Debates Parlamentares - Diário 009, p. 110 (2000-12-02)

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0110 | II Série C - Número 009 | 02 de Dezembro de 2000

O Sr. Sabam Sirait (Indonésia) respondeu à intervenção da delegação da Nova Zelândia, dizendo que a Indonésia não invadiu Timor Leste no sentido de colonizar. Apenas se envolveu com Timor Leste por vontade do povo timorense e por pressão da comunidade internacional que influenciou o ex-Presidente Soeharto, dando-lhe todo o apoio, sendo esses mesmos países que, agora, apoiam a independência de Timor Leste.
O Sr. Roberto de Almeida (Angola) saudou o papel fundamental da Indonésia, na histórica Conferência de Bandung, no processo de libertação dos povos colonizados e aproveitou a ocasião para enviar uma vibrante saudação de homenagem ao povo de Timor Leste, que se lançou na justa e dolorosa luta pela sua autodeterminação e independência, depois de uma votação que exprimiu a vontade da população. Referiu os países que mais ajudaram Timor Leste, entre os quais Portugal.
O Sr. Fortunato Pires (São Tomé e Príncipe), em nome da sua delegação, endereçou votos de coragem às autoridades indonésias para cooperarem com as autoridades internacionais, tendo em vista garantir a total independência de Timor Leste.
A Sr.ª Oddbjorg Starrfelt (Noruega) apreciou o discurso do Presidente Wahid na cerimónia inaugural da conferência, particularmente quando se refere à partilha do poder e à ligação entre democracia e eliminação da pobreza. Das suas visitas a vários bairros de Jacarta retém a grata impressão que os indonésios são gente amigável, e sorridente - tanto os ricos como os pobres. Apelou à conferência para fazer o que estiver ao seu alcance no sentido de desmilitarizar Timor, controlando a situação na ilha como num todo e espera que as famílias possam vir a reunir-se em breve. A delegação norueguesa visitou Timor Leste e encontrou-se com várias individualidades, incluindo o Bispo Belo, e verificaram que os timorenses ainda estão pouco envolvidos no sistema administrativo. Consideram urgente que as nações desenvolvidas contribuam para a reconstrução de Timor Leste.
5 - No âmbito da UIP tiveram lugar as reuniões do Comité Executivo, do Conselho Interparlamentar e de outros órgãos subsidiários da organização, entre os quais:
O Grupo dos 12+ (o grupo ocidental), onde participou o Sr. Deputado João Cravinho.
Discutiu-se essencialmente a questão do debate de urgência sobre o Médio Oriente, a ausência de Israel na conferência, a inclusão na agenda do ponto suplementar com propostas apresentadas pela Alemanha, Nigéria, Itália, Argélia, Argentina, África do Sul, Kuwait, Marrocos e Bélgica, e a questão do desinteresse dos EUA pela ULP, comentando-se a carta da Secretária de Estado Madeleine Albright que comunica o abandono da organização.
É de referir que, posteriormente na conferência, no que respeita à inclusão de pontos suplementares, depois de algumas propostas terem sido retiradas e as restantes votadas, foi agendado o ponto suplementar apresentado pela Bélgica.
A Comissão das Mulheres Parlamentares, com a presença das Sr.as Deputadas Rosa Albernaz e Luísa Mesquita.
A Comissão Coordenadora da CSCM, que criou para esta área o Comité das Mulheres, da qual passa a fazer parte a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz.
As comissões de estudo (II Sobre Assuntos Parlamentares, Jurídicos e Direitos do Homem, III sobre os Assuntos Económicos).
O grupo de bons ofícios para Chipre.
6 - Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos. Paralelamente à 104.ª Conferência da UIP, reuniu a ASGP. Durante os trabalhos foi eleita, por unanimidade, Presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos a Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho, que honra assim o nosso Parlamento e o nosso país.
7 - A Delegação Portuguesa, na sua estadia em Jacarta desenvolveu encontros políticos ao mais alto nível:
I - Por especial deferência, e a pedido do Presidente da Câmara dos Representantes da Indonésia, o encontro teve lugar no dia 18 de Outubro, tendo-se falado do relacionamento dos dois países e sobre as questões de Timor.
Da parte da Indonésia estavam presentes o Presidente do Parlamento, S. Ex.ª Akbar Tandjung, e vários parlamentares, nomeadamente a Sr.ª Astrid Susanto (PDKB) e o Sr. Ferry Tinggogoy (TNI/POLRI - Facção armada).
