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II SÉRIE-C — NÚMERO 18

processo de construção da União Europeia. Para o efeito foi criado um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Francisco Torres (PSD), Luís Sá (PCP) e Paulo Portas (PP). Após reunião em que participaram os dois primeiros Deputados,

foi redigido um projecto de relatório que mereceu a concordância do Deputado Luís Sá, não tendo sido possível obter uma posição do PP. O projecto de relatório foi entregue à Comissão para apreciação.

No âmbito do acompanhamento parlamentar da preparação e realização da Conferência Intergovernamental sobre a revisão do Tratado da União Europeia, a Comissão deliberou realizar um conjunto de reuniões com membros do Governo, Eurodeputados e outras personalidades envolvidas no processo da construção europeia. Uma destas iniciativas revestirá a forma de conferência parlamentar sobre a CIG 96 e sobre a entrada em vigor da terceira fase da UEM, a realizar em Outubro do corrente ano. Para a sua preparação, foi constituído um grupo de trabalho composto pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Deputados Rui Carreteiro (PS), Francisco Torres (PSD), Paulo Portas (PP) e Luís Sá (PCP).

A Comissão procede igualmente ao acompanhamento das negociações comunitárias de acordos comerciais com países terceiros, tendo celebrado duas reuniões com membros do Governo (v. ponto B deste relatório) e uma com representantes da indústria têxtil (v. ponto D deste relatório). Esta actividade foi inserida no âmbito da proposta de audição parlamentar n.° 2/VTI (PCP) — Consequências da política de acordos comerciais da Comunidade Europeia com países terceiros, aprovada pela Comissão.

A Comissão iniciou a apreciação parlamentar do relatório do Governo «Portugal na União Europeia— 10.° ano», nos termos dos artigos 2.°, n.° 3, e 5.° da Lei n.° 20/94. Para o efeito foi solicitado parecer às comis-

sões especializadas em razão da matéria e constituído um

grupo de trabalho para elaboração do relatório da Comissão composto pelos Srs. Deputados Francisco Torres (PSD), Carlos Zorrinho (PS), Luís Sá (PCP) e Paulo Portas (PP) — a confirmar.

Palácio de São Bento, 15 de Maio de 1996. — O Deputado Presidente, Medeiros Ferreira.

Aviso

Por despacho de 15 de Maio de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Licenciado António Pedro Caçarino Guerreiro Ataz, assessor — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto--Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeado para o Gabinete de Apoio daquele grupo parlamentar, pelo período de I de Março a 30 de Abril.

Assembleia da República, 17 de Maio de 1996.— A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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