0473 | II Série C - Número 037 | 18 de Agosto de 2001

Relatório da participação do Deputado do CDS-PP João Rebelo na Assembleia Parlamentar da Nato, que se realizou em Vilnius, na Lituânia, entre 27 e 31 de Maio de 2001

Reuniu-se entre os dias 27 e 31 de Maio a Assembleia Parlamentar da NATO, em Vilnius, capital da Lituânia. A escolha deste país para a realização deste Plenário, resulta do facto de a NATO apostar em países associados à Aliança Atlântica pela Parceria para a Paz, e eventuais futuros aderentes. Segundo análises recentes, a Lituânia fará provavelmente parte dos três países que irão entrar na NATO no futuro alargamento em 2001.
Os trabalhos da Assembleia realizaram-se em duas partes. Por um lado, reuniram as Comissões Especializadas e, no último dia, a sessão plenária.
A Comissão da qual os relatores fazem parte é a da Ciência e Tecnologia. Esta Comissão analisa todos os problemas de segurança e defesa na óptica técnica, científica e tecnológica, sendo uma das suas funções mais importante a abordagem de toda a problemática ligada à proliferação nuclear.
Esta Comissão abordou os seguintes temas.
1. A situação da central nuclear de Igualina na Lituânia relatada pelo Vice-Ministro da Economia Lituano, Sr. Nerijus Eidukevicilus. Graças aos meios financeiros e tecnológicos do Ocidente, e sobretudo dos Estados Unidos, foi possível modernizar as instalações da Central para evitar eventuais catástrofes como a de Chernobyl. A Comissão visitou no dia a seguir as instalações para comprovar esse mesmo esforço.
2. A Comissão, abordou a seguir a temática do uso de Urânio empobrecido na Guerra dos Balcãs. O Deputado Alemão Lothar Ihugger e o Presidente do Programa ambiental sobre o Urânio empobrecido das Nações Unidas (UNEP DV), Sr. Pekka Haavisto, apresentaram dois relatórios distintos, mas similares nas conclusões. Alertaram para o facto de ser necessário a descontaminação das áreas bombardeadas pela NATO, de ser alterada a política de transmissão de informação para a opinião pública, bem como a continuação dos estudos para perceber se de facto existe uma ligação entre o Urânio empobrecido com certas patologias.
A Comissão abordou a seguir os relatórios de Vernon. Ehlers sobre as condições das Centrais Nucleares na Rússia e do Sr. Oliviu Gherman sobre a mesma problemática mas na óptica da Europa Central.
O problema do acordo de Kyoto, bem como um relatório feito pelo Deputado inglês Michael Mats sobre terrorismo e a proliferação de armamento nuclear, químicos e biológicos, foram também abordados.

S. Bento, 6 de Junho de 2001. - O Deputado doCDS-PP, João Rebelo.

Relatório da participação do Deputado do CDS-PP João Rebelo no Symposium do Saclant Islândia "O futuro da Segurança do Atlântico Norte: Imperativos Estratégicos Emergentes", que se realizou na Islândia, em Setembro de 2001

1 - Introdução

O Governo islandês e o Comandante Supremo Aliado do Atlântico convidaram diversos especialistas e oficiais a participarem num symposium para debaterem questões relacionadas com o elo transatlântico e a segurança na região do Atlântico Norte. O fórum reuniu membros da OTAN, Rússia e nações da Parceria para a Paz, organizações internacionais regionais e outras partes interessadas.
Perspectivar a emergência de imperativos estratégicos que possam, no futuro, influenciar a segurança do Atlântico Norte, analisá-los e compreendê-los mediante a adaptação dos mecanismos defensivos vigentes, assemelha-se como fundamental para assegurar a paz e a prosperidade nessa parte do Globo.
A Identidade de Defesa e Segurança Europeia, as suas repercussões na política externa americana e europeia, os efeitos da globalização na política estratégica e as mutações da política externa russa, são temas prementes que deverão presidir à definição dos futuros parâmetros de segurança.
Que impacto terá o reforço da segurança na indústria armamentista?
Qual o futuro papel do poder naval na segurança do Atlântico?
Será que o elo transatlântico sofreu alguma alteração nos últimos anos?
Estas e outras questões estiveram no âmago do symposium, estimulando o debate de ideias, a definição de estratégias e o apuramento de soluções, sobre as quais se deverá erigir um sistema de segurança e defesa que permita, ao Atlântico Norte, encarar os desafios do século XXI com determinação e confiança.

2 A importância do laço transatlântico

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Islândia, Sr. Halldór Àsgrímsson, advogou a relevância do laço transatlântico como elemento unificador dos dois continentes.
Laço, esse, que assume duas vertentes, uma política e outra estratégica.
A primeira, traduz-se no compromisso dos Estados membros da OTAN em garantirem a salvaguarda da liberdade, da herança comum e civilização dos seus povos, fundada nos princípios da democracia, liberdade individual e do primado do direito. Ainda que este compromisso se restrinja, somente, aos membros da Aliança, os ideais são universais. Diversas iniciativas como sejam: a Parceria para a Paz, o Conselho de Parceria Euro-Atlântico, o Conselho Conjunto Permanente OTAN-Rússia e o "Action Plan Membership", tem evidenciado o desejo comum de outros países se associarem à promoção da paz e da estabilidade na região Euro-Atlântica.
A segunda, consiste em dispor de meios que assegurem a consecução dos ideais supramencionados, isto é, a organização deverá possuir uma capacidade credível que responda às exigências e desafios que, num futuro próximo ou a prazo, lhe sejam colocados. Na prossecução desses objectivos as rotas de comunicação marítimas e aéreas, do Atlântico Norte, jogarão um papel crucial no reforço, reabastecimento e na projecção de uma força de longo alcance.
Reiterou que a Aliança não pretende constituir-se como uma ameaça a qualquer Estado ou organização internacional, como decorre da revisão do conceito estratégico da organização, cuja face mais visível se reflectiu, não só na cooperação activa com os países emergentes das ruínas da União Soviética, mas também na entrada de três Estados, outrora, membros do Pacto de Varsóvia.
Salientou a preparação e o empenhamento da Islândia em continuar a contribuir para a segurança, tanto no mar como no ar, da rota comercial transatlântica, face a eventuais ameaças perpetradas por organizações criminosas e pelo terrorismo internacional.
Abordou a iniciativa da UE de implementar uma política de segurança e defesa própria, que apesar de ser institucionalmente