manifestamente insuficientes, ter afirmado que — e vou tentar citar senão as palavras pelo menos a

ideia — é evidente que a Fundação de São Carlos tem de vender também as suas próprias produções e daí obter verbas próprias para garantir o seu funcionamento.

Sr. Secretário de Estado, acredita mesmo nisto? O que é que isto quer dizer em termos de cálculos da Secretaria de Estado, no sentido da desresponsabilização, digamos assim, da Secretaria de Estado da Cultura no apoio a Fundação de São Carlos? Ou será que vamos novamente

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assistir, daqui a um ano, a uma rábula parecida com esta do Centro Cultural de Belém em que os senhores vêm agora dizer que meteram lá dinheiro, quando sempre dissemos que o Estado não tinha outra alternativa senão a de ter de meter lá dinheiro?

Finalmente, o que é que o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, pensa acerca da estratégia do País no domínio cultural no âmbito das discussões dos acordos do GATT. Tenho vindo a ser alertado sucessivamente para esta questão, mas devo dizer-lhe que fiquei particularmente sensibilizado com o Le Monde Diplomatique do último mês, que traz cinco páginas dedicadas a essa questão, onde se pode ler que o Governo Francês e os intelectuais franceses mostram uma grande preocupação quanto àquilo que temos vindo a denunciar a nível nacional e a que chamamos, sem qualquer problema, a mercantilização da cultura.

Ora, no âmbito dos acordos do GATT, correm-se também seríssimos riscos de domínio por parte do capital multinacional, particularmente americano, dos chamados «bens culturais». Na revista vem uma série de dados muito interessantes sobre isso. Por exemplo, 80% do mercado fílmico europeu é controlado pelos americanos, e isto não é uma questão como quem vende sabonetes ou quem compra automóveis, mas tem a ver com a identidade nacional, se quiser e dando de barato, com uma certa identidade europeia e com uma maneira europeia de ver as coisas.

Assim, pergunto o que é que o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, tem perspectivado neste domínio. Ou será que, de todo em todo, olha para a nossa cultura como um «parque jurássico» em que o filme, antes de sair, já estava pago através dos gadjets, das camisas, etc, que foram vendidos?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Vou dar a palavra ao Sr. Deputado André Martins, uma vez que vamos fazer como é costume, ou seja, damos a palavra a cada um dos partidos aqui representados.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Obrigado, Sr. Presidente. Registo esta sua atenção.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, não estou a fazer mais do que a minha obrigação.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Secretário de Estado da Cultura, a ideia que tenho, que, penso, é generalizada a todos os portugueses preocupados com as questões do património cultural, é a de que caminhamos um pouco no sentido da degradação crescente do património cultural em Portugal. Se calhar, não é só em Portugal, mas importa falar da situação em que nos encontramos.

Gostaria de falar particularmente do património construído e, em primeiro lugar, para que não restem dúvidas, porque o Sr. Secretário de Estado gosta muito de falar sobre o Centro Cultural de Belém — aliás, foi uma das coisas de que falou logo de manhã cedo, para ver se nos despertava...

Recordo que, numa visita que fizemos ao Centro Cultural de Belém, expus qual era a nossa preocupação, que permanece, e como é que entendemos a construção de um Centro Cultural de Belém do investimento que ali é feito, tendo em conta a situação em que se encontra o património construído no País. Nunca pusemos em causa, e penso que ficou claro, nessa altura, a importância de um

Centro Cultural de Belém. Qualquer país gostaria de ter um, com esta ou com outra designação, mas o que importa é termos a noção da dimensão das coisas. Por isso, gostaria de lhe referir alguns exemplos que reforçam esta nossa preocupação, que tem a ver com a situação em que se encontra o património construído neste país. Recentemente, tive oportunidade de visitar o distrito de Santarém e constatei algumas situações sobre as quais gostaria que o Sr. Secretário de Estado se pronunciasse.

Por exemplo, o Convento de Santa Maria de Almoster e a Igreja da Graça, que são dois monumentos nacionais, situados na cidade de Santarém. Tem-se falado muito desta cidade e penso que era importante avançar com a ideia de a apresentar para uma candidatura a património da Humanidade. Porém, perante a situação em que se encontra o património em Santarém e os monstros que o Governo está a construir dentro do perímetro urbano da cidade, como é o caso da carreira de tiro, qual virá a ser a resposta da UNESCO relativamente a uma candidatura destas?

Em minha opinião, a responsabilidade destas situações não cabe apenas às autarquias, uma vez que a responsabilidade é também do Governo e, por conseguinte, nacional.

Outros exemplos, ainda no distrito de Santarém, são a Casa dos Patudos em Alpiarça e a Casa-Museu da Fotografia de Carlos Relvas.

O caso da Casa dos Patudos em Alpiarça corresponde a uma situação de degradação. Trata-se de um património nacional que, a considerarmos as visitas de turistas estrangeiros que por ali passam, tem grande interesse internacional.

Ora, embora a responsabilidade pela conservação deste património caiba à autarquia, pergunto: o Sr. Secretário de Estado sabe que a autarquia de Alpiarça é a que tem menor verba proveniente do FEF? Considerando a situação deste concelho e a importância deste património, o que é que a Secretaria de Estado da Cultura ou o Governo estão a pensar fazer neste caso concreto?

Com efeito, a continuarem sem fazer nada, estamos em vias de deixar de referir aqui, anualmente, esta situação, porque um dia destes não existe mais este património e, nessa altura, deixaremos de falar dele, pois já não consta do Orçamento do Estado e só, eventualmente, poderemos voltar a referi-lo se não existirem outras situações.

Quanto à Casa-Museu da Fotografia de Carlos Relvas, proveniente da família Relvas, é uma construção única no mundo. Foi construída para servir de estúdio, mas todo o património que lá existe corre o risco de desaparecer e os Portugueses irão perder a oportunidade de o conhecer, se não se fizer nada para obviar à iminente ruína, designadamente do tecto.

São estes exemplos concretos que constrastam, de facto, com a opção do Governo do Professor Cavaco Silva em construir o Centro Cultural de Belém. Repito que não temos nada contra a construção deste Centro, pensamos que qualquer país ou cidade gostaria de o ter, desde que tivesse os objectivos que ele se propõe atingir, mas o que se põe em causa é o que é que, neste país, o Governo está a fazer para não deixar que se perca todo o património histórico, o património da humanidade, em sentido lato. Qual é a proposta do Governo para o recuperar, tendo em conta estes casos concretos que existem num distrito próximo de Lisboa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira.

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O Sr. Carlos Miguel Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretáxio de Estado: Aproveitando a presença de V. Ex.a, gostaria de, na qualidade de Deputado eleito pelo círculo fora da Europa, fazer três observações, que se re-ferem^.ao apoio cultural no estrangeiro.

Assim, a primeira diz respeito às bibliotecas no estrangeiro. Seria de grande interesse que, neste âmbito, se verificasse -t— e desde já a solicito — uma grande coordenação entre as Secretarias de Estado da Cultura e das Comunidades Portuguesas.

Com efeito, no passado, têm-se enviado muitos livros para bibliotecas que existem em várias associações, mas muitos desses livros vão parar ao segundo ou ao terceiro andar, ficam fechados à chave e ninguém os utiliza. Há já alguns meses, sugeri à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas que se estabelecesse uma coordenação em termos do apoio enviado a essas bibliotecas, uma vez que muitas delas o merecem, pois são muito utilizadas. Algumas são mesmo bibliotecas-chave e existem, nomeadamente, no Brasil, nos Estados Unidos e no Canadá.

Em minha opinião, se houvesse um apoio coordenado, ele seria também 'mais efectivo, pois, ao contrário do que se diz, há muito apoio em relação às comunidades portuguesas, mas é, muitas vezes, mal aproveitado. A este propósito, posso dizer que, muitas vezes, vou a determinadas associações e o que acontece é que, embora exista uma biblioteca, vão ao segundo andar à procura da chave e um tal fulano A não tem a chave, um outro fulano B também não a tem e só meia hora depois é que lá aparece a chave. Abre-se, então, a porta e, eventualmente, só lá estão meia dúzia de livros. Em face disto, seria de grande interesse que existisse alguma coordenação em termos do apoio que é dado.

A segunda observação tem a ver com o Instituto Camões, que me parece uma medida bastante acertada, e lembro até que, há cerca de um ano e meio, tive uma conversa no Ministério dos Negócios Estrangeiros onde expressei a ideia de que esse Instituto talvez merecesse estar mais sob a tutela directa do referido Ministério.

Devo salientar que existe uma grande expectativa, por parte das comunidades portuguesas, sobre os vários centros que vão ser instalados a partir de 1994 e há também uma grande boa vontade quanto ao que poderá acontecer no próximo ano.

