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poniveis, a partir de programas de trabaiho a apresentar e

aprovar em cada sessão legislativa.

10 — Deve assegurar-se, na medida do possIvel, eficá

cia a utilizaçao pelos Deputados, e pelos cidadãos eleitores. das instalaçoes disponibilizadas pelos governos civis

para contactos entre eleitos e eleitores. Deve assegurar-se

que essas instalaçoes possibilitem urn contacto telefónico

fácil entre uns e outros e sejam funcionais para OS COfl

tactos a estabelecer, nomeadamente no que diz respeito aarea e demais condiçoes oferecidas.

Em caso de dificuldades incontornáveis, deve encarar

-Se a possibilidade de instalaçöes próprias da Assernbleia

da Repüblica em cada sede de distrito.

II — Finalizados os trabaihos em curso no grupo de

trabaiho para a revisão das normas que regem o funcio

namento da Assembleia da Repüblica, deve proceder-se

a nova reflexão sobre estas e outras medidas destina

das a melhorar o funcionamento da Assernbleia da Re

pihlica.

Publique-se, registe-se e notifique-se.

Palácio de São Bento, 9 de Junho de 2000. — 0 Presi

dente da Assembleia da ReplIblica, Antonio de Almeida

Santos.

Despacho

Por despacho de I de Junho de 2000 do Presidente

da Assembleia da Repáblica:

Licenciado José Manuel Niza Antunes Mendes — nomea

do, em regime de cornissão de serviço, para o cargo de

assessor do Gabinete de Apoio ao Presidente da

Assembleia da Reph1ica, nos termos do n.° 2 do arti

go 8.° e do n.° I do artigo 10.0 da Lei n.° 77/88, de I

de Juiho, em conjugaçäo corn os artigos3•0 e 4.° do

Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, corn efei

tos a partir de 1 de Junho de 2000.

Assembleia da RepihIica, 5 de Junho de 2000. — A Di

rectora de Serviços. Teresa Fernandes.

Comissão de Negocios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperacao

Louvor

Após a conclusão da Conferência dos Presidentes das

ComissOes Parlamentares de Negócios Estrangeiros dos

Parlamentos dos PaIses dos Estados Membros da União

Europeia, do Parlamento Europeu e do Parlamento dos

PaIses Candidatos a Adesão a União Europeia, que decorreu em 5 e 6 de Junho, é oportuno louvar publicarnente,

salientando o excelente trabaiho realizado pelos funcioná

rios:

Domingos Almeida Machado, director de serviços do Ga

binete de Relaçoes Pi.iblicas e Internacionais;

Antonio Fontes, assessor, Apoio Técnico as Comissoes;

Conceicao Martins, adjunta, Divisão de Secretariado as

ComissOes;Manuela Azóia Lopes. adjunta, Gahinete de RelaçOes P0-

blicas e Internacionais;

Helena Ramaiho, adjunta, Gabinete de RelaçOes POblicas

e Internacionais;Carla Grima, adjunta, Gabinete de Relaçoes POblicas e

Internacionais.

o que muito contribuiu para o êxito da referida Conferên

cia.

Palácio de São Berito, 7 de Junho de 2000. — 0 Presi

dente da Cornissão, Luis Marques Mendes.

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EstadosUnidos da America

Requerimento de admissão do Deputado VirgIlio Costa,do PSU

Joaquim Virgilio Almeida Costa, Deputado a Assembleia da Reptiblica pelo PSD, cIrculo eleitoral de Braga,

vem por este meio transmitir a V. Ex.a o seu interesse pelo

ingresso nos Grupos Parlamentares de Amizade Portugal

-Brasil e Portugal-Estados Unidos da America.

Palticio de São Bento. 12 de Maio de 2000—0 De

putado do PSD, VirgIiio Costa.

Grupo Parlamentar de AmizadePortugal-Marrocos

Eleiçao do Conseiho Directivo

Nos termos e para os efeitos do artigo 3.° do Estatuto

do Grupo Parlamentar, o plenCrio do mesmo reuniu no dia

1 de Junho de 2000, as 16 horas e 15 minutos. na sala devisitas da PresidCncia, tendo como ordem de trabaihos a

eleição do Conselbo Directivo.Pelos 13 Deputados que conipareceram foi eleito, corn

13 votos a favor, o Conseiho Directivo, cuja composição

é a seguinte:

Presidente — Ricardo Castanheira, do PS.

Vice-presidentes - Deputados José Eduardo Martins,

do PSD. e João Rehelo, do CDS-PP.

Secretários — Deputados José Lamego, do PS, Her

mInio Loureiro, do PSD, e Maria Santos, do PS.

A reunião do Grupo foi encerrada as 17 horas e 50minutos.

Lisboa, I de Junho de 2000. — 0 Presidente da Assem

bleia da Reptiblica, AntOnio de Almeida Santos.

Pessoal da Assembleia da RepUblica

Despacho

Por despachos de 7 de Junho de 2000 da secrettiria

-geral da Assembleia da Reptiblica:

Maria Alves Coelho Marques Ferreira — nomeada, prece

dendo concurso e corn efeitos a partir de I de Junho

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