180-(78)

II SÉRIE-C — NÚMERO 25

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

6 — Serviço de Informações de Segurança

1 —Apreciação geral

O 2." semestre de 1994; ho tocante à ocorrência de acontecimentos que configuraram ameaça à segurança interna, registou ligeira deterioração, quando comparado com o 1.° semestre. Com efeito, houve aumento dos casos que impuseram a intervenção das forças de segurança para repor a ordem pública.

2—Apreciação sectorial Terrorismo

Durante o 2.° semestre de 1994 não se registaram factos passíveis de contrariarem a tendência, já anteriormente assinalada, para uma progressiva diminuição da ameaça do grupo FP-25 à segurança interna.

Em termos gerais, além de desinteligências de carácter interno, continuou a verificar-se a diminuição", em número e qualidade, das suas acções de cariz reivindicativo. Também não foram detectados dados que configurassem comportamentos ou intenções de recurso ao terrorismo, por parte dos elemente-s das FP-25 que permaneceram em liberdade.

Contudo, é necessário manter alguma prudência, uma vez que o grupo ainda dispõe de meios suficientes para actuar violentamente, parecendo também subsistirem alguns problemas individuais de readaptação à vida social. Quanto a estes casos, não se exclui a possibilidade de que um eventual agravamento da instabilidade política e social do País possa influenciar negativamente os seus comportamentos.

Por último, regista-se que não foram colhidos dados indicadores de que esteja em curso a formação de novos grupos terroristas em Portugal.

Os grupos independentistas europeus estiveram menos activos t\0 2.° semestre de 1994. A grande novidade foi a declaração de paz do IRA, em 31 de Agosto de 1994, seguida pela dos grupos lealistas, em 13 de Outubro de 1994.

As tréguas do Ulster, apesar de ainda numa fase incipiente, deixam por enquanto alimentar a esperança de

uma solução para o conflito. No entanto, não se pode ignorar o facto de que todos os grupos envolvidos (quer republicanos, quer protestantes) continuam na posse de armas e explosivos, albergando no seu seio elementos radicais que não hesitariam em voltar as armas, razão suficiente para que as autoridades britânicas continuem a acompanhar todo o processo com extrema cautela.

Caso o regresso à violência se verifique, esta será, ao que tudo indica, ainda mais radical.

Continua a ser significativa a ameaça proveniente da ETA, que, apesar dos reveses sofridos ao longo do ano, demonstra ainda capacidade de actuação dentro e fora do país basco.

Portugal continua a não ser um palco privilegiado do terrorismo internacional, situação que tudo faz prever não se altere a curto prazo.

No contexto do processo de paz para o Médio Oriente, as organizações palestinianas e islâmicas radicais continuaram a representar uma significativa ameaça terrorista contra interesses judaicos dentro e fora do Médio Oriente.

No território de Israel, os grupos islâmicos palestinianos levaram a efeito um crescente número de acções violentas, quer contra alvos do exército israelita quer contra alvos civis (*).

Fora desta zona do globo, os referidos grupos estiveram envolvidos em três atentados contra objectivos judaicos e israelitas localizados na Argentina e no Reino Unido (**). Salienta-se que, para além de um modus operandi idêntico, os atentados revelaram que estes grupos possuem boas redes de apoio no seio das comunidades árabes residentes.

É de sublinhar, por outro lado, que os chamados «processos de paz» têm sido especialmente motivadores dessa actividade terrorista, o que se explicará pelo receio de verem esvaziadas as suas expectativas. Nestes casos, terá sido o Acordo de Paz Israel-Jordânia, assinado em Julho de 1994, o principal pretexto das acções mencionadas.

(*) Dos quais se destaca o ataque suicida a um autocarro de passageiros, em Telavive, em 19 de Outubro de 1994, que provocou a morte de 22 pessoas e ferimentos em 40.

O Em 18 de Julho de 1994. em Buenos Aires, contra a sede de uma associação judaica e em 26 e 27 de Julho de 1994, em Londres, contra o Consulado de Israel e a comunidade israelita no Reino Unido.