Aproveito para salientar, uma vez que esta discussão é sobre o Orçamento do Estado, que houve um aumento de 325% na dotação orçamental para o Instituto Camões e que, nos próximos três anos, vai verificar-se um grande apoio ao referido Instituto, o que se traduz numa boa perspectiva para os anos vindouros e é motivo para congratular a acção do Governo nesta matéria.

O terceiro e último comentário visa corroborar as palavras do Sr. Secretário de Estado quanto à exposição em Washington, que irei visitar daqui por 10 dias, até porque a minha presença tem sido solicitada por parte da comunidade portuguesa, que já expressou o desejo de se ver lá representada através da minha pessoa. Há alguns meses atrás, várias pessoas, no seio de certas associações, manifestaram algumas interrogações SObre a validade de um investimento tão grande. Actualmente, estão todas rendidas ao grande impacte que esta iniciativa tem tido nos Estados Unidos e devo dizer que o sentimento de orgulho em ter a cultura portuguesa e em ser português contrasta com o que tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação social. Trata-se de uma atitude extremamente lamentável, pelo que, desde já, gostaria de corroborar as palavras do Sr. Secretário de Estado no que respeita à matéria em causa.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar e se bem que este comentário possa parecer pouco ortodoxo em face dos hábitos da Casa, quero manifestar, para que fique registado em acta, o meu inconformismo pela forma como normalmente estas reuniões decorrem. Tendo em conta uma programação, que se explicará pelas circunstâncias, mas, porventura, não é a mais racional, cria-se permanentemente esta situação, salvo quando se trata de reuniões que começam às 21 horas e se prolongam até às 2 horas, em que os primeiros oradores não se sentem condicionados pelo tempo, nem são condicionados pelo presidente da mesa, mas os seguintes, depois, ficam prejudicados.

Ora, apesar de ser visível o entusiasmo com que, nomeadamente, a bancada da maioria participa neste debate, hoje, é extremamente prejudicial para a própria dignidade do Parlamento estes métodos de funcionamento.

Manifesto este desabafo, que nada tem a ver com a condução dos trabalhos praticada pelo Sr. Presidente, para que fique registado este meu sentimento.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, em face da sua interpelação, devo salientar que, em meu entender, esta metodologia está errada, mas qualquer modificação passa pela alteração da Lei do Enquadramento Orçamental e deste sistema de reuniões.

Como os Srs. Deputados sabem, a Comissão de Economia, Finanças e Plano analisa estas matérias agora em debate conjunto com todas as outras comissões. Inicialmente, essa análise é feita na generalidade, na sala da Comissão, e depois passa-se à fase da gravação, à semelhança do que se está a fazer agora.

Ora, esta orientação dá origem a uma repetição inútil das matérias em debate, uma vez que se acaba por misturar a discussão na generalidade com a discussão na especialidade e os problemas políticos são, efectivamente, apresentados em ambas as reuniões, de tal maneira que quando se inicia a discussão, em sede de especialidade, como há gravação, todos os Srs. Deputados, e muito legitimamente, querem manifestar as suas opiniões, não só em termos de especialidade como de generalidade.

Se, na verdade, estivéssemos a fazer o debate na especialidade, falaríamos de números, de verbas e de rubricas e não é só disso que estamos a tratar. Compreendo perfeitamente a situação e estou de acordo em que a lei deverá ser alterada, mas não está na minha mão fazê-la. Contudo, penso que as reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano com as outras comissões deveriam, na realidade, implicar uma gravação, por forma que as matérias fossem discutidas na generalidade e na especialidade.

Os Srs. Deputados membros das comissões que estão a participar nesta reunião com a Comissão de Economia, Finanças e Plano têm razões para manifestar a sua perplexidade e o seu desencanto em face de determinadas situações que se vêm verificando e que eu, como presidente, em exercício, da Comissão de Economia, Finanças e Plano tenho muito mais dificuldades em perceber. De facto, estamos aqui este tempo todo, não posso dizer que numa situação de tristeza e de aborrecimento, mas numa

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acção política, perfeitamente empenhados a debater esta matéria, só que se trata de uma situação um pouco frustrante para nós. Espero que, no futuro, se encontre uma solução mais razoável.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Sendo coerente com o meu comentário e na sequência do que disse o Sr. Presidente, não vou repetir algumas considerações que fiz na reunião anterior em relação às questões das alterações orgânicas. De qualquer maneira, tomei nota de que, desde a realização desse debate, na generalidade, já foi criado mais um instituto, o Instituto Português do Bailado e da Dança, cuja escritura pública foi assinada na segunda-feira. Espero que este debate sobre o Orçamento não se prolongue por muito mais tempo senão corremos o risco de chegar ao fim com mais institutos ainda! Actualmente, a Secretaria de Estado da Cuhura começa a ganhar um pouco o aspecto de uma federação de institutos. A partida, não tenho nada contra isso, trata-se simplesmente de um sentimento que expresso. Aliás, espero sinceramente que isso contribua para uma maior flexibilidade e um maior dinamismo e que os objectivos que nos devem unir, no que respeita aos interesses nacionais, sejam assim melhor atingidos.

Posto isto, Sr. Secretário de Estado, não obstante estarmos num debate na especialidade e sem pôr em causa essa especialidade, julgo que há questões de coerência que é necessário ponderarmos e para as quais precisamos de ter elementos de coerência orçamental e estratégica ao nível das políticas, para o que seria bom que V. Ex.a nos elucidasse sobre certos aspectos, tais como, por exemplo, o da política global de financiamento da cultura que este Orçamento reflecte e o do papel das autarquias.

Actualmente, no que diz respeito à área da música, existe um projecto sobre as orquestras regionais. As formas de financiamento e de participação da SEC nesse projecto estão consignadas no aviso de 23 de Março e, posteriormente, foi publicada uma portaria que especificou, inclusive, o desdobramento de verbas para a Orquestra Regional da Associação Norte.

De qualquer maneira, esta é uma daquelas componentes da política da SEC em que é solicitada às autarquias uma participação — e estou a recordar-me do que o Sr. Secretário de Estado disse na anterior reunião — de, pelo menos, 50%. Foi o que aconteceu, concretamente, no caso desta orquestra. Portanto, este é um projecto na área da música para o qual é solicitada uma participação significativa das autarquias.

Existe depois um outro projecto ou uma outra política, se quiser, de transferência para as autarquias de museus e de monumentos, isto é, de património edificado. Houve, inclusive, um ofício de Julho de 1992, em que se pretendia incentivar as autarquias a tomarem medidas nesse sentido. Já tive oportunidade de questionar o Sr. Secretário de Estado, numa pergunta ao Governo, sobre esta matéria, mas tenho a ideia de que não houve um grande desenvolvimento do assunto após esse ofício. De qualquer maneira, a verdade é que existe também esse projecto de transferência para as autarquias de património edificado.

Depois — e agora no âmbito destas recentes medidas—, encontra-se em formação o Instituto de Artes Cénicas, que, sob o ponto de vista jurídico, não sei exactamente o que é, pois nada saiu ainda no Diário da República, que é acompanhado de uma nova filosofia de concessão de subsí-

dios às companhias de teatro e que pretende, inclusive, articular o funcionamento dessas companhias de teatro com cine-teatros locais, etc, mediante a participação das autarquias. A este respeito, o Sr. Secretário de Estado disse mesmo ser preciso que as autarquias acordassem, que têm estado a dormir ou qualquer coisa no género. Enfim, a ideia era esta!

Tendo em conta que um governo não é propriamente, utilizando a mesma imagem de há pouco, uma federação de secretarias de Estado e de ministérios, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado como é que compatibiliza esta sua orientação — que tem sido, aliás, um dos argumentos principais da sua nova filosofia de financiamento da cultura— com o facto de o Orçamento do Estado que estamos a discutir prever, para 1994, o mesmo valor do FEF de 1993, o que significará, segundo especialistas da matéria, que a medida retirará às autarquias, no próximo ano, cerca de 54 milhões de contos.

A Sr." Edite Estrela (PS): — É mais. São cerca de 56 milhões de contos.

O Orador: — São 54 ou 56 milhões de contos.

Esta é uma questão concreta do ponto de vista da política de financiamento global, que tem, obviamente, a ver com o debate que está a realizar-se.

Ainda na perspectiva da coerência estratégica da política do Governo, concretamente na área da música, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado não propriamente se tem conhecimento, pois parto do princípio de que, seguramente, o tem, mas como é que, no âmbito da sua política, para poder agir em consequência, integra e pondera que, no orçamento do Ministério da Educação, os

contratos de patrocínio com escolas de música e artísticas sofram uma redução de 126 780 contos e que um projecto de investimento na Escola Superior de Música, que, no PIDDAC/93, tinha prevista ainda uma dotação para 1994 de 386 974 contos e uma outra para 1995 de 373 329 contos, o que significava uma despesa total de 887 083 contos, tenha desaparecido.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura — Para quê?

