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II SÉRIE-C — NÚMERO 18

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades relativo aos meses de Novembro de 1995 a Abril de 1996

Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades dos meses de Novembro e Dezembro de 1995 e Janeiro a Maio de 1996.

A — Reuniões efectuadas neste período

Novembro: dias 23 e 28, com 24 presenças cada. Dezembro: dias 12 e 18, com 20 e 23 presenças, respectivamente.

Janeiro: dias 9 e 23, com 16 e 21 presenças, respectivamente.

Fevereiro: dias 6, 15, 16, 22 e 27, com 23, 20, 18, 20 e 16 presenças, respectivamente.

Março: dias 7, 12, 19, 21 e 25, com 12, 15, 22, 15 e 7 presenças, respectivamente.

Abril: dias 2, 16 e 30, com 18, 18 e 16 presenças, respectivamente.

Nota. — Na reunião de 23 de Novembro tomaram posse os Srs. Deputados e procedeu-se à eleição da mesa. composta pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS) como presidente, o Sr. Deputado Laborinho Lúcio (PSD) como vice-presidente e os Srs. Deputados Luís Sá (PCP) e António Dias (PS) como secretários. O Sr. Deputado João Poças Santos foi eleito vice-presidente em 6 de Fevereiro 1996. após a renúncia ao mandato pelo Deputado Laborinho Lúcio.

B — Reuniões com a presença de membros do Governo

No dia 28 de Novembro, a Comissão reuniu, em conjunto com a Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para esclarecimentos sobre o Conselho da Agricultura de 29 e 30 de Novembro, onde se trataria da OCM do arroz e da OCM das frutas e legumes.

No dia 12 de Dezembro, a Comissão reuniu, em conjunto com a Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para esclarecimentos sobre os resultados do Conselho da Agricultura de 29 e 30 de Novembro e sobre as quotas de pesca da palmeta.

No dia 6 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para esclarecimentos sobre o programa de trabalho da Presidência Italiana, a preparação da Conferência Intergovernamental de 1996 e questões em negociação no Conselho de Assuntos Gerais.

No dia 16 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro do Equipamento,' do Planeamento e da Administração do Território para apreciação das propostas do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1996.

No dia 19 de Março, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para debater a política de acordos comerciais da Comunidade Europeia com países terceiros, nomeadamente o acordo de acesso aos mercados de produtos têxteis com a índia e o Paquistão.

No dia 21 de Março, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Economia para debater a política de acordos comerciais da Comunidade Europeia com países ter-

ceiros, nomeadamente o impacte destes acordos sobre a indústria têxtil portuguesa.

C — Colaboração intcrparlamentar

No dia 4 de Dezembro, o Sr. Deputado António Dias (PS) participou, como observador, numa reunião do Grupo Interparlamentar de Reflexão para a Conferência Intergovernamental de 1996, que se realizou no Parlamento Helénico, em Atenas. Esta reunião tinha por objectivo apresentar conclusões sobre a participação dos parlamentos nacionais no processo de construção europeia, para serem tomadas em consideração na Conferência Intergovernamental de 1996.

No dia 18 de Dezembro, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira participou, em Bruxelas, numa reunião da Comissão Institucional do Parlamento Europeu, onde os Eurodeputados membros do grupo de reflexão sobre a revisão do Tratado da União Europeia apresentaram o trabalho desenvolvido por este grupo.

No dia 12 de Março, o técnico que presta apoio à Comissão participou na reunião anual dos funcionários de ligação dos parlamentos nacionais e Parlamento Europeu, que se realizou em Estrasburgo, com o objectivo de preparar a colaboração interparlamentar do corrente ano, nomeadamente a reunião dos presidentes, a COSAC e as reuniões sectoriais das comissões especializadas.

No dia 25 de Março,-a Comissão reuniu, em conjunto

com a Comissão de Negócios Estrangeiros, com o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Bundestag.

Nos dias 28 e 29 de Março, os Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Luís Sá (PCP) e Paulo Portas (PP) participaram na conferência interparlamentar sobre «O novo papel dos parlamentos nacionais na construção pan-europeia», que decorreu na Assembleia Nacional Francesa, que a organizou em colaboração com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

No dia 17 de Abril, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados Raimundo Narciso (PS), Francisco Torres (PSD), Silva Carvalho (PP) e Luís Sá (PCP) reuniram com a Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag, em Bona, debatendo questões relacionadas com a revisão do Tratado da União Europeia, a terceira fase da UEM, o alargamento e o relacionamento entre parlamentares alemães e portugueses.

D — Reuniões com representantes da sociedade civil

No dia 12 de Dezembro, uma delegação da Comissão composta pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Deputados José Carlos Tavares (PS) e Mendes Bota (PSD) reuniu com representantes da UGT para debater as suas posições sobre a política de emprego elaboradas para o Conselho de Madrid.

No dia 23 de Janeiro, uma delegação da Comissão composta pelos Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), José Carlos Tavares (PS), Lalanda Gonçalves (PSD) e Silva Carvalho (PP) reuniu com representantes do Sindicato de Trabalhadores Aduaneiros e Despachantes e do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Novas Tecnologias para que estes apresentassem as suas preocupações sobre a sua actual situação.

No dia' 12 de Março, a Comissão reuniu com representantes da Associação Portuguesa de Têxteis e Ves-