Debates Parlamentares - Diário 009, p. 109 (2000-12-02)

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0109 | II Série C - Número 009 | 02 de Dezembro de 2000

O Sr. Kim Hak-Su (Onu-Escap) - em representação do Secretário-Geral das Nações Unidas (Doc. 3).
S. Ex.ª Abdurrahman Wahid (Indonésia) - Presidente da República (Doc. 4).
2 - No decorrer da conferência, no dia 17, a Sr.ª Nmgawati Soekarno Putri, (Indonésia), Vice-Presidente da República, que, quando parlamentar, esteve envolvida em actividades da UIP, proferiu um discurso (Doc. 5).
3 - Durante os trabalhos da 104.ª Conferência da UIP, os parlamentares discutiram e votaram temas da maior relevância na actualidade mundial, tendo sido adaptadas quatro importantes resoluções, uma das quais em debate de urgência sobre a violência no Médio Oriente, concretamente sobre:
- "Pôr fim à violência no Médio Oriente, proteger os civis, de acordo com a 4.ª Convenção de Genebra, e salvar o processo de paz, na base das resoluções pertinentes das Nações Unidas". Condena todos os actos de provocação que perturbam os esforços internacionais no processo de paz, deplora os trágicos incidentes nos territórios da Palestina pela forças militares de Israel e deseja o encorajamento de ambas as partes conflituosas a respeitarem os seus compromissos (Doc. 6).
As outras resoluções incidiram sobre os dois temas já agendados e pelo ponto suplementar, apresentado pela Bélgica, respectivamente, sobre:
- "Prevenção de golpes militares e outros contra os governos eleitos democraticamente e contra a livre vontade dos povos, expressa através do sufrágio directo, e acções que incluam graves violações aos direitos humanos dos parlamentares". Pede a todos os parlamentos para promoverem a democracia, boa governação, salvaguarda do papel das oposições e que zelem pela educação, génese da cultura democrática, paz e não violência. Solicita ao Secretário-Geral da UIP para estabelecer mecanismos que monitorizem e denunciem violações das liberdades cívicas e que façam chegar os seus relatórios aos países membros da UIP (Doc 7).
- "Financiamentos para o desenvolvimento e um novo paradigma de desenvolvimento económico e social destinado a erradicar a pobreza", que se propõe orientar os países desenvolvidos e outros, em via de desenvolvimento, a implementarem esse processo de desenvolvimento com rosto humano face às medidas económicas empreendidas. Sugere-se que seja facilitado o crédito às pequenas e médias empresas, a iniciativas de pequena envergadura e que seja repensada a questão da anulação da dívida (Doc. 8).
- "Embargos e sanções económicas serão ainda eticamente aceitáveis e a sua aplicação consegue atingir os objectivos propostos num mundo cada vez mais globalizado?" Esta resolução que a conferência aprovou refere que as sanções aplicadas nem sempre têm sido úteis e que contêm aspectos muito negativos no que se refere às questões humanitárias. Há que evitá-las o mais possível e outras devem ser pensadas, que afectem apenas os líderes políticos em questão e não os povos, que estão inocentes, nomeadamente as mulheres e crianças. A resolução propõe ainda que medicamentos e alimentos sejam excluídos de qualquer sanção multilateral ou unilateral. Algumas destas sanções têm sido impostas ao Burundi, Cuba e Iraque (Doc. 9).
4 - O debate geral da 104.ª Conferência da UIP incidiu sobre "A situação económica e social no mundo".
Neste âmbito interveio o Presidente do Grupo Português da UIP, tendo chamado a atenção sobre o processo de democratização da Indonésia e a situação de Timor Leste. A síntese da intervenção é a seguinte:
O Sr. Deputado João Cravinho focou fundamentalmente o processo de democratização da Indonésia e a situação de Timor Leste. Realizando-se em Jacarta, a 104.ª Conferência da UIP manifesta ao povo indonésio o apoio de todos às transformações económicas e sociais em curso, o caminho rumo ao desenvolvimento sobre bases de maior justiça. Portugal, que sofreu durante quase 50 anos uma ditadura, sabe que a implementação de um sistema respeitador da legalidade democrática é um processo complexo, por vezes contraditório, onde a coragem política deve imperar.
Uma Indonésia unida, forte e próspera é necessária ao equilíbrio de toda a região, com especial relevo para a evolução favorável da situação de Timor leste, onde as Nações Unidas, numerosos estados e organizações não governamentais estão fortemente empenhados em ajudar os timorenses a reconstruir o seu país e a levantar as bases de um Estado democrático.