.0 Orador: — Para a Escola Superior de Música.

Portanto esse projecto, que deveria ainda desdobrar-se por 1994 e 1995, desapareceu do orçamento deste ano.

Para além destes dois elementos concretos, há ainda um outro, que é, no âmbito das novas medidas de reestruturação da SEC, o facto de o Sr. Secretário de Estado querer atribuir à Fundação de São Carlos novas responsabilidades na área da música. No entanto, o orçamento para 1994 sofre um aumento de 4,8% — foi, pelo menos, este o número que nos deu na reunião anterior—, o que significa apenas 35 000 contos.

Sr. Secretário de Estado, considerando os cortes feitos no âmbito do Ministério da Educação e este orçamento limitado para a Fundação de São Carlos, quais são as suas expectativas para a área da música e quanto pensa poder disponibilizar, no âmbito do Fundo de Fomento Cultural, para esta área, tendo em conta aquelas situações que não vou enunciar, até para não me alongar demasiado, mas que se exprimem, como reflexo, na situação global, no número extremamente exagerado de músicos estrangeiros que existem nas nossas quatro principais orquestras. Aliás, ontem, tive possibilidade de, no debate com o Sr. Ministro da Educação, falar neste assunto e, portanto, não vou

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agora repeti-lo. O Sr. Secretário de Estado conhece-o seguramente, mas, de qualquer modo, tenho comigo essa informação.

Apesar de ter outras questões a colocar-lhe, vou agora incidir numa que, obviamente, não posso deixar em claro.

Q Sr. Secretário de Estado referiu-se, com muito sentido de humor, à questão da Fundação das Descobertas e do Centro Cultural de Belém. Como é óbvio, nestas reuniões é também necessário que o sentido de humor intervenha, é salutar, mas de forma alguma posso aceitar de uma maneira indiferente que aborde o posicionamento da oposição face a essa questão com essa displicência.

Quando no ano passado, no debate do orçamento, manifestámos incredibilidade em relação à dotação que nele era inserida para a Fundação das Descobertas e aquilo que seriam as necessidades reais dessa Fundação, não o fizemos, obviamente, por sagacidade, mas por mero bom senso. E quando hoje o Sr. Secretário de Estado disse que, afinal, o que explica a dotação inserida no orçamento deste ano é uma nova fase a que a Fundação das Descobertas teria chegado, isso não é correcto. Isto porque o argumento que o Sr. Secretário de Estado utilizava, que está escrito em acta e veio nos jornais, era o de que a dinâmica do mecenato, a dinâmica da sociedade civil, a própria estrutura da Fundação das Descobertas — que visava, sobretudo, captar esta dinâmica da sociedade civil — permitiria que o projecto do Centro Cultural de Belém se autonomizasse sem assentar no Orçamento do Estado. Essa foi a razão que explicou a política da Secretaria de Estado para este projecto e que se manifestava nesse voluntarismo e nesse excesso de optimismo. Afinal, os factos têm demonstrado que tínhamos, razão! Os factos e os mecenas, que não têm ocorrido, e não vou repetir aquela velha questão, que já tive possibilidade de comentar várias vezes e que a própria imprensa tem comentado, de não se ter concretizado a realização do capital de arranque inicial que o Sr. Secretário de Estado tinha previsto.

Por outro lado, também não podemos aceitar, nós, Partido Socialista e o seu grupo parlamentar, que o Sr. Secretário de Estado venha hoje dizer que o facto de já estar em funcionamento o Centro Cultural de Belém permite uma avaliação dos custos para a sua viabilização. O Sr. Secretário de Estado disse também que começa a ter-se uma ideia de quanto custa cada módulo, da afluência do público e de que isso só é possível agora porque não tinha sido elaborado qualquer estudo preliminar.

Sr. Secretário de Estado, aproveito essa sua afirmação para pedir-lhe que me diga se é verdade que existe o relatório e o estudo que foi comentado pela imprensa, que, aparentemente, foi analisado minuciosamente pelo Sr. Deputado Álvaro Barreto, nosso colega, o que o levou a não querer aceitar a presidência da Fundação das Descobertas.

Portanto, a realidade que se exprime na dotação inserida no orçamento deste ano não se justifica — aliás, nunca se justificaria — com os factos que agora acontecem, porque, inclusive, Sr. Secretário de Estado, também não é possível tratar com esta displicência esta questão, na medida em que, mesmo no que diz respeito à própria condução da obra, existem factos indiciados como irregularidades num recente acórdão, de Fevereiro deste ano, do Tribunal de Contas, que já tive possibilidade de comentar aqui com o Sr. Ministro das Obras Públicasv Transportes e Comunicações, que demonstram as razões que a oposição teve quando várias vezes interveio sobre esta matéria, quer no que se refere à questão da obra quer no que se refere à viabilização financeira do projecto.

Peço ao Sr. Secretário de Estado que, muito rapidamente, nos dê elementos mais concretos sobre as perspectivas de viabilização financeira do Centro Cultural de Belém, o que eu já pedi em requerimento há muitos meses, na

medida em que eu e muitos cidadãos continuamos ainda sem perceber se os custos de financiamento globais, incluindo não só as actividades culturais mas todos os outros custos fixos, vão, de facto, ficar no montante que a imprensa tem divulgado, nomeadamente após as recentes entrevistas com a Dr.a Maria José Stock, ou seja, em 1,5 ou 2 milhões de contos ou se vai atingir o que outros especialistas, com quem, aliás, tive possibilidade de discutir a questão, dizem, ou seja, que tais custos nunca ficarão abaixo dos 4 milhões de contos. Sr. Secretário de Estado, que elementos tem que possa transmitir-nos?

Finalmente, e para não me alongar, gostava de lhe dizer que terá possibilidade de ver nas actas do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado o que é que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me respondeu em relação à questão dos módulos 4 e 5. Não quero estar a falsear o que ele disse, na medida em que não sei reproduzi-lo literalmente, mas o que retirei das suas palavras foi que, como se tratava de qualquer coisa do domínio da iniciativa privada, a construção desses módulos não está a ser considerada. No entanto, o Sr. Secretário de Estado disse-nos aqui uma coisa totalmente distinta, ou seja, que estavam praticamente prontos os projectos e que o arranque se daria brevemente.

Em relação a este aspecto concreto e na medida em que,

como teve possibilidade de sublinhar, os módulos 4 e 5

são fundamentais para a viabilização de todo o projecto, pergunto quem é que tem razão: V. Ex.a ou o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, são 11 horas e 10 minutos e estamos confrontados com uma situação complicada: às 11 horas tínhamos marcada a audição com o Sr. Ministro da Justiça, a quem já tive de pedir que viesse meia hora mais tarde. Como ainda se encontram inscritos seis Deputados apelo à vossa compreensão para que limitemos o uso da palavra a três minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, também quero lembrar que estamos em debate na especialidade e que a culpa de não dispormos de tempo suficiente deve-se à planificação destas reuniões e ao facto de se restringir a duas horas um debate tão importante como o da cultura em Portugal. Por isso, Sr. Presidente, não posso aceitar a limitação de tempo, mas procurarei ser breve.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, lembro-lhe o artigo 7.°, n.° 2, do Regimento da nossa Comissão: «O Presidente poderá, contudo, propor normas de programação dos tempos de discussão de modo a dar cumprimento aos prazos estabelecidos pela Assembleia da República para conclusão dos trabalhos.» É no exercício dessas funções que, sem querer ser absolutamente rígido, não posso deixar arrastar esta reunião, que terá de acabar o mais tardar dentro de meia hora.

O Orador: — Sr. Presidente, serei tão breve quanto possível.

Começo por citar um primeiro-ministro de um país europeu que se referia ao risco que a cultura europeia corria

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há tempos: «a cultura pode limitar-se a Um europeu sentado em frente a um aparelho de televisão feito no Japão e a ver um filme americano». Quanto a mim, a cultura portuguesa corre risco semelhante, ou seja: «um lisboeta sentado junto ao Tejo a ouvir os acordes de uma ópera executada no Centro Cultural de Belém por uma orquestra formada por músicos na sua maioria estrangeiros».

Vem a propósito a definição de cultura de Hélder Pacheco, que diz: «ser culto é ser do sítio». E como as preocupações que tenho levantado nestas reuniões com o Sr. Secretário de Estado da Cultura normalmente têm a perspectiva desta noção de cultura, vou colocar algumas questões relacionadas com as assimetrias regionais da política da Secretaria de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado disse — e muito bem — que a actividade cultural faz parte de um conjunto de factores capazes de garantirem o estabelecimento de padrões elevados de qualidade de vida, tanto em Lisboa como no interior do País, concretamente em Trás-os-Montes. E adiantou que a actividade cultural é prova do dinamismo e criatividade das sociedades e condição do seu desenvolvimento, e que este dinamismo e criatividade devem verificar-se em todo o País.