A Delegação Portuguesa era constituída pelos Srs. Deputados João Cravinho (Presidente), Rosa Albernaz, João Rui de Almeida, António Martinho e Luísa Mesquita. Integravam esta delegação S. Ex.ª a Embaixadora de Portugal em Jacarta, Ana Gomes, e a Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho. A síntese do encontro é a seguinte:
O Sr. Deputado João Cravinho apresentou a delegação portuguesa e congratulou-se pela presença da Embaixadora Ana Gomes, cujo exercício considera diplomacia ao mais alto nível. Agradeceu a iniciativa da audiência, a forma como todos estavam a ser recebidos e salientou a excelente organização da conferência. Referiu que as relações entre os dois países estão a progredir e que os laços cada vez serão mais fortes. Falou da herança comum, que os dois países se relacionam desde o séc. XVIIe que ambos deram e receberam. Falou do papel relevante da Fundação Gulbenkian na reconstrução de monumentos na Indonésia, na activação de escolas e na atribuição de bolsas de estudo. Salientou os problemas dos refugiados em Timor Ocidental e a esperança que voltem depressa a suas casas, sendo necessário que a Indonésia promova um plano eficaz para a integração dos que não querem regressar. Sobre as alterações constitucionais que estão em curso na Indonésia, referiu que Portugal também viveu um período conturbado após a Revolução de 1974 e que a nossa Constituição - que prevê a possibilidade de revisão, em algumas matérias, de cinco em cinco anos - se foi ajustando ao processo democrático, nomeadamente com a extinção do Conselho da Revolução; possibilitando alterações económicas, porque muitas empresas tinham sido anteriormente nacionalizadas; fazendo ajustes pelo facto de termos aderido à então Comunidade Europeia e de as nossas leis, em alguns aspectos, se terem de conformar ao acervo comunitário.
S. Ex.ª a Embaixadora Ana Gomes referiu a importância dos contactos directos e manifestou o desejo de muitas outras delegações da Assembleia da República visitarem a Indonésia. Citou várias actividades cooperantes em aspectos culturais científicos e empresariais e disse que, em seu entender, seria útil que se estabelecessem contactos entre o Parlamento da Indonésia e a Assembleia da República, por exemplo, a nível da 1.ª Comissão, sobre questões constitucionais e mesmo sobre questões regimentais. Interpelada se é fácil a um indonésio visitar Portugal, respondeu que já foram emitidos mais de 600 vistos, os quais não demoram 24 horas.
S. Ex.ª Akbar Tandjung congratulou-se com a visita de uma Delegação da Assembleia da República à Indonésia. Falou da necessidade de intercâmbio entre os dois países para

0110 | II Série C - Número 009 | 02 de Dezembro de 2000 O Sr. Sabam Sirait (Indonésia) respondeu à intervenção da delegação da Nova Zelândia, dizendo que a Indonésia não invadiu Timor Leste no sentido de colonizar. Apenas se envolveu com Timor Leste por vontade do povo timorense e por pressão da comunidade internacional que influenciou o ex-Presidente Soeharto, dando-lhe todo o apoio, sendo esses mesmos países que, agora, apoiam a independência de Timor Leste.
O Sr. Roberto de Almeida (Angola) saudou o papel fundamental da Indonésia, na histórica Conferência de Bandung, no processo de libertação dos povos colonizados e aproveitou a ocasião para enviar uma vibrante saudação de homenagem ao povo de Timor Leste, que se lançou na justa e dolorosa luta pela sua autodeterminação e independência, depois de uma votação que exprimiu a vontade da população. Referiu os países que mais ajudaram Timor Leste, entre os quais Portugal.
O Sr. Fortunato Pires (São Tomé e Príncipe), em nome da sua delegação, endereçou votos de coragem às autoridades indonésias para cooperarem com as autoridades internacionais, tendo em vista garantir a total independência de Timor Leste.
A Sr.ª Oddbjorg Starrfelt (Noruega) apreciou o discurso do Presidente Wahid na cerimónia inaugural da conferência, particularmente quando se refere à partilha do poder e à ligação entre democracia e eliminação da pobreza. Das suas visitas a vários bairros de Jacarta retém a grata impressão que os indonésios são gente amigável, e sorridente - tanto os ricos como os pobres. Apelou à conferência para fazer o que estiver ao seu alcance no sentido de desmilitarizar Timor, controlando a situação na ilha como num todo e espera que as famílias possam vir a reunir-se em breve. A delegação norueguesa visitou Timor Leste e encontrou-se com várias individualidades, incluindo o Bispo Belo, e verificaram que os timorenses ainda estão pouco envolvidos no sistema administrativo. Consideram urgente que as nações desenvolvidas contribuam para a reconstrução de Timor Leste.
5 - No âmbito da UIP tiveram lugar as reuniões do Comité Executivo, do Conselho Interparlamentar e de outros órgãos subsidiários da organização, entre os quais:
O Grupo dos 12+ (o grupo ocidental), onde participou o Sr. Deputado João Cravinho.
