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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Dezembro de 1994.

Reuniões

No decurso do mês de Dezembro de 1994, a Comissão efec- °* tuou quatro reuniões, respectivamente nos dias 5, 6, 13, 15.

Reunião com uma delegação de parlamentares gregos

No dia 6 de Dezembro, a Comissão recebeu uma delegação de parlamentares gregos, à qual foi oferecido um almoço.

Reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

No dia 13 de Dezembro, a Comissão reuniu com a Comissão de Assuntos Europeus e com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, com a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, para informação e debate sobre as conclusões da Cimeira de ESSEN.

Relatórios/pareceres

A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:

A República Popular de Moçambique, entre os dias 7 e 12 de Dezembro, para assistir, em representação de Portugal, à cerimónia de tomada de posse do Presidente Joaquim Chissano;

Ao Brasil, entre os dias 30 de Dezembro e 8 de Janeiro de 1995, para assistir, em representação de Portugal, à cerimónia de posse do Presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, em Brasília, e para contactar com as comunidades portuguesas, designadamente, em Manaus e Belém.

A Comissão aprovou por unanimidade os relatórios das seguintes propostas de resolução:

N.° 80/VT, que aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados Membros da União Europeia da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados em que se fundamenta a União Europeia, Anexos, Protocolos e Acta Final e respectivas declarações.

O relator deste diploma foi o Deputado Marques da Costa;

N.° 82/VI, que aprova, para ratificação, o acordo que cria a Organização Mundial do Comércio, seus anexos, decisões e declarações ministeriais e o Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, assinados em Marrequexe, em 15. de Abril de 1994.

O relator deste diploma foi o Deputado Rui Gomes da Silva;

Audiências

No dia 7 de Dezembro, o presidente da Comissão recebeu, em conjunto com o Deputado Mário Tomé, um membro da direcção do Sinn Fein, Sr. Cathal Crumley.

Expediente

A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 3 de Janeiro de 1995. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

1 — Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 4 de Janeiro de 1995, pelas 14 horas e 30 minutos foi observada a seguinte substituição de Deputado:

Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto dos Deputados (Lei n.° 7/93, de 1 de Março):

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Pedro Miguel de Santana Lopes (círculo eleitoral de Lisboa) por João Granja Rodrigues da Fonseca, a partir de 23 de Dezembro passado, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Assembleia da República, 4 de Janeiro de 1995.— A Comissão: Guilherme Henrique V. R. da Silva (PSD),' presidente — José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS), vice--presidente — Maria Odete dos Santos (PCP), secretário — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD), secretário — Fernando José R. R. Correia Afonso (PSD) — Fernando Monteiro do Amaral (PSD) — Fernando dos Reis Condes-so (PSD) — João Álvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD) — José Alberto Puig dos S. Costa (PSD) — José Augusto Santos Silva Marques (PSD) — José Guilherme Coelho dos Reis (PSD) — Luís Carlos David Nobre (PSD) — Luís Filipe Garrido Pais Sousa (PSD) — Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD) — Alberto Bernardes Costa (PS) — Alberto Marques de O. e Silva (PS) —Alberto de Sousa Martins (PS) — José Manuel Santos de Magalhães (PS) — Laurentino José M. Castro Dias (PS) — Luís Filipe Marques Amado (PS) — António Filipe Gaião Rodrigues (PCP) — Narana Sinai Cois-soró (CDS) — Isabel Maria de Almeida e Castro (PEV).

Declaração de renúncia ao mandato

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Pedro Miguel de Santana Lopes, Deputado do PPD/PSD, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, vem, nos termos do