Sr. Secretário de Estado, a mudança da delegação regional do norte da Secretaria de Estado da Cultura para Vila Real — não interessa referir as razões subjacentes a essa mudança — traduz um princípio com o qual concordo absolutamente. Simplesmente, gostaria que houvesse uma delegação regional que fosse fruto da região administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro e não só um serviço desconcentrado da administração central.

Todavia, Sr. Secretário de Estado, não encontrei no orçamento verbas para a instalação dessa delegação. Se ainda não é possível referi-las, ao menos que se tenham em consideração na execução com vista a tornar prática e real essa mudança.

A imprensa referiu há pouco tempo uma preocupação da SEC relativamente a algum património arquitectónico construído e referia concretamente a recuperação de dois mosteiros — um deles o de Pitões das Júnias, em Barroso, Montalegre—, mas parece que afinal não havia verbas para essa recuperação. De facto, no PIDDAC não encontro referência a esse Mosteiro, pelo que queria saber se é intenção da SEC proceder à sua recuperação.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, já passaram três minutos.

O Orador: — Sr. Presidente, tenho só mais duas ou três questões para colocar.

Sr. Secretário de Estado, as verbas do Fundo de Fomento Cultural aparecem num «bolo», e é dessas verbas que saem alguns apoios ao associativismo cultural e às tais manifestações da cultura «do sítio», como, por exemplo, as bandas de música, os ranchos folclóricos. Mas não é possível destrinçar as verbas de modo a saber-se claramente qual o apoio que a SEC dá a essas actividades?

Uma outra questão prende-se com os centros culturais regionais. Sr. Secretário de Estado, vai continuar a deixar cair esta organização de base que são as cooperativas de carácter cultural, que são formas da tal vivência cultural, do dinamismo e da criatividade das pessoas do «sítio» ou vai passar a apoiá-las?

V. Ex.a ficou de estudar formas de apoio às companhias de teatro descentralizadas, pelo que volto a colocar a questão: que apoio podem estas companhias, nomeadamente o

Teatro do Nordeste, em Vila Real, e a Companhia de Teatro de Bragança — que tem o apoio de câmaras municipais —, esperar da Secretaria de Estado da Cultura no próximo ano?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr. Secretário de Estado da Cultura, a minha questão é relativamente simples até porque já foram focados os temas fundamentais. Gostaria, porém, de me referir à articulação cultura/educação.

Essa articulação é pelo menos etérea, duvidosa, mas há um tema relativamente ao qual se torna indispensável garantir uma coordenação de esforços. Refiro-me à questão da rede de leitura pública, à questão da integração das escolas nessa rede, e, mais do que isso, numa rede de mediatecas. Sr. Secretário de Estado, para o ano de 1994 o que é que vai ser realmente feito nesse domínio e o que é que está previsto?

A outra questão tem a ver com o encerramento de escolas no interior e em zonas em desertificação. O encerramento—já o temos dito — é inconveniente, embora seja compreensível a razão que o determina, sendo necessário contrariar os motivos que a ele conduzem. Pois bem, há equipamentos que ficam libertos e que poderão ser utilizados em coordenação com as autarquias locais através de uma estratégia à qual a cultura não pode ser alheia.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): — Sr. Secretário

de Estado, a minha pergunta tem também a ver com a articulação entre a educação e a cultura, com a promoção do teatro nas escolas e com o ensino da música. Sei que a tutela não é da SEC, mas penso que devia ser feito um diagnóstico de uma forma integrada. Há problemas muito graves com o ensino da música — por exemplo, há cursos de formação de professores que estão a ficar desertos ou com muito poucos alunos —, pelo que se deverá fazer um diagnóstico, um debate nacional sobre esta questão. Há experiências muito interessantes de promoção do ensino do teatro nas escolas que podiam ser divulgadas para fora dos seus muros. Seria interessante que a SEC fizesse aqui um trabalho de divulgação e de diagnóstico sobre estes problemas do ensino da música, do teatro e das artes em geral.

O Sr. Secretário de Estado disse há pouco que não se mete mais com a questão das cidades património, mas quero levantar o caso de Angra do Heroísmo, que já é património mundial. Ouvi há tempos o presidente da câmara — e não sou suspeita por falar dele, já que é do. PSD — queixar-se amargamente, na imprensa regional e até internacional, que era muito difícil ser presidente de uma cidade património pois não tinha apoios. Um dos apoios, penso eu, poderia ser a divulgação junto das escolas da importância e das riquezas patrimoniais destas cidades, que são Angra do Heroísmo e Évora. Que apoios é que a SEC pensa dar a estas cidades? Já que não consegue ter outras, ao menos que valorize as que tem. Angra do Heroísmo precisa muito mais, pois Évora tem muito quem a defenda.

Gostaria ainda de colocar algumas questões sobre o distrito de Setúbal, por onde fui eleita. Penso que o distrito

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de Setúbal tem crescido de uma forma desordenada, desorganizada e, do ponto de vista económico, de uma forma algo «coxa», pelo que é muito importante olhar pelo seu património.

O Castelo de Alcácer do Sal e o Convento de Aracaelis são, de facto, muito bonitos e muito importantes para aquela região, mas, neste momento, o Convento de Aracaelis, por exemplo, tem a capela a céu aberto. O tecto caiu há muitos anos e gostaria de saber se existe algum projecto para o recuperar.

Já fiz um requerimento sobre esta questão há vários meses e não tive resposta, pelo que estou aqui a colocá-la novamente, para saber se existem alguns projectos.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Terminou o seu tempo, Sr.a Deputada.

A Oradora: — Vou só colocar mais uma questão, Sr. Presidente.

Em relação ao Convento de Jesus, as obras estão a caminhar. Simplesmente, sei que a verba prevista para 1993 não vai ser gasta, porque há algum atraso nas obras, mas era muito importante que ela não se perdesse e que fosse programada nos anos seguintes.

Por outro lado, Alcochete é um concelho muito interessante do ponto de vista patrimonial, mas tem tido pouco apoio em termos de divulgação das suas belezas. Ora, parece-me que seria muito importante que, por exemplo, com a iniciativa Lisboa'94, se previssem formas de valorização da outra margem do rio, designadamente através de viagens, uma vez que considero que O concelho de Alcochete deveria fazer parte da rede dos locais a serem descobertos e divulgados.

Finalmente, refiro-me ao Barreiro. Na minha opinião, temos de valorizar a arqueologia industrial, e o Barreiro, de facto, tem riquezas muito interessantes deste ponto de vista, pelo que me parece seria muito importante pensar na musealização da cidade. Gostaria de saber se existem alguns projectos nesse sentido.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr." Deputada, partilho das suas opiniões a respeito de Angra do Heroísmo, que é a minha terra natal.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, vou tentar gastar apenas três minutos, embora tivesse, nesta matéria, muitas dúvidas a colocar ao Governo.

De qualquer modo, quero, desde já, levantar uma questão prévia: estes debates são extremamente importantes, isto é, na discussão de um orçamento são necessários debates na generalidade e na especialidade com audição repetitiva de membros do Governo. Talvez o modelo tenha de ser revisto, pois a verdade é que há países onde os governos enviam informações às comissões que se debruçam sobre o orçamento com seis meses de antecedência, o que possibilita um estudo muito mais aprofundado.

Ora, este debate não é gratuito, é político e objectivo e estamos perante uma situação em que, para justificar perguntas de carácter técnico, impõe-se fazer introduções políticas.

Por outro lado, Sr. Presidente, é evidente que o sector da cultura é, com certeza, um dos departamentos mais sérios

de qualquer governo, de qualquer país, nomeadamente, pois a cultura é fundamental no desenvolvimento dos povos.

Sendo assim, Sr. Presidente, não será certamente em ^duas horas que se poderá fazer uma apreciação de um departamento com estas características. E a responsabilidade não é dos Deputados, que estão a trabalhar duramente nesta Comissão, mas, sim, da calendarização adoptada, do tempo de que dispomos, pois entregar um orçamento do Estado e fazê-lo discutir num mês e pouco é realmente ridículo e grave para a nossa democracia.

Sr. Secretário de Estado da Cultura, V. Ex.a tem uma tarefa ciclópica. A cultura deveria ser cada vez mais acessível a todo o povo, cada vez mais gratuita e não uma cultura para elites, paga, como se verifica, infelizmente, no nosso país.

É claro, que se torna necessário preservar a criação cultural e artística; salvaguardar o património, impedindo a sua destruição, por construtores especulativos, de monumentos, em muitos casos com responsabilidades e cumplicidades camarárias; é preciso actualizar os arquivos e abri-los aos investigadores, não impedindo a sua consulta, como acontece, às vezes, em certas instituições; melhorar o acesso às bibliotecas, defender e promover a língua portuguesa, etc.