Os esforços da comunidade internacional para ajudar os timorenses a reconstruir o país e a instaurar um Estado democrático deve ser acompanhado de um empenhamento, por parte do Governo indonésio. Importa eliminar definitivamente a acção desestabilizadora das milícias que desafiam as autoridades indonésias e intimidam os refugiados. Os responsáveis devem ser levados a tribunais internacionais para responder sobre os seus crimes contra a humanidade. É necessário um plano para resolver o repatriamento de quem queira voltar e a instalação dos restantes em zonas em que não possam estabelecer bases de interferência em Timor Leste. A cooperação entre a Indonésia e as Nações Unidas estimulará a aceleração da sua transição democrática (Doc. 10).
Outras delegações nacionais focaram nas suas intervenções a causa de Timor, nomeadamente a Nova Zelândia, Angola, S. Tomé e Príncipe e Noruega. As sínteses das intervenções são as seguintes:
O Sr. Mahara Okeroa, em nome do Sr. Doug Kidd (Nova Zelândia): Referiu que a ocupação de Timor Leste pela Indonésia terminou depois de 24 anos. Numa votação conduzido pelas Nações Unidas votaram 98% da população e 80% optou pela independência, mas houve violência e destruição, claramente orquestrada pelas milícias que se encontravam na ilha. A Nova Zelândia colaborou nas forças de paz enviadas para Timor. Dois soldados deste país foram mortos, como outros de mais países, sacrifício no sentido do restabelecimento da estabilidade e para ajudar na cura das cicatrizes da violência. No entanto, o perigo de desestabilização por parte das milícias continua nos dois lados de Timor (Leste e Oeste) e ocorreram mais mortes no pessoal das Nações Unidas. A Nova Zelândia apela à Indonésia para aniquilar completamente as milícias e apoiar a ONU a resolver o problema dos refugiados. As eleições democráticas na Indonésia alimentaram a esperança de uma solução feliz em Timor Leste. O Presidente Wahid declarou pretender estabelecer relações de amizade com Timor Leste e agir como bom vizinho em relação a outros países na região. Embora os problemas na área sejam complexos, a Nova Zelândia apoia o Presidente Wahid na sua agenda democrática.

0109 | II Série C - Número 009 | 02 de Dezembro de 2000 O Sr. Kim Hak-Su (Onu-Escap) - em representação do Secretário-Geral das Nações Unidas (Doc. 3).
S. Ex.ª Abdurrahman Wahid (Indonésia) - Presidente da República (Doc. 4).
2 - No decorrer da conferência, no dia 17, a Sr.ª Nmgawati Soekarno Putri, (Indonésia), Vice-Presidente da República, que, quando parlamentar, esteve envolvida em actividades da UIP, proferiu um discurso (Doc. 5).
3 - Durante os trabalhos da 104.ª Conferência da UIP, os parlamentares discutiram e votaram temas da maior relevância na actualidade mundial, tendo sido adaptadas quatro importantes resoluções, uma das quais em debate de urgência sobre a violência no Médio Oriente, concretamente sobre:
- "Pôr fim à violência no Médio Oriente, proteger os civis, de acordo com a 4.ª Convenção de Genebra, e salvar o processo de paz, na base das resoluções pertinentes das Nações Unidas". Condena todos os actos de provocação que perturbam os esforços internacionais no processo de paz, deplora os trágicos incidentes nos territórios da Palestina pela forças militares de Israel e deseja o encorajamento de ambas as partes conflituosas a respeitarem os seus compromissos (Doc. 6).
As outras resoluções incidiram sobre os dois temas já agendados e pelo ponto suplementar, apresentado pela Bélgica, respectivamente, sobre:
- "Prevenção de golpes militares e outros contra os governos eleitos democraticamente e contra a livre vontade dos povos, expressa através do sufrágio directo, e acções que incluam graves violações aos direitos humanos dos parlamentares". Pede a todos os parlamentos para promoverem a democracia, boa governação, salvaguarda do papel das oposições e que zelem pela educação, génese da cultura democrática, paz e não violência. Solicita ao Secretário-Geral da UIP para estabelecer mecanismos que monitorizem e denunciem violações das liberdades cívicas e que façam chegar os seus relatórios aos países membros da UIP (Doc 7).
