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II SÉRIE-C — NÚMERO 10

D — Audiências:

No dia 16 a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, recebeu o Presidente da Assembleia Nacional da Hungria e respectiva delegação;

No mesmo dia a Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, recebeu uma delegação de Deputados da Comissão de Assuntos Internos do Bundestag;

Ainda no dia 16 o presidente da Comissão recebeu a Sr.° Encarregada de Negócios da Estónia para apresentação de cumprimentos e uma troca de impressões sobre as relações da Estónia e.Portugal.

E — Colaboração interparlamentar. — Nos dias 27 e 28 de Outubro a Comissão foi representada pelos Deputados Carlos Zorrinho (PS), Francisco Torres (PSD) e João Amaral (PCP) na mesa-redonda promovida pelo Parlamento Europeu para analisar os resultados da Conferência Intergovernamental que decorreu no Luxemburgo.

F — Diplomas:

Proposta de resolução n.° 64/VÜ, do Governo, que aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro.

Foi distribuído à Comissão em 17 de Outubro de 1997.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado João Amaral (PCP);

Proposta de resolução n.° 68/VII, do Governo, que aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro.

Foi distribuído à Comissão em 24 de Setembro de 1997.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Ferreira Ramos (CDS/PP); Proposta de resolução n.° 69/VII, do Governo, que aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro.

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i I Depósito legal n° 8819/85

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Foi distribuído à Comissão em 24 de Setembro de 1997.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Francisco Torres (PSD). O relatório foi aprovado por unanimidade, em 1 de Outubro de 1997, tendo subido a Plenário; Proposta de resolução n.° 73/VTI, do Governo, que aprova,- para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros Agindo no Âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro.

Foi distribuído à Comissão em 17 de Outubro de 1997.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Artur Sousa Lopes (PS); Proposta de lei n.° 146/VII, do Governo — Grandes

Opções do Plano para 1998; Proposta de lei n.° 147/VTI, do Governo — Orçamento do Estado para 1998.

Foram distribuídos à Comissão em 17 de Outubro de 1997.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Francisco Torres (PSD). O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de 24 de Outubro, tendo sido remetido à Comissão de Economia, Finanças e Plano; Projecto de resolução n.° 67/VII, do PSD — Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia; Projecto de resolução n.° 69/VTJ, do PCP — Proposta de referendo relativo às questões da União Europeia; Proposta de resolução n.° 71/VTI, do Governo — Referendo relativo às questões da Europa.

Foram distribuídos à Comissão em 28 de Outubro de 1997.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Ferreira Ramos (CDS-PP).

G — Principais temas que ocuparam a Comissão. — No decurso deste período a Comissão dedicou as suas actividades à apreciação do documento «Agenda 2000» e à apreciação do Tratado de Amsterdão. Estes dois temas incluem-se na ordem de trabalhos da próxima COSAC, a realizar em 12 e 13 de Novembro no Luxemburgo.

Palácio de São Bento, 18 de Novembro de 1997.— O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

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