De qualquer modo, não quero preocupar o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano em relação aos referidos «três minutos», pelo que lhe vou pedir apenas dois ou três esclarecimentos.

A primeira pergunta que lhe faço surge a latere, pelo que, se o Sr. Secretário de Estado da Cultura me quiser responder, agradeço. Trata-se do preço único do livro, em relação ao qual gostava de saber o que se passa, pois é um problema que está a preocupar editores e livreiros. Sei que, neste âmbito, tem havido umas reuniões, constituídas comissões específicas e pode ser que venha por aí um despacho ou um decreto, mas pretendo, de facto, saber quais as intenções governamentais sobre esta problemática.

No que se refere ao Instituto Camões, já ontem aqui debatido e em relação ao qual foi decidido entregá-lo, organicamente, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que pergunto é se a Secretaria de Estado da Cultura se vai pôr à parte deste Instituto, não acompanhando o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Educação na programação e no apoio que a divulgação da nossa língua, com certeza, necessita.

Já agora: a Secretaria de Estado da Cultura vai ou não estar presente num congresso de língua portuguesa que começou hoje ou começa amanhã em Maputo? É que se trata de um congresso bastante importante, como o Sr. Secretário de Estado sabe, pois a nossa língua está a ser francamente prejudicada nos PALOP, em favor de línguas como o inglês, o francês ou o espanhol!

Outra questão que também lhe quero colocar é a seguinte: as verbas atribuídas à Secretaria de Estado são ou não escassas para o seu departamento, perante as tarefas que se impõe realizar? Eu sei que o Sr. Secretário de Estado vai dizer que no Governo todos são solidários, mas, insisto, perante tantos trabalhos a desenvolver no sector da cultura, entende ou não que o seu departamento deveria ver reforçadas as verbas atribuídas? E se acha que sim, há ou não disponibilidade do Governo para fazer aprovar algumas propostas de transferências para o seu departamento, que é, de facto, dos mais carentes?

(O Orador reviu.)

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O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado, pela sua cooperação, pois gastou apenas 3.3 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): — Sr. Presidente, também vou tentar respeitar esta necessária gestão de tempo, que lamento.

Em relação ao Centro Cultural de Belém, parece-me muito difícil refutar a ideia, que existe na bancada do PCP — e parece-me que não só—, de que, de facto, se trata de um projecto megalómano, no qual fica patente a falta de uma orientação estratégica que, em termos de despesa pública, acompanhe prioridades da nossa cultura e do nosso património, de acordo com a situação em que se encontram. Isto é uma evidência.

Por outro lado, é relevante que alguém tenha afirmado aqui que agora existe um problema, porque é preciso preencher o Centro Cultural de Belém com actividades. Não foi o Sr. Secretário de Estado que o disse, mas foi dito aqui e esta parece-me ser um pouco a opinião generalizada que existe.

Relativamente a esta questão, o Sr. Secretário de Estado afirmou há pouco tempo num jornal que era ainda necessário um milhão e tal de contos para apetrechamento do Centro, mas 1,2 milhões de contos para funcionamento é uma verba muito grande. Não está em causa nem se contesta o interesse de algumas actividades que ali se têm desenvolvido, como a exposição «Triunfo do Barroco», o que se contesta é que, de facto, vai continuar a «alimentar-se» o Centro com verbas cada vez maiores e que cada vez mais falta fazem noutros sectores. E limito-me apenas a confrontar esta situação com uma questão muito simples: recentemente, foi per-, guntado ao Sr. Secretário de Estado da Cultura por que é que o Museu Nacional de Arte Antiga tinha estado fechado durante oito meses e ele respondeu que «a cobertura e a instalação eléctrica estavam muito piores do que o previsto, não quisemos causar alarme, mas aquilo há um ano ameaçava incêndio iminente».

Posto isto, parece-nos, pois, que as prioridades deviam ter sido outras. Naturalmente, nem o Sr. Secretário de Estado da Cultura nem o Governo têm culpa da situação a que chegou o nosso património nas últimas dezenas de anos, ou melhor, não têm toda a culpa, mas parece-me que precisamente por haver situações tão gritantes como esta — e trata-se de um mero exemplo — é que deveriam ter sido consideradas outras prioridades.

Sr. Secretário de Estado, uma vez que o tempo é escasso, dou-lhe apenas outro exemplo, através de uma pergunta. A Capela de São Gião, perto da Nazaré, ainda existe? Ainda não caiu? A situação da Capela de São Gião,

transformada em estábulo e em outras coisas do género, e, o que é mais grave, tendo sido objecto de numerosos alertas acerca da sua destruição, é um caso extremamente claro da existência deste problema.

A segunda questão que lhe quero colocar, de forma muito rápida — e não estamos, com certeza, em desacordo sobre as perspectivas de utilização do património, porque todos sabemos que essa utilização é uma forma da sua defesa —, vai no sentido de saber até que ponto é que algumas das opções que têm vindo a ser tomadas, nomeadamente a conversão em pousadas, não implicam o afastamento de uma parte significativa das pessoas que tem acesso a esse património, utilizado agora dessa forma

Uma questão muito breve: 4000 contos para o Festival dos Capuchos, verba que consta dos documentos que nos

foram distribuídos, serão suficientes? É que também numa declaração recente a um jornal se dizia que a renda do Politeama é de 15 000 contos e, por outro lado, no ano passado, a escassos dias do início do Festival, o director queixou-se publicamente de que não tinha garantias de verba da Secretaria de Estado da Cultura.

A última questão que quero colocar tem a ver com as artes plásticas. Relativamente a este sector, parece-me que não foi ainda referido que há uma diminuição da verba prevista no orçamento. Assim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Cultura fizesse o favor de justificar esse facto.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís, a quem peço que seja muito rápido, porque o Sr. Ministro da Justiça já está à espera.

O Sr. Carlos Luís (PS): — Sr. Presidente, correspondendo ao seu apelo, procurarei ser breve.

Sr. Secretário de Estado, mais uma vez —já foi aqui referido — coloco o problema do Instituto Camões. Poderá V. Ex.a dizer que não é da sua área, que é da área do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas o que é certo é que quem lida com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, como é o meu caso, não pode deixar de ser sensível ao apelo constante que elas fazem às autoridades competentes para que, de facto, o Instituto Camões crie, o mais urgente possível, os chamados «institutos», que até esta data ainda não foram criados, nomeadamente nos países de expressão portuguesa.

Também já aqui foi referida pelo Sr. Deputado Carlos Oliveira, o qual, aliás, se congratulou com ela, a expressão orçamental da verba destinada às bibliotecas para as comunidades portuguesas. Estou totalmente em desacordo com o Sr. Deputado, não no que se refere à expressão orçamental, pois ela tem o mesmo valor que tinha no ano passado, mas no que diz respeito à quebra do escudo português em relação ao dólar, uma vez que, perante esse facto, os 12,2 % de aumento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, são inferiores aos dos anos de 1992 e 1993.

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, temos visto as nossas comunidades reclamarem a presença da língua portuguesa. Aliás, ainda no Verão passado assistimos a uma manifestação de professores e encarregados de educação, junto do Ministério da Educação, pelo facto de, nã Alemanha e na França, terem sido suprimidos mais de 50 % dos postos de trabalho de professores. Poderá V. Ex.a dizer que isso é do âmbito do Ministério da Educação, mas o que é certo é que a língua também é património e cultura.

Já que falei em cultura, não posso também deixar de o sensibilizar para o seguinte: ontem, numa reunião em Bruxelas, qual não foi o meu espanto quando vi o Sr. Comissário João de Deus Pinheiro, no meio da sua intervenção, que começou por fazer em português, falar em inglês.

Num momento crucial, quando todos os países membros da União Europeia lutam para que a língua de cada um deles seja a língua oficial da Comunidade, quando sabemos que há determinados países que pretendem reduzir as nove línguas oficiais, parece-me que se tratou de um péssimo exemplo. V. Ex.a poderá dizer-me que não pode dar um puxão de orelhas ao comissário João de Deus Pinheiro, mas o que é certo é que a língua é património, a língua é cultura e V. Ex.a faz parte de um Governo que nomeou esse mesmo comissário.

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Para terminar, também não posso deixar de sensibilizar o Sr. Secretário de Estado para um vasto património construído, de origem portuguesa, que existe por esse mundo fora.

Parece-me que a Sr.° Deputada Manuela Aguiar, ex-Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, foi sensível para este grave problema, pois não sendo o património directamente do seu foro, ela realizou, na altura, uma série de protocolos, nomeadamente com a Fundação Calouste Gulbenkian, mas também com outras entidades, para recuperar algum do património português espalhado pelo mundo, concretamente em Malaca.

