Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 16 (1996-02-17)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

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Relativamente ao ano anterior nota-se um decréscimo nas emissões de dívida pública de médio e longo prazos, no que se refere aos títulos de taxa fixa. Com efeito, a instabilidade do mercado, que se reflectiu na evolução das taxas de juro, provocou alterações na estrutura de financiamento do Estado, com maior recurso à dívida a taxa indexada, e particularmente a dívida de curto prazo. Verificou-se também um maior aumento do recurso ao crédito externo comparativamente ao crédito interno. A dívida externa do Estado, que era de 992,4 milhões de contos em final de 1993, passou para 1371,7 milhões de contos em final de 1994.

Os bilhetes do Tesouro (BT) passaram a ser um instrumento preferencial, tendo-se situado em cerca de 2025,8 milhões de contos as emissões deste tipo de produto durante o ano de 1994.

Em 1993, as emissões tinham sido aproximadamente de 1518,1 milhões de contos.

O stock de BT passou de 890,3 milhões de contos em final de 1993 para 1233,6 milhões de contos de 1994.

As emissões de dívida a cargo da Junta do Crédito Público centraram-se, assim, nas OT, particularmente no 1.° trimestre, nos certificados de aforro, com regularidade de emissão ao longo do ano, e na emissão de um novo empréstimo a taxa variável (OTRV) já no final do ano.

Houve ainda 37,5 milhões de contos de emissões de CEDP relativos aos juros das OCA, assim repartidas: ^

OCA, 1990 .......................................... ...... 29 218 028

OCA, 1991/1996 ................................ ............... 4 070 017

OCA, 1991/1997 ................................................. 4 211 955

O financiamento com recurso aos institucionais continuou a ser superior ao dos particulares.

Os certificados de aforro sofreram um decréstimo relativo de 21,74°7o nas emissões comparativamente ao ano anterior.

A taxa de juro para novas emissões, que começou por ser de 9,9375 % (taxa bruta) no mês de Janeiro, fixou-se em 9,625% em Fevereiro, mantendo-se constante no resto do ano.

Com a Portaria n.° 265-A/94, de 2 de Maio, cujo conteúdo se perpetuou ao longo do ano através de novas portarias, a taxa de juro dos novos certificados passou a ser garantida por seis . meses e o diferencial que a integra deixou na prática de funcionar, uma vez que tem sido ajustado de molde a que a taxa global se mantenha em 9,625%.

Apesar das condições pouco propícias do mercado, o montante de obrigações de Tesouro (OT) colocado totalizou 496 891 020 contos, centrando-se basicamente no 1.° trimestre do ano.

As mais-valias realizadas com a sua colocação ascenderam a 3 273 931 contos.

No quadro n.° 5 pode observar-se o comportamento da oferta e da procura, relativamente a cada série, para o total do ano. Não está incluída nesta observação a OT 11% — Outubro de 2004, no montante de 19 648 060 contos, por não ter sido colocada em sistema de leilão. A sua colocação, tal como se referiu no n.° 3.1, destinou-se a regularizar situações do passado, estando prevista no Orçamento do Estado.

QUADRO N.° 5

Colocação de OT em 1994_■ _(Em contos)

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78-(16)II SÉRIE-C — NÚMERO 11"VER DIÁRIO ORIGINAL"Relativamente ao ano anterior nota-se um decréscimo nas emissões de dívida pública de médio e longo prazos, no que se refere aos títulos de taxa fixa. Com efeito, a instabilidade do mercado, que se reflectiu na evolução das taxas de juro, provocou alterações na estrutura de financiamento do Estado, com maior recurso à dívida a taxa indexada, e particularmente a dívida de curto prazo. Verificou-se também um maior aumento do recurso ao crédito externo comparativamente ao crédito interno. A dívida externa do Estado, que era de 992,4 milhões de contos em final de 1993, passou para 1371,7 milhões de contos em final de 1994.Os bilhetes do Tesouro (BT) passaram a ser um instrumento preferencial, tendo-se situado em cerca de 2025,8 milhões de contos as emissões deste tipo de produto durante o ano de 1994.Em 1993, as emissões tinham sido aproximadamente de 1518,1 milhões de contos.O stock de BT passou de 890,3 milhões de contos em final de 1993 para 1233,6 milhões de contos de 1994.As emissões de dívida a cargo da Junta do Crédito Público centraram-se, assim, nas OT, particularmente no 1.° trimestre, nos certificados de aforro, com regularidade de emissão ao longo do ano, e na emissão de um novo empréstimo a taxa variável (OTRV) já no final do ano.Houve ainda 37,5 milhões de contos de emissões de CEDP relativos aos juros das OCA, assim repartidas: ^OCA, 1990 .......................................... ...... 29 218 028OCA, 1991/1996 ................................ ............... 4 070 017OCA, 1991/1997 ................................................. 4 211 955O financiamento com recurso aos institucionais continuou a ser superior ao dos particulares.Os certificados de aforro sofreram um decréstimo relativo de 21,74°7o nas emissões comparativamente ao ano anterior.A taxa de juro para novas emissões, que começou por ser de 9,9375 % (taxa bruta) no mês de Janeiro, fixou-se em 9,625% em Fevereiro, mantendo-se constante no resto do ano.Com a Portaria n.° 265-A/94, de 2 de Maio, cujo conteúdo se perpetuou ao longo do ano através de novas portarias, a taxa de juro dos novos certificados passou a ser garantida por seis . meses e o diferencial que a integra deixou na prática de funcionar, uma vez que tem sido ajustado de molde a que a taxa global se mantenha em 9,625%.Apesar das condições pouco propícias do mercado, o montante de obrigações de Tesouro (OT) colocado totalizou 496 891 020 contos, centrando-se basicamente no 1.° trimestre do ano.As mais-valias realizadas com a sua colocação ascenderam a 3 273 931 contos.No quadro n.° 5 pode observar-se o comportamento da oferta e da procura, relativamente a cada série, para o total do ano. Não está incluída nesta observação a OT 11% — Outubro de 2004, no montante de 19 648 060 contos, por não ter sido colocada em sistema de leilão. A sua colocação, tal como se referiu no n.° 3.1, destinou-se a regularizar situações do passado, estando prevista no Orçamento do Estado.QUADRO N.° 5Colocação de OT em 1994_■ _(Em contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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