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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Relatório de actividades relativo aos meses de Fevereiro a Abril de 1996

Reuniões:

No mês de Fevereiro a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 6, 13, 15, 22 e 27;

No mês de Março efectuou seis reuniões, respectivamente nos dias 7, 12, 19, 20, 25 e 26;

No mês de Abril efectuou quatro reuniões, respectivamente nos dias 1, 16, 22 e 29.

Reuniões com membros do Governo:

Dia 13 de Fevereiro, a convite da Comissão, esteve presente o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Sr. Engenheiro José Lello. A reunião teve como objectivo informar a Comissão sobre a política do Governo em matéria das Comunidades;

Dia 27 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Dr. Jaime Gama, que se fazia acompanhar pelos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Sr. Dr. José Lamego, e das Comunidades Portuguesas, Sr. Engenheiro José Lello. A reunião teve como objectivo analisar e debater na especialidade as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1996;

Dia 7 de Março, a Comissão reuniu em conjunto com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros. A reunião teve como objectivo o debate na especialidade, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, das propostas de lei sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1996.

Reuniões com entidades estrangeiras:

Dia 15 de Fevereiro, a Comissão efectuou uma reunião com os membros da Subcomissão para a Segurança e a Cooperação Civis da Assembleia do Atlântico Norte, onde foram abordadas diversas questões, designadamente imigração ilegal, xenofobia, criminalidade transfronteiriça, tráfico de droga, terrorismo e controlo de fronteiras;

Dia 22 de Fevereiro, a pedido da Embaixada da Hungria, a Comissão efectuou uma reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Sr. Dr. Istvan Szent-Iványi. Foram abordados os pontos de vista quanto ao papel que a Hungria pode representar no quadro da União Europeia;

Dia 12 de Março, a Comissão efectuou uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Sr. Dr. Fernando Delfim da Silva, para expor os pontos de vista sobre a situação política e a política externa do seu país e o relacionamento bilateral com Portugal. Esteve presente na reunião o embaixador de Portugal em Bissau, Sr. Dr. Silveira de Carvalho;

Dia 19 de Março, a Comissão efectuou uma reunião com o embaixador de Israel, Sr. Benjamin Oron, e o delegado geral da Palestina em Lisboa, Sr. Issam Sadek. Beseisso, para exporem a situação actual em

Israel e na Palestina, abordando ainda as perspectivas para o processo de paz;

Dia 20 de Março, a Comissão efectuou uma reunião com uma delegação parlamentar do Koweit, presidida pelo Sr. Salem Abdullah, para abordar a situação actual naquele país e de um modo geral a evolução militar na região do golfo;

Dia 25 de Março, a Comissão efectuou uma reunião com a presença do presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento Alemão (Bundestag), Prof. Doutor Karl-Keinz Homhues. Foi abordada a política externa da Alemanha e discutiram-se questões relacionadas com o programa de construção europeia. A Comissão de Assuntos Europeus também participou, a convite desta Comissão;

Dia 1 de Abril, a Comissão efectuou uma reunião com o embaixador de Cuba, Sr. German Blanco Pujol, para conhecer a expressão do Governo Cubano quanto à situação naquele país e as suas perspectivas quanto a alguns desenvolvimentos recentes;

Dia 22 de Abril, a Comissão efectuou uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Sr. Miguel Angel Burelli Rivas, que se fazia acompanhar pelo respectivo embaixador, Sr. Arturo Hernandez Grisanti. Foram abordadas, entre outros assuntos, as relações da Venezuela com Portugal.

Audiências:

Dia 15 de Fevereiro, a pedido da Embaixada da República Eslovaca, um grupo de trabalho constituído pelo vice-presidente da Comissão, Deputado Carlos Beja (PS), e pelos Deputados Carlos Luís (PS) e Jorge Roque Cunha (PSD), recebeu a vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da República Eslovaca, Sr.a Irena Belohorska;

Dia 19 de Março, o presidente da Comissão recebeu o embaixador de Israel, Sr. Benjamin Oron;

Dia 20 de Março, o presidente da Comissão e um membro de cada grupo parlamentar receberam 40 adidos de embaixada que terminam a sua formação no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Dia 23 de Abril, o presidente da Comissão recebeu o embaixador da República Eslovaca, a pedido da referida Embaixada.

Relatórios/pareceres. — A Comissão aprovou os relatórios dos seguintes diplomas:

Propostas de lei:

N.° 9/VIl — Grandes Opções do Plano para 1996;

N.° 10/VII — Orçamento do Estado para 1996 [o relator destes dois diplomas foi o Deputado Joaquim Moreira Raposo (PS)];

N.° 16ATI — Estabelece um processo de regularização da situação dos imigrantes clandestinos [o relator deste diploma foi o Deputado Artur Sousa Lopes (PS)];

Projectos de lei:

N.° 19/VII (PEV) — Determina a abertura de um novo processo de regularização extraordinária de imigrantes [o relator deste diploma foi o Deputado Carlos Manuel Luís (PS)];