13 DE FEVEREIRO DE 1999

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Fonte: Relatório das perspectivas financeiras da Comissão.

3 — Em concreto: até Março de 1998 o debate praticamente assentou em generalidades, o que, aliás, ficou patente no tipo de conclusões a que se chegou no Luxemburgo. Aí, basicamente, deixou-se um tema aberto — o binómio de recursos próprios/linha directriz agrícola — e apenas se assentou na dupla programação (para os Quinze e para os candidatos). O restante da Agenda 2000 que evoluiu no Luxemburgo teve a ver com as decisões sobre o alargamento.

Apenas a partir de Março, com a apresentação do novo mapa das perspectivas financeiras e dos regulamentos dos Fundos (Geral, FEDER, Fundo Social, IFOP e Fundo de Coesão), a verdadeira negociação começou, criando-se o grupo «Amigos da Presidência» e «Conselheiros Financeiros» (dependente do ECOFIN) e «Desenvolvimento Rural» (este dependente do Comité Especial Agricultura/ Conselho Agricultura).

O essencial da discussão, a partir de então, centrou-se no Regulamento Geral (discutido nos grupos «Acções Estruturais»/«Amigos da Presidência»). Repete-se o facto de este Regulamento observar um modelo diferente do passado, ao comportar aquilo que nos pacotes anteriores eram o Regulamento Quadro, o Regulamento de Coordenação e, também, parte substancial dos regulamentos específicos dos diversos fundos. Estes regulamentos específicos mantêm-se, contudo, embora com uma importância mais reduzida.

4 — A Agenda 2000, em particular a nova programação financeira, importa sublinhar, surge num ambiente substancialmente novo no plano europeu, enquadrado pela necessidade de comportar o alargamento a leste e a sul e de, simultaneamente, garantir que os Estados membros mantenham um comportamento ao nível macroeconómico bastante rigoroso e exigente, por forma a cumprir o que se comprometeram no Pacto de Estabilidade.

Acresce que a União Europeia após Amsterdão alargou as suas competências e áreas de intervenção a novos domínios, alguns dos quais justificariam um maior compromisso de montantes financeiros.

Todavia, o ambiente entre os Estados membros revela uma tendência maioritária no sentido de evitar um aumento dos recursos da União Europeia, o que, de certo modo, se explica pela necessidade de redimensionar a União Europeia para comportar o alargamento, sem que esse alargamento represente um aumento exponencial de encargos. Melhor dito: verdadeiramente era preciso mais dinheiro para o orçamento dos Quinze que em 1999 ronda os 20 biliões de contos e que em 2006 se prevê atinja 114,400 milhões de ecu.

Neste enquadramento, em Julho de 1997 foi apresentada a Agenda 2000, proposta que comporta o quadro financeiro, a reforma das políticas da União e o futuro alargamento da União.

No quadro das rubricas orçamentais verifica-se que a política agrícola comum (PAC) (que representa 44%) é preservada e até mesmo ligeiramente aumentada! Ao mesmo tempo que as políticas estruturais (ajudas regionais, Fundo de Coesão e iniciativas comunitárias) começam a diminuir a partir de 2002, coincidindo com o aparecimento nesse mesmo orçamento de verbas para o alargamento.

O que se pretende na PAC é aprofundar a reforma McShary de 1992 e que poderá acentuar-os desequilíbrios entre produções, produtores e países ainda para mais num quadro territorial mais vasto e quando se reabrem as negociações da OMC, que visam essencialmente liberalizar os produtos agrícolas.

A primeira consideração a tirar deste planeamento orçamental é que as despesas do alargamento se fazem essencialmente à custa da rubrica destinada a apoiar as