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Sexta-feira, 9 de Setembro de 1994

II Série-C — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Mandato de Deputado:

Declaração de renúncia ao mandato apresentada pelo

Deputado eleito pelo PS Correia de Campos................. 176

Relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados do PS, PSD e CDS-PP...................... I76

Alta Autoridade para a Comunicação Social:

Declaração de designação do juiz conselheiro José Maria Gonçalves Pereira para o cargo de presidente, em substituição do juiz conselheiro Pedro Elmano de Figueiredo Marçal 177