4 DE OUTUBRO DE 1997

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Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades relativo ao mês de Julho de 1997

A — Durante este período a Comissão efectuou reuniões nos dias l, 4, 9, 15 e 30 com 11, 10, 14, lie 13 presenças, respectivamente.

B — Reuniões com a presença de membros do Governo. — No dia 4 a Comissão efectuou uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, sobre a Presidência Portuguesa de Schengen.

C — Colaboração interparlamentar. — No dia 17 de Julho, a Comissão, representada pelo seu presidente, esteve presente na reunião dos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia, organizada pelo Parlamento Luxemburguês, para analisar os resultados da Conferência Intergovernamental e preparar a próxima COSAC dos dias 10 e II de Novembro.

D — Apreciação do relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia em 1996. — Após a discussão sobre este relatório, da autoria do Sr. Deputado Manuel dos Santos, nas reuniões de 1 e 9 de Julho, o relatório foi finalmente aprovado por maioria, com a abstenção do CDS-PP e com a ausência do PCP e de Os Verdes, em 15 de Julho.

O projecto de resolução sobre a apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção europeia durante o ano de 1996 foi aprovado por unanimidade, na ausência do PCP e de Os Verdes.

E — Audiências. — No dia 30 o Sr. Presidente e o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves (PSD) receberam o Sr. Comandante Vítor Duque, da direcção da Associação de Armadores da Marinha de Comércio, que versou sobre a anunciada alteração do regulamento respeitante à cabotagem marítima.

F — Diplomas. — Proposta de resolução n.° 60/VÜ. que aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação, . destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados membros e, por outro, a República do Chile.

Foi distribuída à Comissão em 11 de Junho de 1997.

O relatório, da autoria do Sr. Deputado Luís Sá (PCP), foi aprovado por unanimidade em 9 de Julho de 1997.

C — Publicações. — Procedeu-se à distribuição do volume sobre Portugal na União Europeia em 1995 e 1996 — Apreciação Parlamentar, que contém alguns trabalhos da Comissão de Assuntos Europeus efectuados na anterior sessão legislativa.

H — Outros assuntos. — A Comissão, na sua reunião de 30 de Julho, procedeu a uma primeira discussão sobre o documento «Agenda 2000».

Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 1997. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

Despacho

Por despacho de I de Setembro de 1997 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Paula Cristina Lopes da Graça Oliveira da Silva — exonerada do cargo de secretária de comissão do quadro

complementar deste Grupo Parlamentar com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997, inclusive. Ana Luísa Bebiano Ferreira — exonerada do cargo de técnica auxiliar de documentação do quadro complementar deste Grupo Parlamentar com efeitos a partir de I de Setembro de 1997, inclusive.

Assembleia da República, 8 de Setembro de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Bolêo.

Despacho

Por despacho de 3 de Setembro de 1997 da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):

Licenciado Miguel Ferreira Monteiro — exonerado do cargo de consultor do quadro complementar deste Grupo Parlamentar com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.

Assembleia da República, 8 de Setembro de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 10 de Julho de 1997 do Presidente da Assembleia da República:

António Augusto dos Santos e Bruno Miguel dos Santos de Sá e Silva — contratados, em regime de contrato de trabalho a termo certo, para exercerem as funções correspondentes às da categoria de auxiliar parlamentar, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de 114 000$, acrescido do subsídio de refeição em vigor. Os presentes contratos são celebrados por urgente conveniência de serviço e por um período de seis meses, eventualmente renováveis por um único e igual período, produzindo efeitos a partir de I de Agosto de 1997. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Assembleia da República, 9 de Setembro de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 4 de Setembro de 1997 da secretária-geral da Assembleia da República:

Licenciados António Joaquim Pereira Curvo Lourenço e Rosa Maria Correia Romão Ribeiro Nunes — nomeados, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, assessores da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 600) com efeitos a partir de 15 de Setembro de 1997. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Assembleia da República, 10 de Setembro de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

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