- "Financiamentos para o desenvolvimento e um novo paradigma de desenvolvimento económico e social destinado a erradicar a pobreza", que se propõe orientar os países desenvolvidos e outros, em via de desenvolvimento, a implementarem esse processo de desenvolvimento com rosto humano face às medidas económicas empreendidas. Sugere-se que seja facilitado o crédito às pequenas e médias empresas, a iniciativas de pequena envergadura e que seja repensada a questão da anulação da dívida (Doc. 8).
- "Embargos e sanções económicas serão ainda eticamente aceitáveis e a sua aplicação consegue atingir os objectivos propostos num mundo cada vez mais globalizado?" Esta resolução que a conferência aprovou refere que as sanções aplicadas nem sempre têm sido úteis e que contêm aspectos muito negativos no que se refere às questões humanitárias. Há que evitá-las o mais possível e outras devem ser pensadas, que afectem apenas os líderes políticos em questão e não os povos, que estão inocentes, nomeadamente as mulheres e crianças. A resolução propõe ainda que medicamentos e alimentos sejam excluídos de qualquer sanção multilateral ou unilateral. Algumas destas sanções têm sido impostas ao Burundi, Cuba e Iraque (Doc. 9).
4 - O debate geral da 104.ª Conferência da UIP incidiu sobre "A situação económica e social no mundo".
Neste âmbito interveio o Presidente do Grupo Português da UIP, tendo chamado a atenção sobre o processo de democratização da Indonésia e a situação de Timor Leste. A síntese da intervenção é a seguinte:
O Sr. Deputado João Cravinho focou fundamentalmente o processo de democratização da Indonésia e a situação de Timor Leste. Realizando-se em Jacarta, a 104.ª Conferência da UIP manifesta ao povo indonésio o apoio de todos às transformações económicas e sociais em curso, o caminho rumo ao desenvolvimento sobre bases de maior justiça. Portugal, que sofreu durante quase 50 anos uma ditadura, sabe que a implementação de um sistema respeitador da legalidade democrática é um processo complexo, por vezes contraditório, onde a coragem política deve imperar.
Uma Indonésia unida, forte e próspera é necessária ao equilíbrio de toda a região, com especial relevo para a evolução favorável da situação de Timor leste, onde as Nações Unidas, numerosos estados e organizações não governamentais estão fortemente empenhados em ajudar os timorenses a reconstruir o seu país e a levantar as bases de um Estado democrático.
Os esforços da comunidade internacional para ajudar os timorenses a reconstruir o país e a instaurar um Estado democrático deve ser acompanhado de um empenhamento, por parte do Governo indonésio. Importa eliminar definitivamente a acção desestabilizadora das milícias que desafiam as autoridades indonésias e intimidam os refugiados. Os responsáveis devem ser levados a tribunais internacionais para responder sobre os seus crimes contra a humanidade. É necessário um plano para resolver o repatriamento de quem queira voltar e a instalação dos restantes em zonas em que não possam estabelecer bases de interferência em Timor Leste. A cooperação entre a Indonésia e as Nações Unidas estimulará a aceleração da sua transição democrática (Doc. 10).
Outras delegações nacionais focaram nas suas intervenções a causa de Timor, nomeadamente a Nova Zelândia, Angola, S. Tomé e Príncipe e Noruega. As sínteses das intervenções são as seguintes:
O Sr. Mahara Okeroa, em nome do Sr. Doug Kidd (Nova Zelândia): Referiu que a ocupação de Timor Leste pela Indonésia terminou depois de 24 anos. Numa votação conduzido pelas Nações Unidas votaram 98% da população e 80% optou pela independência, mas houve violência e destruição, claramente orquestrada pelas milícias que se encontravam na ilha. A Nova Zelândia colaborou nas forças de paz enviadas para Timor. Dois soldados deste país foram mortos, como outros de mais países, sacrifício no sentido do restabelecimento da estabilidade e para ajudar na cura das cicatrizes da violência. No entanto, o perigo de desestabilização por parte das milícias continua nos dois lados de Timor (Leste e Oeste) e ocorreram mais mortes no pessoal das Nações Unidas. A Nova Zelândia apela à Indonésia para aniquilar completamente as milícias e apoiar a ONU a resolver o problema dos refugiados. As eleições democráticas na Indonésia alimentaram a esperança de uma solução feliz em Timor Leste. O Presidente Wahid declarou pretender estabelecer relações de amizade com Timor Leste e agir como bom vizinho em relação a outros países na região. Embora os problemas na área sejam complexos, a Nova Zelândia apoia o Presidente Wahid na sua agenda democrática.

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