Também V. Ex.a pode e deve fazer protocolos com diversas entidades, a nível das Nações Unidas, a nível da União Europeia, com o Banco Mundial, com a Fundação Calouste Gulbenkian ou com outras entidades, para a recuperação desse património, nomeadamente em países de fracos recursos, como os PALOP.

Sr. Secretário de Estado da Cultura, muito mais haveria para lhe dizer, mas para cumprir o que o Sr. Presidente me pediu fico-me por aqui.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Gostava de colocar-lhe três questões — que me preocupam profundamente — relacionadas com requerimentos que já enviei à Secretaria de Estado da Cultura.

A primeira tem a ver com a Sociedade de Língua Portuguesa. Está a pensar a Secretaria de Estado da Cultura em dar rapidamente resposta à necessidade, que considero absoluta, do ponto de vista da nossa cultura, de garantir-lhe uma sede com melhor localização, em Lisboa, já que não tem uma sede em condições de poder ser utilizada, dada a sua importância, há dois anos?

A segunda tem a ver com o Museu da Marioneta, que é considerado de grande prestígio em todo o mundo por dispor de um acervo de peças absolutamente único. Pensa a Secretaria de Estado da Cultura dar alguma resposta ao problema para que apontei no meu requerimento?

Finalmente, para aferir da seriedade da política posta em prática, fiz em 14 de Julho de 1993 um requerimento à Secretaria de Estado da Cultura — já lá vão uns bons meses — sobre o concurso para novos valores, que está relacionado com o subsídio atribuído à actriz Christiane

Torloni na peça em encenação no Teatro Nacional de São João, no Porto. Num outro requerimento, não questionava o facto de serem subsidiados actores estrangeiros, mas gostava de saber com que critérios são atribuídos, pois há companhias de teatro que se queixam em virtude de não poderem funcionar sem subsídios.

Foi-me dito que havia uma verba de cerca de 100 000 contos para subsidiar os novos valores resultantes do referido concurso e que apenas teriam sido atribuídos 20 000 contos. São esses valores reais? Como foram aplicados os restantes 80 000 contos? Que grupos de teatro concorreram a esse concurso?

Trata-se de um processo que não ficou claro e em relação ao qual não. se verificaram resultados concretos, numa fase em que os subsídios para o teatro são de grande importância. Entendo que quando é atribuído um subsídio ao teatro está a subsidiar-se os espectadores porque, na generalidade, não têm capacidade para irem ao teatro sistematicamente, ainda para mais quando o teatro, como

arte, deve estar à frente das pessoas, da consciência comum, e é necessário um subsídio para demonstrar esse vanguardismo — digamos assim, para facilitar e ser mais rápido. O subsídio destina-se aos espectadores e não aos actores, pois os bilhetes têm um determinado valor a que não podem aceder, até numa economia de mercado.

A Sr." Odete Santos (PCP): —Muito bem!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretario de Estado: Como se sabe, ao longo da nossa costa — e não só —, estão a ser abatidos barcos de pesca tradicional. Perante esta situação, o que pensa a Secretaria de Estado da Cultura fazer para salvaguardar, defender e preservar este património que os interesses económicos acabam por destruir de um momento para o outro?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —

Sr. Presidente, apesar de. estarmos a debater, na especialidade, o Orçamento do Estado para 1994 e, uma vez que as questões colocadas se dividem em dois tipos, permita--me fazer-lhes uma breve referência que aqui deixo para ser pensada não só pelos Srs. Deputados como por algumas pessoas que não estão presentes nesta reunião.

Em primeiro lugar, relativamente à relação entre cultura e educação, a que se referiram os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins e Ana Maria Bettencourt, vou ser algo heterodoxo. Exerço as funções de Secretário de Estado da Cultura há quase quatro anos e devo dizer que uma das questões sobre que mais tenho reflectido nos últimos tempos diz respeito à conveniência da autonomização do departamento da cultura em relação ao Ministério da Educação.

Ontem, em Portalegre, inaugurámos o arquivo distrital e visitámos as instalações, da futura biblioteca municipal, que estão em obras, no Convento de Santa Clara, bem como o Cine-Teatro Crisfal, que pretendemos recuperar. Está a ser levado a cabo por todo o País o fomento das infra-estruturas: no sábado, em Castelo Branco, inaugurámos duas escolas — uma C+S e outra do ensino secundário —, alguns troços de estrada, o Arquivo Distrital de Castelo Branco, com a recuperação da Casa dos Mote...

Risos do Deputado do PCP José Calçada.

Ó Sr. Deputado José Calçada, se pretende que falemos com um pouco de seriedade sobre estas questões, podemos tentar fazê-lo. Caso contrário, passo adiante e vou de imediato para o meu gabinete no Palácio da Ajuda, pois tenho muito que fazer. Se pretende fazer chiste com estas questões, passo imediatamente adiante.

O Sr. José Calçada (PCP): —Não se trata disso!

O Orador: — Como a escolaridade obrigatória tem aumentado, a questão é a de saber, relativamente a todas as obras que estamos a fazer pelo País (não interessa se é o Governo, porque as obras foram autorizadas pelo Parlamento aquando da aprovação do Orçamento do Estado),

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quantas crianças frequentarão os arquivos e os museus que estão a ser recuperados.

Aqui há tempos, num debate público, o Ministro da Administração Interna falava da exigência de cultura nas escolas. Penso que essa exigência de cultura, da formação virada para a sensibilidade cultural, é o grande problema

que temos pela frente, ou seja, a atenção que devemos dedicar aos curricula escolares para as áreas de formação

as quais não tem sido dada talvez a devida atenção. Devo dizer que ainda não sei como resolver este problema. Detesto comissões conjuntas, mas como fazer com que as escolas vão à rede de leitura pública?

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Ou que as escolas participem também nessa rede de leitura pública!

O Orador: — Exactamente! Neste momento, entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura está a ser desenvolvido um programa de sensibilização para a leitura, com um concurso a nível nacional, mas tenho a perfeita consciência de que nem uma «gota de água representa no oceano».

Sei que, hoje em dia, muitas das crianças que também visitam o Hemiciclo vão a museus e palácios em excursões organizadas pelas escolas. Mas nas suas horas de formação, nos seus curricula, essa tal animação e sensibilização para o teatro, para o património, para o próprio gosto pela leitura não existe. .

Quanto ao tema da recuperação do património, quase todos as referências feitas pelos Srs. Deputados dizem respeito a edifícios de relevância patrimonial que não estão sob a alçada do Instituto Português do Património Cultural nem da Secretaria de Estado da Cultura, mas sob responsabilidade da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. De facto, um dos grandes problemas que dificulta a existência de uma política integrada do património é a compartimentação e divisão de responsabilidades entre o Instituto Português do Património Cultural e a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro até já se lhe referiu publicamente.

Por exemplo, o Mosteiro de Salcedas, no concelho de Tarouca, é da tutela da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Visitei-o há cerca de um ano e tal e, apesar de ser um dos monumentos nacionais a que pretendi atribuir uma verba para obras imediatas, foi difícil, legal e funcionalmente, fazer essa transferência. Neste momento, o Mosteiro vai passar a depender do Instituto Português do Património Cultural, mas esta repartição, que continua a existir, dificulta que a política do património, de preservação e de enriquecimento seja eficaz.

Em relação a algumas questões que os Srs. Deputados me colocaram, gostava de lembrar o que consta do Programa do Governo, pois a Secretaria de Estado da Cultura orienta-se cada vez mais no sentido da política do património, da política da língua e da responsabilidade pelas instituições de projecção, de dimensão e de âmbito nacional.

Por essa razão, por muito que vos desgoste, tenho de dizer que, nalgumas viagens feitas pelo País, até tenho dado respostas desagradáveis quando me pedem subsídios para bandas ou ranchos folclóricos. Praticamente, não concedemos esse tipo de apoios, porque entendemos que não é função do Estado, ao nível central, fazê-lo. Devem ser as instituições locais, as autarquias ou outras entidades, a tomar essa iniciativa.

Podemos conceder-lhes subsídios para infra-estruturas, para obras de melhoramento ou de construção de novas sedes, podemos e devemos fazê-lo, mas não deve ser o Estado o responsável pelos fardamentos, por deslocações ao estrangeiro ou aquisição de instrumentos.

Ninguém imagina os pedidos que são feitos, a burocracia que esse processo implica e as repartições que devem existir em Lisboa para decidirem se o apoio vai para a banda de Cabeceiras de Basto, para bandas do distrito de Aveiro, a que o Sr. Deputado Castro Almeida se referiu, ou se é atribuído a outras no Alentejo. É absolutamente discricionário e injusto... Aliás, à luz dos bons critérios do Direito Administrativo, a proximidade é um critério importante na relação administrador/administrado para que a decisão seja justa e é absolutamente impossível a administração central tomar uma decisão nessa base.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Em relação à questão que estava a abordar do financiamento das estruturas locais, desde bandas, ranchos, às associações, estou de acordo com a filosofia geral que enunciou, mas decerto reparou que existem -— não sei como classificar — práticas consolidadas que viciam tudo isso. Com certeza que o Sr.. Secretário de Estado sabe que uma das fontes financiadoras, nomeadamente desse género de associações culturais, locais, etc, são os governos civis. Entre Janeiro e Setembro deste ano, mais de 500 000 contos destinaram-se a esse financiamento, o que me parece uma aberração e uma fonte de caciquismo!

