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II SÉRIE-C — NÚMERO 18

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Relatório de actividades referente aos meses de Dezembro de 1997 e Janeiro e Fevereiro de 1998

Reuniões

No mês de Dezembro, a Comissão efectuou uma reunião, no dia 16 de Dezembro.

No mês de Janeiro, a Comissão efectuou sete reuniões, respectivamente nos dias 7, 12, 15, 21, 22, 27 e 29.

No mês de Fevereiro, a Comissão efectuou duas reuniões, respectivamente nos dias 10 e 17.

Reuniões com membros do Governo

No dia 21 de Janeiro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama.

A reunião teve por objectivo informar a Comissão sobre as perspectivas da política externa para 1998.

No dia 17 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Luís Amado.

Esta reunião realizou-se a pedido do Partido Comunista Português e teve por objectivo informar a Comissão sobre a posição do Governo Português em relação ao Iraque.

Reunião com o Presidente do Senado da Roménia

No dia 29 de Janeiro, a Comissão reuniu em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, para receber o Presidente do Senado da Roménia, Professor Petre Roman, que se fazia acompanhar pelos senadores Ionescu Quintus, Constantin Sava, V. Puskas, embaixador Popescu (chefe das relações exteriores) e um secretário da delegação.

Audiências

O presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu:

No dia 26 de Janeiro, o Dr. Haim Roman, membro do Parlamento Israelita (Knesset), do Partido Trabalhista;

No dia 29 de Janeiro, o embaixador da República

Islâmica do Irão; No dia 12 de Fevereiro, o embaixador da Argélia; No dia 12 de Fevereiro, o encarregado de negócios

da Letónia;

No dia 13 de Fevereiro, o encarregado de negócios do Iraque.

O vice-presidente da Comissão, Deputado Carlos Beja, recebeu, no dia 19 de Fevereiro, os embaixadores da Jugoslávia e da República Checa.

Relatórios/pareceres

A Comissão elaborou parecer sobre a deslocação do Sr. Presidente da República a Estrasburgo, nos dias 17 e 19 de Fevereiro, para visitar o_. Parlamento Europeu.

Diplomas

A Comissão elaborou e aprovou relatórios sobre:

Proposta de lei n.° 114/VTI, do Governo, que «aprova • o estatuto das organizações não governamentais para o desenvolvimento».

Foi relator deste diploma o Deputado Corregedor da Fonseca (PCP);

Projecto de lei n.° 92/VII, sobre o «círculo eleitoral de emigração transoceânica».

Foi relatora deste diploma a Deputada Manuela Aguiar (PSD);

Proposta de resolução n.D 46/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica.

Foi relator deste diploma o Deputado José Calçada (PCP);

Proposta de resolução n.° 64/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997.

Foi relator deste diploma o Deputado Laurentino Dias (PS);

Proposta de resolução n.° 65/VII — Aprova, para ratificação, a alteração do Anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adaptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar em 8 de Março de 1996 em Cascais, Portugal.

Foi relator deste diploma o Deputado Guilherme Reis Leite (PSD);

Proposta de resolução n.° 74/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção Que Institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga em I de Setembro de 1996.

Foi relator deste diploma o Deputado José Barradas (PS); Proposta de resolução n.° 75/VII — Aprova, para

ratificação, os Estatutos da Organização Ibero-

-Americana de Ministros da Juventude, que decorreu de 20 a 22 de Abril de 1994, em Punta dei Este, Uruguai, e a acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIU Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude em 1 de Agosto de 1996, em Buenos Aires, Argentina.

Foi relator deste diploma o Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

Representação

O presidente da Comissão participou no I Encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos dos PALOP, subordinado ao tema «Cooperação parlamentar», que se realizou no dia 30 de Janeiro, na Assembleia da República.

Expediente

Todo o expediente recebido na Comissão no decurso dos meses a que se refere o presente relatório foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 3 de Março de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Azevedo Soares.

Nota. — O relatório foi aprovado.