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II SÉRIE-C — NÚMERO 25

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre cooperação e política de cooperação, nos termos do artigo 76.fi, n.9 2, do Regimento da Assembleia da República.

O presente relatório respeita ao debate, marcado nos termos do artigo 76.°, n.° 2, do Regimento da Assembleia da República, sobre cooperação e política de cooperação.

Esta marcação foi determinada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, para o período da ordem do dia da sessão plenária de 7 de Junho de 1995.

Justificação do debate

Desde o início do século xvi que Portugal equacionou a sua presença no Mundo tendo como referencial a África, a Ásia e a América. Em África, existem hoje cinco países que falam português. E é de interesse mútuo tirar partido das nossas profundas afinidades no campo cultural, histórico e linguístico.

Portugal só tem a ganhar na sua acção europeia com o acentuar da sua relação privilegiada com África e com o Brasil. Dessa forma reforçamos consideravelmente o nosso peso e influência nas instituições europeias.

De entre os objectivos da política externa portuguesa assume assim particular relevo a política de cooperação, nomeadamente a que se relaciona com os países de expressão portuguesa. Pode mesmo considerar-se que esta política é uma das que melhor se identifica com as especificidades do nosso país.

Trata-se de uma política de interesse nacional e que não pode limitar-se ao curto prazo. E nos últimos anos foi possível desenvolver um novo clima de relacionamento com estes países, com vantagens para todos. Pôs-se fim a algumas ambiguidades e estabeleceu-se uma confiança e um relacionamento políticos, sem olhar a compromissos partidários ou ideológicos.

Só assim tem sido possível desenvolver tantas acções de cooperação, participar nos processos de paz de Angola e Moçambique e contribuir para a realização, em todos os PALOP, de eleições reconhecidas internacionalmente que consagraram a instituição da democracia pluralista.

A própria Constituição da República Portuguesa acolhe no seu artigo 7.°, n.° 4, o princípio segundo o qual «Portugal mantém laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa».

Na Assembleia da República não tem sido frequente o debate sobre a cooperação e a política de cooperação, assuntos que devem interessar a todos os portugueses. É, pois, muito oportuna a realização deste debate.

Âmbito do debate

O debate, tal como foi intitulado, abrange a cooperação com todos os países do globo, dado Portugal se relacionar hoje de uma forma quase total com os outros países. Mas, compreender-se-á que o enfoque seja feito nos países de expressão portuguesa. A cooperação de carácter político, a democratização e a paz nos países africanos, as relações institucionais entre tstes países e Portugal, a cooperação cultural e a língua portuguesa, a cooperação em muitos domínios sectoriais, a cooperação económica, com estes países, são temas que merecem ser aprofundados num debate como o presente.

A política de cooperação pode ainda ser analisada sob diversas perspectivas: a do reforço da posição externa do Estado Português; a da nossa vocação histórica; a da ajuda ao desenvolvimento, e da nossa própria política interna.

Cooperação de carácter político

Os processos de colonização e descolonização deixam, quase sempre, marcas profundas nos povos que participam nestes processos. Não foi assim fácil ultrapassar as desconfianças e os mal-entendidos que existiam entre Portugal e os países africanos. O Governo Português, privilegiando as relações Estado a Estado, tendo coragem para resolver os contenciosos financeiros, criou as bases para a construção de relações de amizade assentes no respeito mútuo.

Portugal deu um contributo decisivo nos processos de paz e democratização. Nos processos de paz daqueles países, que sofreram os horrores da guerra, demos sempre a nossa contribuição para encontrar soluções pacíficas, através do papel de mediador que foi reconhecido a Portugal.

Portugal apoiou, também, decididamente, a democratização dos países africanos de expressão portuguesa. Quando muitos descriam da possibilidade de, em África, ser possível instituir democracias pluralistas, estes países conseguiram dar passos decisivos neste sentido.

Também no domínio da cooperação parlamentar, há muito interesse por parte dos PALOP no conhecimento da forma de funcionamento da nossa Assembleia da República, o que acontece igualmente em relação a países que iniciaram agora a sua vida democrática, como foi recentemente o caso da África do Sul

Obviamente que a nossa cooperação tem também em atenção outras zonas do globo, como é o caso, em África, dos países do Magreb.

Cooperação de carácter cultural e a língua portuguesa

A presença e a promoção da língua portuguesa são objectivos essenciais da nossa política externa. O nosso esforço incide no apoio à melhoria dos sistemas educativos dos países, à formação de quadros, através nomeadamente da concessão de bolsas, e aos sistemas de difusão, onde a expansão da RTP-Internacional e da RDP-Internacional tem desempenhado um papel crucial.

Cabo Verde foi o primeiro país do espaço lusófono onde se instalou uma rede de emissão. Em São Tomé e em Angola estão já firmados os respectivos acordos. Em Moçambique e na Guiné-Bissau estão já praticamente concluídas as negociações. Nesses acordos prevê-se que programas produzidos pelas estações dos próprios PALOP sejam difundidos de forma que possam atingir as suas comunidades no estrangeiro. Pretende-se atingir, até ao final do ano, 40 % da população destes países, ou seja, 10 milhões de pessoas.

A esta acção há que acrescentar a presença da RTP--Internacional no Brasil, onde, no prazo de um ano, será vista por 2 milhões de pessoas.

A disponibilização de 1,2 milhões de contos para a construção das escolas portuguesas de Luanda e Maputo e o compromisso assumido para a de São Tomé constituem um marco na constituição de autênticos centros de formação das elites locais e fazem parte integrante de um plano de acção sobre a língua, a educação, a formação, a ciência e a cultura para África.