O Orador: — Retirando esse seu comentário final sobre o qual não me pronuncio, devo dizer que estou de acordo consigo. Posso dizer-lhe. que vários governadores civis têm vindo ter comigo, alguns até solicitando transferências directas da Secretaria de Estado da Cultura para os governos civis e, Sr. Deputado, vamos falar muito claro, ou as pessoas têm consciência disto ou o Estado e o País nunca mais mudam.

Muitas vezes, há competição entre o governador civil e o presidente da câmara que não é do partido do Governo, ou vice-versa, e o governo civil gosta de ter o seu dinheiro para conceder apoios, mas, como estou completamente em desacordo com essa situação, não apadrinho nem patrocino esse tipo de procedimentos. Ou metemos na cabeça, de uma vez por todas, que o País tem de acabar com estas práticas ou a Administração Pública nunca mais muda, continuamos a ter os tais «saquinhos azuis» e o Ministério das Finanças não consegue a tal transparência que deseja.

Se suceder o mesmo a todos, não tenho qualquer problema que o Fundo de Fomento Cultural seja extinto. Apenas considero desejável que ocorra essa assunção de responsabilidades, nos diferentes níveis da Administração, para a mudança que todos queremos introduzir no País.

Ainda ontem, em Portalegre, ouvi a delegada da Secretaria de Estado da Cultura para o Alentejo dizer o seguinte: «Está ali a banda não sei de onde a pedir um apoio de não sei quanto para o fardamento e querem falar consigo.» Ao meu lado, encontrava-se o presidente da câmara, eleito pelo partido do Governo, que está em pré-campanha eleitoral, mas respondi da seguinte forma: «Não es-

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tou de acordo; segundo a política da Secretaria de Estado

da Cultura, Dão apoiamos mais».» c faço figura de anti-

pático, como calcula, quando ando por essas terras, mas isto nunca mais muda, nunca mais acaba e continuamos com esta confusão de níveis, que é absolutamente insustentável. A que título é que vou decidir dar apoio às bandas de Fomos de Algodres, de Oliveira de Azeméis, de Estremoz ou a qualquer outra banda?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Não diga isso!

O Orador: — O problema é este: mesmo com um júri na Secretaria de Estado da Cultura, tal é incorrecto. Por isso, estou de acordo consigo e penso que os governos civis também não o devem fazer. É a minha opinião, e não me importo de entrar aqui, eventualmente, em dissonância com outras pessoas do meu partido. Acho incorrecto, Sr. Deputado!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Nunca diga que «desta água não beberá»!

O Orador: — Nunca me verá na figura de membro do Governo a distribuir chequezinhos aqui, chequezinhos ali, 50 contos para ali...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Não diga isso!...

O Orador: — Ó Sr. Deputado, nunca viu, não vê, nem verá! Já levo seis anos de exercício de funções governativas, mas nunca me viu, nem verá, nessa figura, porque considero isso absolutamente errado, a não ser em casos de extrema carência social. Nessa situação a Secretaria de Estado da Cultura faz, mas disso não falo em público.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Secretário de Estado, se me der licença, gostaria de fazer uma consulta à Câmara.

Como é do conhecimento de VV. Ex.1*, a seguir à Secretaria de Estado da Cultura segue-se a apreciação do orçamento do Ministério da Justiça. Ora, são já 12 horas e o Sr. Ministro da Justiça acaba de comunicar à Mesa que tem um compromisso inadiável, já anteriormente assumido, pelo que tem de se ir embora no máximo às 13 horas.

Neste sentido, pergunto a cada um dos grupos parlamentares o que é que se deve fazer nesta situação. Ou seja, se se deverá adiar a reunião com o Sr. Ministro da Justiça para outro dia e hora ou se devemos ouvi-lo ainda hoje, rio pouco tempo que resta até às 13 horas.

Qual é a opinião do PSD?

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, não me parece que haja oportunidade, face ao calendário, para alterar a reunião com o Sr. Ministro da Justiça. •

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Rui Rio, o que a Mesa gostaria de saber é se, durante os 40 ou 50 minutos de tempo que nos resta, após terminarmos a reunião com a Secretaria de Estado da Cultura, Namos poder ouvir o Ministério da Justiça...

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, em face do que eu disse, penso que se pode tirar a ilação de que teremos de poder, Sr. Presidente, pois não temos outra oportunidade.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — É essa a opinião do PSD?

O Sr. Rui Rio (PSD): — É, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a opinião do PS?

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, estamos interessados em continuar a ouvir a resposta do Sr. Secretário de Estado da Cultura às perguntas que lhe foram formuladas, mas lamentamos que tenha sido atribuído tão pouco tempo para um debate sério, que tem de ser feito.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a opinião do PCP?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, as perguntas estão feitas. O debate do orçamento do Ministério da Justiça está atrasado, mas, também ele próprio, é um debate relativamente limitado, pequeno. Talvez o Sr. Secretário de Estado da Cultura pudesse acabar de responder, se ainda tem alguma coisa para dizer, e, depois de se dar um minuto a cada grupo parlamentar para alguma questão final, passar à frente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Mas, Sr. Deputado, a minha pergunta é se vamos ou não ouvir o Ministro da Justiça em 45 ou 50 minutos, que é o tempo disponível. Esta é a minha pergunta.

Qual é a posição do PCP sobre esta matéria?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, digamos que entre as 12 horas e as 12 horas e 15 minutos poderíamos dar início à discussão do orçamento do Ministério da Justiça.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sendo assim, o Sr. Deputado pensa que nesses 45 minutos é possível debater-se o orçamento do Ministério da Justiça?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Penso que sim.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a opinião do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, creio que o sector da Justiça é dos mais importantes, pelo que, em 45 minutos, não irá ser possível fazer-se o debate.

Portanto, para solução do problema, creio que hoje, a partir das 17 horas e 30 minutos ou das 18 horas, ou mesmo amanhã, ainda há possibilidades de ouvir esse Ministério, se for possível ao Sr. Ministro. Caso contrário, o Sr. Secretário de Estado da Cultura irá responder agora atabalhoadamente e o Sr. Ministro da Justiça não poderá dar os devidos esclarecimentos.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Faça favor.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas dizer uma coisa, que, em meu entender, é pertinente.

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Todos estamos de acordo de que esta reunião com a Secretaria de Estado da Cultura está a ser extremamente interessante, pelo que estaríamos aqui, com certeza, com muito gosto, até ao fim do dia. Isso é inquestionável. Porém, a minha opinião é a de que não podemos continuar, em sede de discussão na especialidade do Orçamento, com perguntas de carácter geral, visto muitas delas já terem sido tratadas, na generalidade, em sede de Comissão. Portanto, terá de haver um certo cuidado dos Srs. Deputados não só na gestão do seu tempo—para o que o Sr. Presidente está sempre, e muito bem, a apelar — mas também no tipo de intervenções, que na verdade extravasam na totalidade aquilo que aqui se está a discutir.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, já há pouco chamei a atenção para esse aspecto.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, olhando para o calendário e considerando que a justiça é, no mínimo, tão importante quanto a cultura, vejo a possibilidade de se fazer a reunião com o Sr. Ministro da Justiça hoje ou amanhã à noite. São as únicas oportunidades.

Sendo assim, a nossa proposta é no sentido de se proceder ao debate do orçamento do Ministério da Justiça em outra altura, que pode ser acertada entre a Comissão e o Sr. Ministro da Justiça, mas, em face do calendário, só estão vagos os dias de quarta-feira e quinta-feira à noite, pois durante o dia não há qualquer oportunidade.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, depois de consultar os meus camaradas do sector, chegámos à conclusão de que mesmo uma hora já não é suficiente para se fazer esse debate, já é um tempo curto. Portanto, a solução seria a de se procurar encontrar um outro horário em que o Sr. Ministro pudesse estar presente, como, por exemplo, hoje ao fim da tarde, para não estar a cortar a noite, embora não saiba se tal é ou não viável.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a posição do PS?

O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr. Presidente, nós entendemos que não é possível, nos escassos minutos que restam até às 13 horas, abordar o orçamento desse Ministério, até porque esta matéria, já em sede de comissão especializada, foi extremamente maltratada, pois só tivemos O Sr. Ministro num fim de tarde muito curto, o que não foi suficiente para entrar no debate na generalidade. Portanto, entendemos que tem de ser combinada uma nova data com o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a posição do CDS-PP?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente, uma hora é, efectivamente, muito pouco tempo, mas devo dizer, desde já, que, pela distribuição das nossas tarefas,

hoje à tarde é-nos completamente impossível assistir a essa reunião, de modo que terá de ficar para amanhã à noite...