Discutiu-se essencialmente a questão do debate de urgência sobre o Médio Oriente, a ausência de Israel na conferência, a inclusão na agenda do ponto suplementar com propostas apresentadas pela Alemanha, Nigéria, Itália, Argélia, Argentina, África do Sul, Kuwait, Marrocos e Bélgica, e a questão do desinteresse dos EUA pela ULP, comentando-se a carta da Secretária de Estado Madeleine Albright que comunica o abandono da organização.
É de referir que, posteriormente na conferência, no que respeita à inclusão de pontos suplementares, depois de algumas propostas terem sido retiradas e as restantes votadas, foi agendado o ponto suplementar apresentado pela Bélgica.
A Comissão das Mulheres Parlamentares, com a presença das Sr.as Deputadas Rosa Albernaz e Luísa Mesquita.
A Comissão Coordenadora da CSCM, que criou para esta área o Comité das Mulheres, da qual passa a fazer parte a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz.
As comissões de estudo (II Sobre Assuntos Parlamentares, Jurídicos e Direitos do Homem, III sobre os Assuntos Económicos).
O grupo de bons ofícios para Chipre.
6 - Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos. Paralelamente à 104.ª Conferência da UIP, reuniu a ASGP. Durante os trabalhos foi eleita, por unanimidade, Presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos a Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho, que honra assim o nosso Parlamento e o nosso país.
7 - A Delegação Portuguesa, na sua estadia em Jacarta desenvolveu encontros políticos ao mais alto nível:
I - Por especial deferência, e a pedido do Presidente da Câmara dos Representantes da Indonésia, o encontro teve lugar no dia 18 de Outubro, tendo-se falado do relacionamento dos dois países e sobre as questões de Timor.
Da parte da Indonésia estavam presentes o Presidente do Parlamento, S. Ex.ª Akbar Tandjung, e vários parlamentares, nomeadamente a Sr.ª Astrid Susanto (PDKB) e o Sr. Ferry Tinggogoy (TNI/POLRI - Facção armada).
A Delegação Portuguesa era constituída pelos Srs. Deputados João Cravinho (Presidente), Rosa Albernaz, João Rui de Almeida, António Martinho e Luísa Mesquita. Integravam esta delegação S. Ex.ª a Embaixadora de Portugal em Jacarta, Ana Gomes, e a Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho. A síntese do encontro é a seguinte:
O Sr. Deputado João Cravinho apresentou a delegação portuguesa e congratulou-se pela presença da Embaixadora Ana Gomes, cujo exercício considera diplomacia ao mais alto nível. Agradeceu a iniciativa da audiência, a forma como todos estavam a ser recebidos e salientou a excelente organização da conferência. Referiu que as relações entre os dois países estão a progredir e que os laços cada vez serão mais fortes. Falou da herança comum, que os dois países se relacionam desde o séc. XVIIe que ambos deram e receberam. Falou do papel relevante da Fundação Gulbenkian na reconstrução de monumentos na Indonésia, na activação de escolas e na atribuição de bolsas de estudo. Salientou os problemas dos refugiados em Timor Ocidental e a esperança que voltem depressa a suas casas, sendo necessário que a Indonésia promova um plano eficaz para a integração dos que não querem regressar. Sobre as alterações constitucionais que estão em curso na Indonésia, referiu que Portugal também viveu um período conturbado após a Revolução de 1974 e que a nossa Constituição - que prevê a possibilidade de revisão, em algumas matérias, de cinco em cinco anos - se foi ajustando ao processo democrático, nomeadamente com a extinção do Conselho da Revolução; possibilitando alterações económicas, porque muitas empresas tinham sido anteriormente nacionalizadas; fazendo ajustes pelo facto de termos aderido à então Comunidade Europeia e de as nossas leis, em alguns aspectos, se terem de conformar ao acervo comunitário.
S. Ex.ª a Embaixadora Ana Gomes referiu a importância dos contactos directos e manifestou o desejo de muitas outras delegações da Assembleia da República visitarem a Indonésia. Citou várias actividades cooperantes em aspectos culturais científicos e empresariais e disse que, em seu entender, seria útil que se estabelecessem contactos entre o Parlamento da Indonésia e a Assembleia da República, por exemplo, a nível da 1.ª Comissão, sobre questões constitucionais e mesmo sobre questões regimentais. Interpelada se é fácil a um indonésio visitar Portugal, respondeu que já foram emitidos mais de 600 vistos, os quais não demoram 24 horas.
S. Ex.ª Akbar Tandjung congratulou-se com a visita de uma Delegação da Assembleia da República à Indonésia. Falou da necessidade de intercâmbio entre os dois países para

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