13 DE SETEMBRO DE 1996

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Dada a flexibilidade que urge adoptar para viabilizar os melhores resultados com o mínimo custo, quer em recursos humanos e materiais quer em procedimentos;

Tendo consultado a Sr.° Directora de Serviços de Apoio e Secretariado e com a sua anuência:

Delego na Sr." Chefe da Divisão de Secretariado às Comissões, Dr.' Alexandra Maria Fonseca Pereira da Graça, a coordenação técnica e funcional dos técnicos afectos às funções de apoio às Comissões.

Assembleia da República, 6 de Setembro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

1.6 — Autorizar a prestação de trabalho em situações excepcionais de que decorra a aplicação do n.° 4 do artigo 52.° da LOAR.

2 — a Sr.° Directora da DSAS mencionará sempre;

no uso da delegação que aqui lhe é conferida, a qualidade de delegada em que pratica os actos por aquela abrangidos.

3 — O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

Assembleia da República, 9 de Setembro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Despacho n.° 119/SG/96

1 — Tendo em consideração e necessidade de flexibilizar a gestão dos serviços e desburocratizar o processo decisório, delego, nos termos conjugados do artigo 35.° do Código do Procedimento Administrativo e do n.° 3 do artigo 22." da Lei Orgânica da Assembleia da República, na directora da Direcção de Serviços de Apoio e Secretariado (DSAS), licenciada Lucinda da Conceição Andrade Ferreira da Silva de Matos Almeida, as seguintes competências:

1.1 — Autorizar a aquisição de bens e serviços e as correspondentes despesas até 100 000$, desde que previamente cabimentadas;

1.2 — Assinar o expediente corrente da DSAS, encontrando-se excluída desta delegação a correspondência com o Gabinete de S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República e os gabinetes dos grupos parlamentares e de membros do Governo ou de outros órgãos de soberania;

1.3 — Autorizar a a/teração do mapa de férias de pessoal afecto à DSAS;

1.4 — Reafectar e colocar os funcionários no âmbito da DSAS;

1.5 — Determinar o exercício de funções em situação que dê lugar a reversão do vencimento de exercício, nos termos previstos na lei, e autorizar o respectivo processamento;

Comissão Permanente

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos e em conformidade com os preceitos regimentais aplicáveis, informo V. Ex.* que este Grupo Parlamentar se fará representar na Comissão Permanente de hoje (12 de Setembro de 1996) pela Sr.° Deputada Heloísa Apolónia em substituição da Sr." Deputada Isabel Castro.

Assembleia da República, 12 de Setembro de 1996. — Pelo Chefe de Gabinete de Os Verdes, Isabel Ferreira.

Declaração

José Manuel Nunes Liberato, Deputado do Partido So-cial-Democrata, eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, vem, ao abrigo do n.° 1 do artigo 7.° do Estatuto dos Deputados, apresentar a renúncia ao mandato de Deputado a partir desta data.

Palácio de São Bento, I de Setembro de 1996. — O Deputado do PSD, José Manuel Nunes Liberato.

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