23 DE OUTUBRO DE 1999425

lação nAo tern correspondência corn o nümero de fontes emis

soras, provocando uma aparente explosao do fenómeno.

Os restantes crimes económico-financeiros e fiscais tern

uma expressão menor e conheceram uma relativa estabili

zação ou crescimentos muito nioderados. São, todavia, signi

ficativamente irnportantes os decréscimos verificados na

contrafacção e falsificação de tItulos de crédito ou valor

selado (— 79,9 %) e nos crimes de extorsão (— 23,2 %).

6 — Controlo da fronteira e movimento de estrangeiros

Acrescdo controlo das fronteras e aumentodos pedidos de autorizaçao de residéncia

Em relaçao a este domInio especificarnente cometido ao

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. sublinham-se, como

mais relevantes, Os seguinteS aspectos:

0 aumento do nümero de pedidos de autorizaçao deresidência formulados ao abrigo do regime excepcional (artigo 64.° do Decreto-Lei n.° 59/93, de 3 de

Marco. e artigo 88.° do Decreto-Lei n.° 244/98, do8 de Agosto — novo regime de estrangeiros);

Diminuição do peso relativo dos estrangeiros da CPLPno conjunto dos estrangeiros que solicitam pedidos

de autorização de residência em Portugal, correspondendo ao acréscimo de pedidos provenientes dapeninsula Industânica e da Europa de Leste;

Auniento da pressão migratOria ao nivel da fronteiraterrestre. devido, essencialmente, ao acréscimo dasreadmissöes activas, correspondido pela meihoria do

controlo da fronteira terrestre, beneficiando da inauguração dos dois postos mistos (Vilar Formoso/Fuentes de Onöro e CayalElvas), e da aérea (975 recusas de entrada em 1998 por deteccão, no Aero

porto de Lisboa, de fraude documental);Aumento das acçöes de fiscalização realizadas em

todo o território nacional, tendo aumentado, relativamente a 1997. o nürnero de inquéritos sobre

crimes de auxilio a imigração ilegal e de outroscorn ole conexos (97 inquéritos em 1998 contra 75em 1997), bern como o nümero de casos de frau

de documental;Aurnento do nirnoro de expulsöes judiciais executa

das (80), resultantes da condenaçao por prática do

crime do tráfico de estupefacientes;Aurnento significativo das expulsöes administrativas

executadas (109 em 1997 contra 272 em 1998);

Arranque das acçoes de apoio ao retomo voluntário (decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 244/

98, do 28 de Agosto), tondo sido apoiadas 35 candi

daturas, quo abrangerarn urn total de 49 pessoas;

Desenvolvimento do urna oporacao extraordinária deprotecçao ternporária a cidadAos da Guiné-Bissau —nos tormos da Resolução do Conseiho de Ministrosn.° 94/98, de 25 do Junho — tendo sido recepcionados 3459 pedidos do tItulo de residCncia, 42,5 %dos quais jé concedidos.

7 — Cumprimento da Iei e sinistralidade no espaço, marItimo

Baixa criminalidade e sinistralidade no espaco maritimo

0 Sistema de Autoridade MarItima desempenhou em

1998 a sua missão de vigilância e protecçao de pessoas e

hens na respectiva area do intervenção, sern que se tenham

registado ocorrências que justifiquem apreensão ou que não

se enquadrem na normalidade.

Corn urn dispositivo acrescido, relativarnente ao ano anterior, de 93 agentes, o Sisterna do Autoridade MarItimaparticipou activarnente no esforço conjunto exigido pela reaIização da EXPO 98, para o qual heneficiou, igualmente, dourn reforco de rneios humanos (5 1 agentes). e foi ainda reforçado durante a época balnear corn 138 militares daMarinha, permitindo uma actividade acrescida do vigilânciado litoral em praias do banhos sujeitas a concessão.

No quo respeita as ocorrências delituosas, manteve-se atendéncia ja registada no ano transacto, e quo corresponde aurna diminuicão global apreciável. corn excepção das acçöescontra a autoridade (de 13 para 21 casos, corrospondendo aurna variaçao de + 61 %) e da detenção de traficantes dodroga (de 4 para 11 detençoes, correspondente a uma variação do + 175 %), relevando urna maior proactividade destesagonies policiais. Do notar que so assistiu nos tIltimosdois anos a urn esforço irnportante, desenvolvido pelas administraçöes das marinas para embarcaçOes do recreio, e quocorrespondeu a instalaçAo do meios do controlo no acessoas omharcacOes (cartöos rnagnéticos e videovigilância).

No quo rospeita a sinistralidado. do notar a dirninuiçãoacentuada em todos os domfnios cons idorados (— 27 % nosacidentes corn embarcaçoes, ernbora corn ligeiro aumonto donImero do feridos: — 46 % nos acidentes corn banhistas).

8 — Sinistralidade rodoviãria

Significativa meihoria nos indices de sinistralidade rodoviária

Em 1998, os indices do sinistralidade rodoviária registararn, polo segundo ano consocutivo, uma significativa rodução, quo so traduziu na dirninuiçao do nOmoro do mortos nas estradas (— 83 casos, i. o., — 4,6 %) e feridos graves(— 1171 casos, I. e. — 12,6 %) e no menor aumonto do foridos ligeiros desdo ha vários anos (+ 1159 casos, i. e. + 2 %).Do notar quo o nümero do acidentes estabilizou do 1997para 1998, tondo mesino observado urna pequena redução

(— 110 ocorrências). Igualmente favorávol foi a evolucao doIndico de gravidado (4) registado em 1998, cornparativamontocorn o do 1997 (3,92 contra 3,76).

Estes resultados são, em parto, imputávois a medidas tomadas na presonto legislatura, quer em relacao a sogurançados veIculos ou a formacao e a sensibilização dos condutores, quer ern rolação ao rnolhoramonto das condiçoos dosegurança das vias, quer ainda no quo respeita as alteracoesintroduzidas no Código da Estrada. 0 impacte positivo destas altoracoos osté bem patento na figura 3, sendo visIvol adiminuição do niimero do acidentes a partir do Abril (ox

ceptuando o rnês do Setembro).

Figura 3

Evoluçao mensal comparada no nümero de acidentes

registados em Portugal

1 97 • 1085 000

Foote DGVIMAI