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novos agentes policiais), posto que, corno revela urn

estudo recentemente efectuado pelo Ministério da

Administração Interna, os patruiheiros são alvo de

uma frequente interpelação no sentido do esciareci

mento dos cidadãos quanto a possibilidade de apresentarem queixas;

No acréscimo verificado na actividade policial, seja no

âmbito do policiamento geral, seja no dommnio da

fiscalização do trânsito;

Na criaçao de novas instalaçöes policiais, proporcio

nando uma proxirnidade acrescida nas respectivas

areas de responsabilidade e a facilitacao na apre

sentaçao da queixa.

AlteracOes da legislaçao penal e avulsa no sentido

da criminalizaçao de certas condutas

Nomeadamente a criminalização da condução de veI

cub sem habilitaçao legal (cf. Decreto-Lei n.° 209/

98, de 15 de Julho), so por si responsavel por cer

ca de 5000 ocorrências em 1998; e

A restnção do âmbito da incrirninaçao do cheque sem

provisão, mas tambérn a ampliaçao dessa

incriminação por falta de pagamento por irregulari

dade (dolosa) do saque e noutras circunstâncias

impeditivas do pagamento (cf. Decreto-Lei n.° 316/

97, de 19 de Novembro).

Alteraçes no procedimento de recolha de informacao e no

sistema de classificaçao estatistica criminal

Através da introdução de urn novo sistema de notação,

que clarificou o cabirnento da recepção de certas participa

çoes por parte das autoridades e alargou o espectro das

ocorrências classificáveis (cf. mod. 262/GEPMJ/DEJ).

Cabe a este propósito referir que a esrnagadora maioria

das ocorrências registadas são participadas a Guarda Nacional Republicana e a PolIcia de Segurança Pdblica, comoevidencia a figura 1.

Esta tendência acentuou-se, alias, de 1997 para 1998 (res

pectivamente 86 % e 88 % do total das ocorréncias foram

participadas a estas duas forças de segurança).

Figura I

Participacôes em 1997 e 1998, por autoridadepolicial

S.. -

•0% -

,fl.

55%

50% -

DPJ •psp tGNR outres

Noo Eai rnchjn-,c a mpaccIo.Oa) d.o Ad.didcs Eccxiaicaa. a Jaopscclo.Gsml sic Jvs. u

A1thdopM a a Direoccs Dstisai, dciacao

Predom(nio das ocorréncias dos melos urbanos

e de uma vitimacao maioritariamente patrimonial

Recorrendo a uma dicotomização, por certo excessiva,

entre o volume de participaçöes oriundas das zonas mais

urbanizadas (a que correspondem os casos reportados pela

PSP e pela PJ) e as que tern a sua ongem em rneios rurais

(essencialrnente os casos reportados na estatistica da GNR),

verifica-se que cerca de 61 % do total de participacOes são

oriundas da mancha rnais urbanizada do território nacional,

reflexo da concentração de pessoas e hens que está associada

ao seu cardcter urbano. Este desequilIbrio vem-se mantendo,

scm alteraçoes significativas, nos ültirnos anos, e é particular

mente expressivo no que a vitirnação patrimonial respeita.As participacOes que podem ser entendidas no âmbito da

vitirnação patrimonial continuam a constituir a maioria (em

1998 situou-se nos 56,7 %), muito embora abaixo dos valo

res observados noutros paIses (cuja tendência se aproxirna

dos 75 %). A vitirnação pessoal representou em 1998 cerca

de urn quarto das participaçOes totals (24,4 %), os crimes

contra o Estado mantiveram a sua expressão residual

(0,9 %) — predorninando aqui a desobediência a funcioná

rios ptIblicos — e as restantes participaçOes (a chamada

vitimação difusa, incluindo os crimes contra os valores e vida

em sociedade e os previstos em legislação avulsa) represen

taram 18 % do total.

4.1 — Indicadores de criminalidade e deIinquncia

Resultante de urn trabalho conjunto das forças e serviços

de segurança, desenvolveu-se e aferiu-se durante o ano de

1998 uma bateria de indicadores estatfsticos de criminalidade

e delinquência.A evolução da criminalidade e do combate que as for

ças policiais Ihe movem pode, assim, sintetizar-se nas se

guintes tendências:

Diminuiçao do nümero de furtos e roubos

a pessoas, estabelecirnentos e habitaçoes

Em 1998 o total de roubos ou furtos praticados (e repor

tados as forças de segurança) contra pessoas, estabelecimen

tos e habitaçOes diminuiu 3,9 % relativamente ao ano ante

rior. Contrariando esta tendência, apenas os furtos simples

a pessoas sofreram aumento (÷ 22 %), acompanhado de urn

aumento de detençOes em flagrante delito (+ 18 %).

Diminuicão do nimero de roubos em estabelecimentos,

habitacoes e bancos praticados corn instrumentos de coacçao

Os roubos corn utilização de instrumentos de coacção

(seringas, armas de fogo e outros objectos) praticados em

estabelecimentos, habitaçôes e hancos diminuIram, entre

1997 e 1998, 20,7 %. No conjunto dos crimes praticados corn

recurso a utilização desses instrumentos, registou-se umadiminuicao global de 6,3 % neste perIodo, e com particular

incidência nos homicIdios dobosos, nasofensas corporais

graves e nos roubos na via pdblica.

Manutençao de uma accao policial firme

de repressao do tráfico de droga

Incremento das acçOes policiais que se traduziram por urn

aurnento do ndmero de apreensöes de heroIna, cocaIna,

haxixe e marijuana, de que resultou, nomeadamente, o acres

cirno da quantidade de herolna apreendida (+ 68,2 %) e de

traficantes detidos (÷ 4,4 %).