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, a Mesa e o Sr. Ministro da Justiça irão tentar encontrar uma solução para este problema.

Vamos, portanto, continuar a ouvir o Sr. Secretário de

Estado da Cultura a responder aos pedidos de esclarecimentos formulados.

Sr. Secretário de Estado da Cultura, faça favor de continuar.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passando, então, às questões em concreto, tanto quanto possível, já disse que os casos de património mencionados, são casos que estão... Por exemplo, o único caso referido, penso que pela Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, o Convento de Jesus, é responsabilidade do Instituto do Património. Gostava de dizer-lhe, Sr." Deputada, que estão verbas novamente inscritas no PIDDAC para 1994, pelo que não terá falta de financiamento e as obras poderão continuar. Portanto, não há problemas com a Câmara Municipal de Setúbal. Tem sido uma boa colaboração, mas o processo e o projecto arquitectónico, apesar de já estarem prontos, não foram fáceis.

Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Calçada, devo dizer que é verdade — volto a confirmar o Programa do Governo — que a nossa orientação não é a de que a delimitação de níveis de responsabilidade entre os vários níveis do poder político, nomeadamente com a administração local, fique para o mercado. A dificuldade das autarquias e a limitação dos recursos é de todos.

Devo dizer-lhe que, ainda ontem, quando passava em Estremoz e vi as piscinas municipais e o pavilhão gimnodesportivo aí instalados e o grau de utilização com que estão pensei para comigo que, uma vez que tudo isto já está feito, as autarquias têm agora, com certeza, maior disponibilidade para investimentos e participações na área da cultura. E devo dizer que tenho encontrado, da parte das autarquias, uma boa capacidade de resposta.

O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques falou nos casos das orquestras e dos cine-teatros. Todos esses protocolos são feitos a 50% com as autarquias, e em autarquias de todas as orientações partidárias. No que toca à rede de leitura pública passa-se a mesma coisa: 50% dos investimentos também são feitos pelas autarquias. No caso dos arquivos distritais é que não — é o caso de Castelo Branco, Portalegre, Santarém; são obras financiadas, sem fundos comunitários, pelo Orçamento do Estado, logo sem qualquer participação das autarquias.

Portanto, não temos essa crença cega e limitada no mercado, embora, a propósito do teatro, permitam-mo, Srs. Deputados, deva ler a opinião de alguém que nomearei no fim. A frase dessa pessoa é: «Estou convencido disso e isso entristece-me. Acho que essa perda se deve ao empenho dos governos em subvencionar o teatro sem calcular os resultados. Na verdade, o que fizeram foi anular o sentido do risco para o artista. Você deve conhecer o velho ditado que diz: 'Sem público, não há arte. Por culpa dos subsídios o actor já não precisa de se preocupar com o público, nem sequer de lutar pelo sucesso. Pode fracassar e continuar a ganhar dinheiro. Hoje há uma nova raça de administradores que desconhecem a essência do teatro. De qualquer maneira, espero que os governos vão

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à falência, à força de subsidiar os espectáculos que não funcionam. Então, o teatro terá de viver com os seus próprios méritOS, como sempre fez. As pessoas que fazem teatro voltarão a lutar pelo teatro.» Foi Peter 0'Toole quem o disse há poucos dias.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): —Isso é um disparate!

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Não considero que seja tão disparatado quanto isso. Por isso mesmo, Sr. Deputado, temos procurado, cum grano salis, conceder os apoios, quer na área do teatro, quer na área do cinema, que consideramos indispensáveis à manutenção de bolsas de criatividade nacional, que importa preservar e enriquecer, mas isto não nos deve fazer perder esse tal sentido de medida. E devo dizer-lhes que talvez esteja próximo o tempo — os Srs. Deputados dirão que não é próximo... Vou dizer de outro modo para não suscitar qualquer tipo de especulações: estou convencido de que os profissionais de teatro, que até estão hoje a acabar um congresso que organizaram, embora haja muita gente da classe teatral que não foi, se convencem, que também têm de acordar rapidamente para essa preocupação com o público, independentemente da liberdade na escolha dos repertórios, ou então, seja qual for o partido...

Não sei se o Sr. Deputado assistiu ao debate televisivo em que estive presente, onde pessoas, quer do meu partido quer do partido da oposição, disseram ser completamente errado apoiar-se o teatro, o cinema, que o Estado só devia preocupar-se com o património, com a língua, e acabar com esses apoios. E oxalá as pessoas não digam que estes anos foram, de facto, quando se lembrarem deles, os últimos em que se subsidiou este tipo de actividade, quer a do teatro, quer a cinematográfica.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Pelo que entendi, essa perspectiva é a de o teatro ser um reprodutor da situação, e é natural que o Governo queira assim, porque arte é questionar a sociedade. Ora, se a arte questiona a sociedade, é natural que a grande maioria da sociedade, que está, enfim, mais ou menos condicionada por determinados padrões que lhe são impostos, fuja quando esse questionário é demasiado vanguardista, demasiado avançado, mas é uma necessidade absoluta da sociedade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado, não ponho em dúvida que também exista teatro com o sentido e a opção que esta a enunciar, mas o que nos faz falta e é importante, e começamos a ter algum, é o teatro como arte de entretenimento..... '.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — A arte é sempre entretenimento!

O Orador: — ... e não só como questão social ou como incómodo para as mentes e para os espíritos. Por isso, trata-se de uma questão de equilíbrio.

Posso é dizer-lhe que enquanto eu for Secretario de Estado da Cultura e tiver as orientações que tenho deste

Primeiro-Ministro também manteremos este apoio ao teatro, como também a outras formas e áreas de criatividade artística, mas talvez não com a distribuição geográfica que

existe hoje em dia. Cada vez mais procuraremos

Perguntou o Sr. Deputado José Calçada qual é a estratégia no âmbito do GATT. A estratégia é solidária com a posição que tem assumido a Comunidade Europeia, ou seja, a de defendermos a especificidade do sector cultural no âmbito das negociações do GATT e não a exclusão da consideração da questão no âmbito dessas negociações. Achamos este caminho perigoso e temos defendido, pois, a manutenção da perspectiva de que é de lutar por essa especificidade e de a contemplar no âmbito das negociações do GATT. Consideramos perigoso o caminho da «lei da selva»: deixarmos o sector completamente de fora, não ser contemplado nem considerado, e depois continuarmos com a situação que hoje existe. O Le Monde Diplomatique pode ter falado de 80%, mas os números que tenho ultrapassam os 80% de domínio do mercado por parte dessas entidades norte-americanas. Posso até dizer aqui que temos pronto o tal regulamento (de que falei em Julho) de apoio à distribuição e exibição de filmes não só portugueses, mas também europeus, já que, como sabe, até temos a obrigação comunitária de o fazer.

Quanto à fototeca do Palácio Foz, quero apenas abordar uma questão de pormenor, mas importante. Devo dizer-lhe que está em vias de resolução. E um processo que estou quase a terminar com os meu colegas de Governo o Ministro Adjunto, Marques Mendes, e o Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto, Amândio Oliveira. Veremos como será resolvida a questão, sendo certo que quer o Instituto Português de Museus quer o Arquivo Nacional da Torre do Tombo estão interessados em todo

esse espólio riquíssimo. Está por dias, mas é um problema para o qual estamos mais do que sensibilizados.

Quero ainda dizer-lhe que as verbas para o teatro não irão diminuir, mas também não irão aumentar, em 1994. O que afirmei foi que não iriam aumentar e não que iriam diminuir.

O Sr. José Calçada (PCP): — O que quer dizer que irão diminuir!

O Orador: — Sim, em termos reais com certeza que sim. Oxalá não diminuam tanto, em termos reais, como em quase todos os países da Comunidade, incluindo o país vizinho!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Vai diminuir tudo!...

O Orador: — Como o Sr. Deputado sabe, houve nos últimos anos um crescimento tão grande que oxalá as pessoas tenham capacidade para lhe dar a devida resposta.

Quanto a outras questões concretas que me foram colocadas, já falei do Fundo de Fomento Cultural e das bandas e ranchos folclóricos. Dei também a minha opinião sobre os centros culturais regionais.

No que respeita ao Teatro do Nordeste, trata-se de teatro amador. Pode dizer-se que é obrigação da Secretaria de Estado da Cultura apoiá-lo, por ser teatro, mas a verdade é que se definem como companhia de teatro amador. Por isso, não foram contemplados no concurso de apoio ao teatro profissional.

O Sr. António Martinho (PS): — Definem-se como companhia profissional!