0144 | II Série C - Número 022 | 13 de Maio de 2000

COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA

Relatório de actividades relativo aos meses de Março e Abril de 2000

Reuniões:
Mês de Março:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 1, 2, 9, 22, 28 e 29, tendo-se registado 14, 21, 16, 17, 19 e 11 presenças, respectivamente.
Mês de Abril:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 13, 19 e 26, tendo-se registado 10, 24 e 9 presenças, respectivamente.
Reuniões com membros do Governo:
- No âmbito do Orçamento do Estado para 2000, na especialidade, a Comissão, conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, efectuou uma reunião com a presença da Sr.ª Ministra da Saúde.
- Por iniciativa da Comissão a Sr.ª Ministra da Saúde esteve presente na reunião do dia 19 de Abril, onde, entre outras, foram abordadas as seguintes questões:
- Política geral de saúde;
- Serviço de urgência do Hospital Condes de Castro Guimarães.
Diplomas entrados na Comissão:
Projectos de lei:
N.º 113/VIII, do BE - Separação de mercados de estupefacientes e combate à toxicodependência.
Relator: Sr. Deputado Paulo Pisco, do PS.
N.º 119/VIII, do PCP - Estabelece o regime de mera ordenação social aplicável ao consumo de drogas.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
N.º 120/VIII, do PCP - Despenaliza o consumo de drogas.
Relatora: Sr.ª Deputada Natália Filipe, do PCP.
N.º 121/VIII, do PCP - Alarga a rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção social de toxicodependentes.
Relator: Sr. Deputado Nuno Freitas, do PSD.
N.º 122/VIII, do PCP - Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
Relatórios/pareceres:
A Comissão elaborou os relatórios/pareceres sobre os projectos de lei n.os 60/VIII, do PSD - Melhoria do acesso dos cidadãos aos meios auxiliares de diagnóstico -, e 61/VIII, do PSD - Programa especial de combate às listas de espera.
Iniciativas da Comissão:
No âmbito da apreciação, na especialidade, dos projectos de lei n.os 35 e 37/VIII a Comissão está a promover a audição de diversas entidades/personalidades, tendo para o efeito ouvido as seguintes:
- Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos;
- Associação de Farmácias de Portugal;
- Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares;
- Apifarma - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica;
- Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares;
- Professores Henrique Luz Rodrigues e Correia de Campos.
Audiências concedidas:
Na sequência dos pedidos feitos à Comissão, foram concedidas as seguintes audiências:
- Associação Nacional de Prevenção e Saúde Oral;
- Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Médicos do Bloco Operatório do Hospital de São Bernardo, em Setúbal;
- Associação Medicina Natural e Bioterapêuticas;
- Associação das Testemunhas de Jeová;
- Associação de Doentes com Lupus;
- Maria da Graça Jorge Matias;
- Plataforma Mais Diálogo Farmácia/Utentes de Saúde;
- Dionísia Mendes;
- José João Massapina Antunes da Silva (Hospital de São José);
- Comissão Coordenadora para Regulamentação da Naturologia;
- Direcção da Associação Portuguesa dos Técnicos de Farmácia;
- Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos;
- Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
- Delegação eslovaca que, para além de outros, incluía o Sr. Vice-Primeiro Ministro.
Representações da Comissão:
- A convite da Associação Nacional de Estudantes de Fisioterapia, o Sr. Deputado Nuno Miguel Marta de Freitas esteve presente, em representação da Comissão, no fórum "Educação em fisioterapia", que decorreu em Peniche;
- A convite da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, os Srs. Deputados João Alberto Martins Sobral e Carlos José das Neves Martins estiveram presentes, em representação da Comissão, no XVII Encontro Nacional, que decorreu em Vilamoura;
- A convite da Associação de Profissionais de Cuidados de Saúde Primários dos Países de Língua Portuguesa, os Srs. Deputados João Rui de Almeida e Nuno Miguel Marta de Freitas estiveram, em representação da Comissão, no Encontro Internacional de Saúde por Timor, que decorreu em Peniche;.
- A convite da PROSALIS - Projecto de Saúde em Lisboa -, o Sr. Deputado Nuno Miguel Marta de Freitas esteve presente na sessão de abertura do Workshop "Toxicodependência e sociedade", em representação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, e participou na mesa redonda subordinada ao tema "As faces da toxicodependência