17 DE ABRIL DE 1999

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Participaram ainda em reuniões da Comissão os seguintes membros do Govemo e outras entidades:

Ministro da Administração Interna, a 15 de Outubro de 1997, sobre o recenseamento eleitoral, reforma e modernização;

Presidente do Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual (IPACA), Dr. José Carlos da Costa Ramos, em 28 de Outubro de 1997, para esclarecer a eventual censura ao pedido de subsídio para a realização de um filme sobre Camarate;

Presidente do conselho de administração da RDP, Dr. José Manuel Nunes, e o director de informação da RDP, Dr. David Borges, a 5 de Novembro de 1997, devido a alegadas interferências na informação e programação da RDP;

Secretário de Estado da Comunicação Social, a 19 de Novembro de 1997, igualmente pelas alegadas interferências na informação e programação da RTP;

Secretário de Estado da Administração Interna, a 18 de Dezembro de 1997, para participar no debate na generalidade da proposta de lei n.° 150/VTJ— Processo extraordinário de actualização das inscrições no recenseamento eleitoral através da criação de um ficheiro central informatizado;

Ministro da Justiça, a 7 de Janeiro de 1998, para prestar esclarecimentos sobre situações ocorridas com dois indultos concedidos pelo Presidente da República;

Secretário de Estado da Justiça, a 14 de Janeiro de 1998, para participar no debate na especialidade da proposta de lei n.° 134/VTI — Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico da adopção. Esteve presente igualmente a presidente da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família;

Sindicato dos Quadros Técnicos, a 3 de Fevereiro de 1998, por causa dos concursos e renovações das comissões de serviço dos quadros dirigentes da Administração Pública;

Ministro da Administração Interna, a 4 de Fevereiro de 1998, igualmente devido aos concursos e renovações das comissões de serviço dos quadros dirigentes da Administração Pública; •

Presidente do Tribunal Constitucional, a 17 de Fevereiro de J998, sobre o projecto de lei n.° 460YVII (?St>) — Alteração à Lei Orgânica do Tribunal Constitucional;

Bastonário da Ordem dos Advogados, na mesma data e sobre o mesmo assunto;

Deputados da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, a 26 dé Fevereiro de 1998, para exporem as preocupações relativamente a situações de. pedofilia e prostituição infantil existentes naquela Região;

Deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a 5 de Março de 1998, devido a problemas de insegurança existentes naquela Região;

Ministro da Administração Interna e Secretário de Estado da Administração Pública, a 10 de Março de 1998, devido aos concursos e renovações das comissões de serviço dos quadros dirigentes da Administração Pública;

Inspector-geral da Administração Interna e director da Polícia Judiciária, a 17 de Março de 1998, a pedi-

do da Comissão, para prestar esclarecimentos quanto ao teor de uma entrevista que o primeiro concedeu a um órgão de comunicação social; Secretários de Estado da Comunicação Social e do Tesouro e Finanças, a 18 de Março, para esclarecerem a questão relativa à venda do Correio do Minho;

Ministro da Administração Interna, a 24 de Março de 1998, sobre o relatório anual de segurança interna;

Ministro da Justiça e Secretário de Estado da Justiça, a 1 de Abril de 1998, para dar informações sobre a greve nos tribunais;

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a 16 de Abril de 1998, por questões relativas ao seu estatuto;

Ministro da Justiça e director-geral dos Serviços Prisionais, a 16 de Abril de 1998, devido à não comparência no estabelecimento prisional do padre Frederico, no final da saída precária;

Ministro da Administração Intema, a 12 de Maio, por causa da alegada intervenção do SIS no recrutamento de trabalhadores para a EXPO;

Presidente do Tribunal de Contas, a 28 de Maio de 1998, a propósito de nomeações governamentais para cargos dirigentes, sem concurso prévio;

Ministro da Administração Interna, a 29 de Maio de 1998, sobre as verbas despendidas com a campanha para o referendo;

Ministro da Justiça, a 2 de Junho de 1998, no âmbito do debate na generalidade da proposta de lei n.° 160/ VII — Altera o Código Penal;

Bastonário da Ordem dos Advogados, a 3 de Junho de 1998, a seu pedido, ainda no âmbito do debate do Código Penal;

Deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a 17 de Junho de 1998, para participarem no debate na especialidade do projecto do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores;

Ministro da Justiça e Secretário de Estado da Justiça, a 18 de Junho de 1998, para participarem no debate na especialidade do Códrgo de Processo Penal;

Presidente do conselho de administração da RDP, a 16 de Julho de 1998, para esclarecimento de notícias relativas a alegada interferência da administração e da direcção de informação da RDP no âmbito da actividade do Centro Regional da RDP-Madeira e devido à rescisão do contrato com uma jornalista que colaborava com uma crónica semanal;

Sindicato dos Jornalistas, a 29 de Julho de 1998, pelas mesmas razões;

Secretário de Estado da Comunicação Social, a 9 de Setembro de 1998, sobre a transmissão de futebol na televisão.

A 16 de Outubro de 1997 a Comissão recebeu, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, Deputados do Bundestag, para debaterem em conjunto o Tratado de Amsterdam.

A Comissão recebeu a 24 de Outubro de 1997 o Sr. Ministro da Justiça da Hungria e a 14 de Maio de 1998 o Sr. Ministro da Justiça da Bulgária.