4 | II Série C - Número: 010 | 9 de Dezembro de 1997

D — Audiências:
No dia 16 a Cornissão, em conjunto
corn a Comissão
de Negdcios Estrangeiros, Comunidades
Portugue
sas e Cooperacao, recebeu o Presidente da Assem
bleia Nacional da Hungria e respectiva delegacao;
No mesmo dia a Comissão, em conjunto
corn a Co
missão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Li
berdades e Garantias, recebeu uma delegaçao de
Deputados da Cornissão de Assuntos Internos do
Bundestag;
Ainda no dia 16 o presidente da Comissão
recebeu a
Sr.a
Encarregada de NegOcios da Estónia para apre
sentação de cumprimentos e urna troca de impres
sOes sobre as relaçöes da Estdnia e Portugal.
E — Colaboração interpariamentar. — Nos dias 27 e 28
de Outubro a Comissäo foi representada pelos Deputados
Carlos Zorrinho (PS), Francisco Torres (PSD) e Joo
Arnarai (PCP) na mesa-redonda promovida pelo Parlanien
to Europeu para analisar os resultados da Conferência
Intergovemarnental que decorreu no Luxemburgo.
F — Diplomas:
I
Proposta de resoluçao n.° 64/Vil, do Goverflo, que
aprova, para ratificacão, o Protocolo do Acordo de
Parceria e Cooperacao Que Etabeiece Uma Parce
na entre as Comunidades Europeias e os Seus Esta
dos Membros, por urn lado, e a Ucrânia, por outro.
Foi distnibuldo a Comissão em 17 de Outubro
de 1997.
Foi norneado relator o Sr. Deputado Joäo Ama
ral (PCP);
Proposta de resolucao n.° 68/Vil, do Governo, que
aprova, para ratificaçao, o Protocolo ao Acordo
de Parceria e Cooperaçao Que Estabelece Uma
Parceria entre as Cornunidades Europeias e os
Seus Estados Membros, por urn lado, e a Repti
blica da Moidávia, por outro.
Foi distribuldo a Comissão em 24 de Setembro
de 1997.
Foi nomeado relator o Sr. Deputado Ferreira Ra
mos (CDSIPP);
Proposta de resoiucao
•0
691V11, do Governo, que
aprova, para ratificaçao, o Protocolo ao Acordo de
Parceria e Cooperacão Que Estabçlece Uma Par
cenia entre as Cornunidades Europeias e os Seus
Estados Membros, por urn lado, e a Federaçao
Russa, por outro.
Depdsito legal n. 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.
Foi distribuIdo a Comissão em 24 de Setembro
de 1997.
Foi nomeado relator o Sr. Deputado Francisco
Torres (PSD). 0 relatório foi aprovado por
una
nirnidade, em I de Outubro de 1997, tendo
subi
do a Plenário;
Proposta de resoiucao n.° 73/VU, do Governo,
que
aprova, para ratificaçao, o Acordo Europeu
Que
Cria Urna Associaço entre as Comunidades Eu
ropeias e os Seus Estados Membros Agindo
no
Arnbito da União Europeia, por urn lado, e
a
Repdblica da Eslovénia, por outro.
Foi distribufdo a Cornisso em 17 de Outubro
de 1997.
Foi norneado relator o Sr. Deputado Artur Sou
sa Lopes (PS);
Proposta de lei n.° 146/VIl, do Governo — Grandes
OpçOes do Piano para 1998;
Proposta de lei n.° 147/Vil, do Governo — Orçamen
to do Estado para 1998.
Forarn distribuIdos a Cornissão em 17 de Outu
bro de1997.
Foi norneado relator o Sr. Deputado Francisco
Tomes (PSD). 0 reiatório foi aprovado por unani
midade na reunião de 24 de Outubro, tendo sido re
metido a Cornissão de Econornia, Finanças e Piano;
Projecto de resoluçao n.° 67/WI, do PSD — Propos
ta de referendo sobre a revisão do Tratado da
União Europeia;
Projecto de resoiuçao n.° 69/VU, do PCP — Proposta de
referendo reiativo as questöes da União Europeia;
Proposta de resolucao n.° 71/Vil, do GovemflQ — Re
ferendo relativo as questöes da Europa.
Foram distribuldos a Comissão em 28 de Outu
bro de 1997.
Foi nomeado relator o Sr. Deputado Ferreira Ra
mos (CDS-PP).
G — Principais temas que ocuparam a Comissão. — No
decurso deste perfodo a Cornissão dedicou as suas activi
dades a apreciaçao do documento > e a
apreciacao do Tratado de Amsterdäo. Estes dois ternas
incluem-se na ordem de trabalhos da próxima COSAC, a
realizar em 12 e 13 de Novembro no Luxemburgo.
Palácio de São Bento, 18 de Novembro de 1997.—
0 Deputado Presidente da Comissâo, Medeiros Ferreira.
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