Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 3 (1997-05-08)

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8 DE MAIO DE 1997

170-(3)

Valor

Rubrica Designação da despesa Processo

Processo Rubrica

0303 06 Publicações................. Aquisição de publicações diversas................................................................ 1 160 708

Inf. n.° 26/96/DE-Arquimédia — Publicação de actas.................................. I 510 785 2 671 493

0303 24 Serviços especializados Inf. n.° 15/96 — Registo de dados/ORADOR............................................... 260 000

Proposta n.° 180/SG-Prestibel— Auditoria de segurança aos sistemas de 877 500 1 137 500 prevenção de incêndios.

0401 02 Equipamento e aplica- Propostas n.°* 96/24 e 26-CPC — Aquisição de cinco impressoras a cores 2 518 378 •

ções informáticas. Contrato n.° 18/95-SOL-S —Fornecimento de equipamento de transmissão 5 860001 8 378 379 de dados.

0401 03 Maquinaria e equipa- SELDEX — Prop. n.° 32/CC — Aquisição de cadeiras............................... 1 500836

mento. Contrato n.°3/95-THYSSEN — Fornecimento e montagem de elevadores 17 400 240 18 901 076

0401 04 Construção do edifício Contrato n.°2/96 — EDIFER........................................................................ 651 514 568 651 514568

na Praça dc São Bento.

0401 05 Consmtção de um parque Contrato n ° 3/96 — ENGIL........................................................................... 549 996 631

de estarionamento. Prop. n.° 96.11.26-CINCLUS — 46 unidades para protecção das condutas 2 671 625 552 668 256 de gás e electricidade.

0401 10 Outros investimentos... Contrato n.° 15/95 — Prof. Doutor António H. R. Oliveira Marques, Fontes 6 133 333

para a História do Parlamento Português e Biografia dos Deputados e

Senadores da I ° República. Contrato n.° 16795 — Dr.' Zília M. Brandão Osório de Castro, Dicionário 2 300 00

do Vintismo e do Cartismo. Contraio n." 177/95 — Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 5 000 000

Dicionário Biográfico dos Parlamentares Portugueses. Escultor João José Peixoto Machado, tratamento gráfico da obra História 3 276 000

do Palácio de São Bento.

Contrato n.° 13/95 — Carlos Alberto Ferreira de Almeida, elaboração da 2 300 000 119 009 333 obra literária História do Palácio de São Bento.

__I_Total...........................................................__ 1 257 229 005

b) Considerar os aumentos anuais das remunerações, abonos e salário mínimo nacional, bem como assegurar desde já a cobertura de despesas com abonos cujo grau de realização supera as estimativas. Os efeitos revelam-se apenas nas rubricas integradas nos capítulos «Actividades parlamentares» e «Serviços da Assembleia da República»;

c) Reforçar a rubrica 0303 14, «Conservação, manutenção e reparação das instalações», que no 1trimestre de 1997 já apresenta um grau de execução orçamental de 99,6 %, porque já foram considerados os encargos deste ano com a manutenção dos telhados do Palácio e a manutenção preventiva das instalações eléctricas. No entanto, importa acautelar a cobertura financeira de pequenas despesas a realizar nos próximo trimestres;

d) Manter os pressupostos subjacentes ao orçamento inicial e reforçar o equilíbrio financeiro indispensável à actividade de construção dos prédios na Praça de São Bento e ao seu futuro equipa-

mento. Neste sentido, afectou-se a receita remanescente à dotação provisional.

Propõe-se ainda uma transferência da dotação da rubrica «Material de cultura» para «Outros investimentos» no valor de 2660 contos. A necessidade desta transferência advém do facto de inicialmente ter sido definida uma rubrica específica para inscrever as despesas a realizar pelo museu quando algumas das suas propostas de aquisição têm sido cabimentadas em rubricas orçamentais integradas nas despesas de capital.

5 — Tramitação

De acordo com o disposto nos artigos 64.° e 65.° da Lei Orgânica da Assembleia da República a presente proposta deverá ser apresentada pela Sr." Secretária-Geral ao Conselho de Administração, a quem cabe submeter à apreciação do Plenário.

A consideração superior.

O Chefe de Divisão, Luís Manuel dos Santos Pires.

