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II SÉRIE-C —NÚMERO 35

legação para a União Europeia da Assembleia Nacional Francesa; No dia 30 de Junho a Comissão reuniu com a Comissão de Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu, tendo-se debatido, em especial, a questão das

reformas institucionais; No dia 30 de Junho o presidente da Comissão, a convite do Instituto Monetário Europeu, participou na cerimónia de estabelecimento do Sistema Europeu de Bancos Centrais, realizada em Frankfurt.

D) Diplomas:

Proposta de resolução n.° 103/VTJ — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro.

Foi distribuída à Comissão em 2 de Junho de .1998.

Distribuída ao PS, que indicará o seu relator;

Proposta de resolução n.° 71/VTJ, do Governo — Referendo relativo às questões da Europa.

Distribuída à Comissão em 28 de Outubro de 1997;

Projecto de resolução n.° 69/VIJ, do PCP — Proposta de referendo relativa às questões da União Europeia.

Distribuído à Comissão em 28 de Outubro de 1997;

Projecto de resolução n.° 91/VLT, do PSD — Referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.

Distribuído à Comissão em 2 de Junho de 1998;

Projecto de resolução n.° 94/VTJ, do CDS-PP — Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.

Distribuído à Comissão em 25 de Junho de \998. Foi relator o Sr. Deputado Francisco Peixoto, do CDS-PP. O relatório foi aprovado por unanimidade, com a ausência do PCP e de Os Verdes, na reunião de 25 de Junho.

E) Principais temas que ocuparam a Comissão. — A Comissão concluiu a discussão dos relatórios sobre a 3.° fase da União Económica e Monetária e as directivas auio-oil, tendo aprovado os respectivos relatórios. Na sequência destes relatórios, foram ainda aprovados dois projectos de resolução sobre estas matérias, enviados para o Plenário da Assembleia da República,

Foi também concluída a discussão e aprovado o relatório da Comissão sobre o relatório de participação de Portugal na União Europeia— 12.° ano, bem como um projecto de resolução, que também foi remetido para Plenário.

A Comissão aprovou ainda o relatório único apresentado pelo Deputado Francisco Peixoto (CDS-PP) referente aos projectos e proposta de resolução sobre o referendo relativo às questões da União Europeia.

Por outro lado, a Comissão acompanhou os Conselhos Europeus de 1 a 3 de Maio e de 15 e 16 de Junho, através da audição dos Srs. Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que informaram a Comissão da forma como estes Conselhos decorreram.

Foi ainda analisado um relatório, elaborado pela Deputada Maria Eduarda Azevedo, de reflexão sobre o texto Corpus Júris da Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, remetido a esta Comissão pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.

Finalmente, a Comissão, a solicitação do Sr. Presidente da Assembleia da República, decidiu criar um grupo de trabalho para dar parecer sobre uma proposta da Assembleia Nacional Francesa para a criação de um Comité Parlamentar do Euro, tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado

Manuel dos Santos.

Palácio de São Bento, 3 de Julho de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

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