8 DE JUNHO DE 1995

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No campo da promoção do livro, para além das habituais feiras do livro, Portugal está a apoiar o projecto moçambicano do Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa. Pretende-se ainda dinamizar um projecto empresarial conducente à criação de postos de venda de livros portugueses em Luanda e em Maputo.

No que diz respeito à comunicação social em geral, avulta o nosso envolvimento nos projectos de televisão em Moçambique e particularmente na Guiné-Bissau e em São Tomé, projectos que são da maior importância para a divulgação da língua e cultura portuguesas.

Relações institucionais

O relacionamento entre os países africanos e Portugal tem assumido muitas vezes características multilaterais. Os ministros de cada uma das pastas reúnem periodicamente e estabelecem programas de cooperação do maior interesse.

À medida que esses contactos foram sendo desenvolvidos, tornou-se cada vez mais sentida a necessidade de aperfeiçoar mecanismos que instituíssem um nível de coordenação mais eficaz no relacionamento entre todos. Nos últimos anos os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e dos PALOP fizeram várias reuniões, tendo em vista aquele objectivo.

Por iniciativa brasileira, foi proposta a constituição de uma comunidade dos países de língua portuguesa, tendo--se realizado uma cimeira em 1989 em São Luís do Maranhão, aguardando-se a marcação de uma segunda cimeira. Principal instituição desta comunidade será o Instituto Internacional de Língua Portuguesa, que não entrou ainda em funcionamento

Portugal participa em diversos fora internacionais com a maior relevância para o reforço da nossa política de cooperação, contribuindo crescentemente para o FED e para o orçamento comunitário de ajuda ao desenvolvimento.

Esta participação permite: o nosso envolvimento na chamada «Nova Agenda para o Desenvolvimento», que abrange o enquadramento das acções de cooperação em matérias tão importantes como os direitos humanos e as condicionantes de ordem financeira; actuar noutros países ACP que não são PALOP (como, por exemplo, o Zim-babwe, o Gabão, o Senegal, o Malawi e a Namíbia); dar novas oportunidades de internacionalização às empresas portuguesas.

Cooperação sectorial

São muitos os domínios onde se tem realizado uma cooperação intensa e profícua. O ensino, a formação de quadros, a saúde, o apoio às estruturas administrativas, nomeadamente as autarquias locais, a assistência jurídica, têm sido vários dos campos onde Portugal tem ajudado os novos países africanos.

Nos domínios mais relevantes, como é o caso da educação e saúde, tem-se verificado uma preocupação em concentrar os meios em acções de carácter mais estratégico, em detrimento de uma certa dispersão que se verificou nos primeiros tempos da cooperação.

Esta orientação mais recente permitiu intervenções na saúde, como a do Hospital Agostinho Neto, em São Tomé, e a do Centro de Medicina Tropical em Bissau. Em São Tomé, acordou-se recentemente um apoio muito significativo no domínio da saúde pública, que poderá ascender a 0,5 milhões de contos. No campo da educação, as acções prioritárias de cooperação têm sido as que respeitam ao

apoio ao sistema educativo e ao alargamento do ensino do português e da acção das escolas portuguesas.

As acções de formação de quadros têm tido uma expansão considerável. De 300 bolsas/ano no ensino superior passou-se para 1200. No campo da formação profissional, a oferta global da cooperação portuguesa ultrapassa hoje os 20 000 meses/ano de formação. Procura--se igualmente fazer incidir este esforço nas disciplinas ligadas à investigação tropical e criar condições para que os bolseiros possam reproduzir nos seus próprios países os conhecimentos adquiridos.

Também no domínio técnico-militar, abrangendo as áreas militar e policial, Portugal tem dado a sua contribuição, sempre na perspectiva do reforço das estruturas do Estado de direito e das estruturas democráticas. Em Moçambique, Portugal esteve envolvido, em participação conjunta com a França e o Reino Unido, na formação das forças armadas para a defesa de Moçambique. O Batalhão de Transmissões n.° 4, cuja principal responsabilidade foi a das comunicações, teve um papel altamente positivo em Moçambique, no contexto da missão ONUMOZ das Nações Unidas.

Cooperação económica

A cooperação também pode e deve ter a faceta económica. Só através do desenvolvimento será possível aos países africanos adquirir a emancipação que desejam e merecem. Mas tal só será possível com um nível de investimento que esses países não estão em condições de atingir. Portugal pode participar activamente no desenvolvimento desses países, através dos seus agentes económicos. Por isso, a cooperação empresarial é determinante.

A cooperação técnico-económica dinamizada pelo Estado abrange sectores tão variados como a agricultura, as pescas, a indústria, a banca, o turismo e a exportação. Para além da formação, esta assistência tem sido dirigida para a organização de entidades de tipo técnico-administrativo, para a preparação de iniciativas legislativas e para a elaboração de projectos de interesse mútuo, que possam ser apresentados a organizações internacionais para eventual financiamento.

Portugal tem também participado em projectos de I & D (investigação e desenvolvimento), como é o caso da reabilitação de laboratórios, centros de estudos e estações experimentais, que exercem um papel relevante na formação de quadros e na divulgação de tecnologias adaptadas às condições locais.

No que diz respeito à balança comercia) entre Portugal e os PALOP, verificam-se saldos bastante favoráveis ao nosso país. As importações por Portugal daqueles países constituíram, em 1992, 0,5 % do total das importações portuguesas, enquanto as exportações portuguesas para aqueles países constituíram 5,2 % do total, 4,5 % dos quais com destino a Angola. Ponto crítico da problemática do comércio externo é a que se relaciona com a cobertura de riscos de crédito nestes países.

A adopção de legislação sobre o investimento estrangeiro, as privatizações e o sistema financeiro, bem como a estabilização política, motivou a renovação do interesse dos empresários portugueses pelo investimento nos PALOP, investimento que se revestiu na forma de constituição de empresas e de aquisição de empresas já existentes, dedicando-se nomeadamente à prestação de serviços, como a construção civil e a consultoria.

Criado para o apoio à cooperação empresarial e à iniciativa privada, o Fundo para a Cooperação Económica