Resumo

_Unidade: 1000 PTB

Orçamento ordinário 1.* orçamento suplementar

Receitas correntes................................................. ...................... 10 891 943 12 893 487

Receitas de capital............................................................................ 1 541 149 12 433 092 1 541 000 14 434 481

Despesas correntes........................................................................... 10 804 092 I) 552353

Despesas de capital.......................................................................... ( 1629 000 12 433 092 2 882 134 14 434 487

8 DE MAIO DE 1997170-(3)ValorRubrica Designação da despesa ProcessoProcesso Rubrica0303 06 Publicações................. Aquisição de publicações diversas................................................................ 1 160 708Inf. n.° 26/96/DE-Arquimédia — Publicação de actas.................................. I 510 785 2 671 4930303 24 Serviços especializados Inf. n.° 15/96 — Registo de dados/ORADOR............................................... 260 000Proposta n.° 180/SG-Prestibel— Auditoria de segurança aos sistemas de 877 500 1 137 500 prevenção de incêndios.0401 02 Equipamento e aplica- Propostas n.°* 96/24 e 26-CPC — Aquisição de cinco impressoras a cores 2 518 378 •ções informáticas. Contrato n.° 18/95-SOL-S —Fornecimento de equipamento de transmissão 5 860001 8 378 379 de dados.0401 03 Maquinaria e equipa- SELDEX — Prop. n.° 32/CC — Aquisição de cadeiras............................... 1 500836mento. Contrato n.°3/95-THYSSEN — Fornecimento e montagem de elevadores 17 400 240 18 901 0760401 04 Construção do edifício Contrato n.°2/96 — EDIFER........................................................................ 651 514 568 651 514568na Praça dc São Bento.0401 05 Consmtção de um parque Contrato n ° 3/96 — ENGIL........................................................................... 549 996 631de estarionamento. Prop. n.° 96.11.26-CINCLUS — 46 unidades para protecção das condutas 2 671 625 552 668 256 de gás e electricidade.0401 10 Outros investimentos... Contrato n.° 15/95 — Prof. Doutor António H. R. Oliveira Marques, Fontes 6 133 333para a História do Parlamento Português e Biografia dos Deputados eSenadores da I ° República. Contrato n.° 16795 — Dr.' Zília M. Brandão Osório de Castro, Dicionário 2 300 00do Vintismo e do Cartismo. Contraio n." 177/95 — Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 5 000 000Dicionário Biográfico dos Parlamentares Portugueses. Escultor João José Peixoto Machado, tratamento gráfico da obra História 3 276 000do Palácio de São Bento.Contrato n.° 13/95 — Carlos Alberto Ferreira de Almeida, elaboração da 2 300 000 119 009 333 obra literária História do Palácio de São Bento.__I_Total...........................................................__ 1 257 229 005b) Considerar os aumentos anuais das remunerações, abonos e salário mínimo nacional, bem como assegurar desde já a cobertura de despesas com abonos cujo grau de realização supera as estimativas. Os efeitos revelam-se apenas nas rubricas integradas nos capítulos «Actividades parlamentares» e «Serviços da Assembleia da República»;c) Reforçar a rubrica 0303 14, «Conservação, manutenção e reparação das instalações», que no 1trimestre de 1997 já apresenta um grau de execução orçamental de 99,6 %, porque já foram considerados os encargos deste ano com a manutenção dos telhados do Palácio e a manutenção preventiva das instalações eléctricas. No entanto, importa acautelar a cobertura financeira de pequenas despesas a realizar nos próximo trimestres;d) Manter os pressupostos subjacentes ao orçamento inicial e reforçar o equilíbrio financeiro indispensável à actividade de construção dos prédios na Praça de São Bento e ao seu futuro equipa-mento. Neste sentido, afectou-se a receita remanescente à dotação provisional.Propõe-se ainda uma transferência da dotação da rubrica «Material de cultura» para «Outros investimentos» no valor de 2660 contos. A necessidade desta transferência advém do facto de inicialmente ter sido definida uma rubrica específica para inscrever as despesas a realizar pelo museu quando algumas das suas propostas de aquisição têm sido cabimentadas em rubricas orçamentais integradas nas despesas de capital.5 — TramitaçãoDe acordo com o disposto nos artigos 64.° e 65.° da Lei Orgânica da Assembleia da República a presente proposta deverá ser apresentada pela Sr." Secretária-Geral ao Conselho de Administração, a quem cabe submeter à apreciação do Plenário.A consideração superior.O Chefe de Divisão, Luís Manuel dos Santos Pires.ResumoResumo_Unidade: 1000 PTBOrçamento ordinário 1.* orçamento suplementarReceitas correntes................................................. ...................... 10 891 943 12 893 487Receitas de capital............................................................................ 1 541 149 12 433 092 1 541 000 14 434 481Despesas correntes........................................................................... 10 804 092 I) 552353Despesas de capital.......................................................................... ( 1629 000 12 433 092 2 882 134 14 434 487

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