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Quinta-feira, 24 de Março de 1994

II Série-C — Número 18

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Comissões:

Comissão de Agricultura e Mar:

Relatório de actividades da Comissão referente ao mês

de Fevereiro de I994 ................................................... 98

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:

Relatório de actividades da Comissão referente ao mês

de Fevereiro de I994 ................................................... 98

Provedoria de Justiça:

Recomendação sobre a revogação dos n." 2 e 4 do artigo 27° do Decreto-Lei n.° 497/88, de 30 de Dezembro, por forma a eliminar a perda do vencimento de exercício nos primeiros 30 dias de ausência em caso de doença ..:..... 98

Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — Partido Popular:

Aviso relativo à exoneração e à nomeação de membros

do Gabinete de Apoio...................................................... 99