9 DE JULHO DE 1994

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o qual foi remetido aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social, da Indústria e Energia e das Finanças.

Foi igualmente elaborado, a solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, um parecer sobre o relatório «Portugal na União Europeia — 8.º ano».

Convites dirigidos à Comissão

A Direcção-Geral de Acção Social convidou a Comissão para o Congresso Europeu de Adopção, tendo-se esta feito representar pelo Deputado José Eduardo Reis.

A Comissão foi igualmente convidada pela Fundação da

Juventude a visitar a exposição de pintura e escultura «Gestos

de espaço e tempo» e para assistir ao encontro «Liberalização das drogas — Sim ou não?»

Palácio de São Bento, 1 de Julho de 1994. — A Deputada Presidente da Comissão, Elisa Damião.

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 1994.

Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 1994.

A) Durante o período a que o presente relatório se reporta, a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Abril:

Dia 13, com 16 presenças; Dia 20, com 14 presenças; Dia 21, com 10 presenças;

Maio:

Dia 4, com 12 presenças; Dia 6, com 3 presenças; Dia 25, com 16 presenças;

Junho:

Dia 15, com 12 presenças;

Dia 21, com 16 presenças;

Dia 22, com 11 presenças;

Dia 23, com 11 presenças;

Dia 29, com 14 presenças;

Julho:

Dia 1, com 13 presenças.

B) Reuniões com membros do Governo:

No dia 21 de Abril, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no âmbito da apresentação do relatório de progresso «Portugal na União Europeia — 8.° ano», onde se prestaram esclarecimentos mútuos sobre a matéria;

No dia 21 de Junho, a comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, na sequência da realização da X COSAC — Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Europeus e tendo em vista a preparação

da Conferência Intergovernamental de 1996, onde será debatido o tema da reforma institucional.

C) Colaboração interparlamentar:

No dia 6 de Maio, a Comissão reuniu com uma delegação da Comissão de Assuntos do Emprego do Parlamento Finlandês, onde se debateram, entre outros, os seguintes temas: relevo das directivas comunitárias na legislação nacional, perspectivas de emprego, impacte do apoio comunitário no emprego e desenvolvimento das condições de protecção laboral;

Nos dias 9 e 10 de Maio, a Comissão de Assuntos Europeus esteve representada na X COSAC, que se realizou em Atenas, com uma delegação composta pelo seu presidente e pelos Srs. Deputados Poças Santos (PSD), Rui Carp (PSD), Meneses Ferreira (PS), Hasse Ferreira (PS) e Nogueira de Brito (CDS-PP). Os temas debatidos nesta Conferência foram a «Transparência», o «Alargamento» e o «Livro branco sobre crescimento, competitividade e emprego»;

No dia 23 de Junho, a Comissão reuniu com uma delegação parlamentar de Hessen, Alemanha, para se debaterem, entre outros, os temas das eleições europeias e dos fluxos financeiros comunitários.

D) Reuniões com a presença de outras entidades:

No dia 4 de Maio, a Comissão reuniu com os Srs. Professores Ernâni Lopes e Francisco Torres do Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa e Álvaro Vasconcelos do Instituto de Altos Estudos Estratégicos e Internacionais, no âmbito da preparação dos três principais temas a abordar na X COSAC — «Défice democrático e transparência», «Alargamento» e «Livro branco sobre crescimento, competitividade e emprego»;

No dia 23 de Junho, a Comissão reuniu com o Sr. Professor Jurgen Von Hagen da Universidade de Mannheim, sobre procedimentos orçamentais nos 12 Estados da União Europeia, com referências ao orçamento comunitário e ao dos EUA. Esteve presente na reunião, como comentador, o Sr. Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, Dr. Ferraz da Costa.

E) Outras actividades:

No dia 25 de Maio, a delegação que esteve presente na X COSAC reuniu com os Srs. Embaixadores da troika para para se apreciar os resultados dessa Conferência;

No dia 21 de Junho, a delegação que esteve presente na X COSAC reuniu com os Srs. Embaixadores de todos os Estados da União Europeia e dos quatro países candidatos à adesão para troca de esclarecimentos sobre a X COSAC, sobre as eleições europeias e sobre a nova Lei n.° 20/94;

No dia 28 de Junho, a delegação que esteve piesente na X COSAC participou num colóquio realizado na Universidade Católica, com os Srs. Professores Francisco Torres e Álvaro de Vasconcelos, onde se realizou o pré-lançamento da publicação Transparência, Alargamento e Emprega— Teses da X COSAC.