Debates Parlamentares - Diário 025S1, p. 76 (1995-06-08)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 25

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

5 — Sistema da Autoridade Marítima

1—Situação geral

' No âmbito da actividade de policiamento geral da área de intervenção da Autoridade Marítima, visando assegurar a vigilância e a protecção de pessoas e bens nas zonas mais sensíveis, foi implantado um dispositivo] preventivo com contornos semelhantes aos de anos anteriores, mas com alterações que decorreram de dois factores:

Redução de recursos financeiros para suportar despesas correntes (combustíveis e suplemento de alimentação de pessoal em serviço nocturno);

Adaptação do dispositivo de policiamento na área do porto de Lisboa, quando do bloqueio da ponte sobre o Tejo, de forma a garantir a.fluência dos transportes fluviais regulares e dos extraordinários então activados. ' •' - -

Durante a época balnear foi mantido um dispositivo reforçado, para efectuar o policiamento ,e assistência nas praias de banhos, com recurso a militares da Marinha:

47 militares de 15 a 30

\39 militares de 1 de Julho a 31 de Agosto;

51 militares de 1 a 15 de.Setembro.

Reforço esse que permitiu colocar, em média, um elemento de policiamento por praia concessionada, o que se considera insuficiente.

A sinistralidade marítima registou um acentuado decréscimo em relação ao ano de 1993.

Globalmente dos sinistros registados acabou por resultar um número de mortes da mesma ordem de grandeza db verificado em 1993.

No que respeita a acidentes marítimos, assumiu maior saliência o ocorrido com o navio de pesca de bandeira panamiana Vianna (75 m de comprimento e 14851 de arqueação) que se afundou no porto da Horta na sequência de um incêndio a bordo. Do sinistro resultaram constrangimentos à movimentação de mercadorias por via marítima na ilha do Faial. Subsequentemente ao acidente o navio foi posto a flutuar por forma a ser removido do porto e afundado ao largo, numa operação conduzida pela Autoridade Marítima.

...... 1

2 —Principais aspectos da actividade

Dá análise comparativa dos indicadores representativos das condições de segurança interna relativos aos anos de 1993 e 1994 não ressaltam variações que induzam preocupação. No entanto, continua a constituir motivo de apreensão os incidentes provocados, por grupos organizados de

180-(76)II SÉRIE-C — NÚMERO 25"VER DIÁRIO ORIGINAL"5 — Sistema da Autoridade Marítima1—Situação geral' No âmbito da actividade de policiamento geral da área de intervenção da Autoridade Marítima, visando assegurar a vigilância e a protecção de pessoas e bens nas zonas mais sensíveis, foi implantado um dispositivo] preventivo com contornos semelhantes aos de anos anteriores, mas com alterações que decorreram de dois factores:Redução de recursos financeiros para suportar despesas correntes (combustíveis e suplemento de alimentação de pessoal em serviço nocturno);Adaptação do dispositivo de policiamento na área do porto de Lisboa, quando do bloqueio da ponte sobre o Tejo, de forma a garantir a.fluência dos transportes fluviais regulares e dos extraordinários então activados. ' •' - -Durante a época balnear foi mantido um dispositivo reforçado, para efectuar o policiamento ,e assistência nas praias de banhos, com recurso a militares da Marinha:47 militares de 15 a 30 \39 militares de 1 de Julho a 31 de Agosto;51 militares de 1 a 15 de.Setembro.Reforço esse que permitiu colocar, em média, um elemento de policiamento por praia concessionada, o que se considera insuficiente.A sinistralidade marítima registou um acentuado decréscimo em relação ao ano de 1993.Globalmente dos sinistros registados acabou por resultar um número de mortes da mesma ordem de grandeza db verificado em 1993.No que respeita a acidentes marítimos, assumiu maior saliência o ocorrido com o navio de pesca de bandeira panamiana Vianna (75 m de comprimento e 14851 de arqueação) que se afundou no porto da Horta na sequência de um incêndio a bordo. Do sinistro resultaram constrangimentos à movimentação de mercadorias por via marítima na ilha do Faial. Subsequentemente ao acidente o navio foi posto a flutuar por forma a ser removido do porto e afundado ao largo, numa operação conduzida pela Autoridade Marítima....... 12 —Principais aspectos da actividadeDá análise comparativa dos indicadores representativos das condições de segurança interna relativos aos anos de 1993 e 1994 não ressaltam variações que induzam preocupação. No entanto, continua a constituir motivo de apreensão os incidentes provocados, por grupos organizados de

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