Debates Parlamentares - Diário 037, p. 475 (2001-08-18)

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0475 | II Série C - Número 037 | 18 de Agosto de 2001

- a imperatividade dos governos, dos políticos e dos militares de alta patente se prepararem para enfrentar as reacções do público, pois apesar de não estarem directamente envolvidos na condução do conflito, são figuras mediáticas e, como tal, sobre eles recai a responsabilidade de responder às questões formuladas pelo público;
- a mutação da relação entre o jornalista e o seu país. Tradicionalmente o jornalista representava o interesse nacional, mesmo que aquele suscitasse a sua discordância. Hoje, em democracia o jornalista tem a incumbência de auscultar todas as vozes, quer sejam concordantes ou discordantes com actuação do Estado;
- a subversão dos valores e princípios que norteavam o jornalismo que, assume uma crescente dimensão comercial em detrimento da tradicional faceta de serviço público.
Terminou, sublinhando a dificuldade demonstrada pela OTAN, no Kosovo, em lidar com os media, nomeadamente, no que se refere à morosidade das explicações exigíveis a cada novo estádio do conflito.

O Deputado doCDS-PP, João Rebelo.

Relatório da participação do Deputado do PS António Reis, numa reunião da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou em Paris, entre 4 e 11 de Julho de 2001

1. A Sessão Plenária anual da Assembleia Parlamentar da OSCE realizou-se de 6 a 10 de Julho de 2001 nas instalações da Assembleia Nacional Francesa, com a participação dos 55 países membros. O tema central escolhido para o debate deste ano foi o seguinte: "Segurança Europeia e Prevenção dos Conflitos os desafios colocados à OSCE no séc. XXI".
A delegação portuguesa integrou, além do seu Presidente, Deputado António Reis, os Deputados Maria Santos e José Saraiva do Grupo Parlamentar do PS, a Deputada Maria Eduarda Azevedo do Grupo Parlamentar do PSD e o Deputado Bernardino Soares do Grupo Parlamentar do PCP, e foi assessorada pela Dr.ª Margarida Vasco e pelo Dr. Nuno Paixão.
2. O presidente da delegação teve de se deslocar um dia mais cedo, uma vez que foi novamente convidado pelo Presidente da OSCE/AP, Sr. Adrian Severin, a integrar o Comité de Credenciais sobre a Bielorrússia, que reuniu às 15 horas do dia 5 de Julho. O Comité voltou a ouvir, durante cerca de duas horas, os pontos de vista dos representantes do 13.º Soviete Supremo e os Deputados da Assembleia Nacional da Bielorrússia, o Chefe do Grupo Consultor da OSCE, Embaixador Wieck, e o membro do Grupo de Trabalho da OSCE/AP, Deputado Urban Ahlin, tendo ainda analisado dois pareceres jurídicos de um perito romeno e outro russo. Ao fim de cerca de uma hora de discussão, durante a qual o presidente da delegação portuguesa sugeriu e viu aceites várias alterações ao projecto de recomendação entretanto elaborado, o Comité decidiu recomendar à Comissão Permanente da OSCE/AP que o lugar da delegação da Bielorrússia permanecesse vago, por nenhuma das duas delegações presentes preencher, por diferentes razões, os requisitos necessários para o ocupar (cf. Anexo 1).
3. A Comissão Permanente reuniu, no dia 6 às 9 horas, tendo começado por se pronunciar sobre a recomendação do Comité de Credenciais, que obteve três votos contrários Rússia, Tadjiquistão e Moldova. Na ausência do "consenso menos um", a recomendação não foi aprovada, mas as consequências práticas acabaram por ser idênticas, tendo as duas delegações que se arrogam a representação da Bielorrússia assistido aos trabalhos sem direito a intervenção e a voto.
A Comissão ouviu ainda diversos relatórios do Secretário-Geral, do Tesoureiro, dos vários Comités ad hoc e da observação das eleições em diferentes países. O Presidente da Delegação Portuguesa prestou algumas informações sobre o andamento dos preparativos da Conferência sobre Migrações a realizar no Hotel da Penha Longa no próximo mês de Outubro, fazendo votos de uma ampla participação por parte das delegações dos países membros e regozijando-se pelo facto de, pela primeira vez, a Comissão Permanente reunir igualmente por ocasião de um evento desta natureza.
4. Pelas 11 horas do mesmo dia iniciou-se a sessão plenária de abertura, com discursos do Presidente da OSCE/AP, do Presidente da Assembleia Nacional Francesa, do Ministro dos Negócios Estrangeiros francês e do Presidente em exercício da OSCE, o Ministro dos Negócios Estrangeiros romeno, Sr. Mircea Geoana, tendo-se seguido um período de perguntas a este último. Da parte da tarde intervieram os representantes das Assembleias Parlamentares de outros organismos internacionais convidados e os responsáveis pelas diferentes actividades da OSCE. A finalizar procedeu-se à entrega do Prémio OSCE para o Jornalismo e a Democracia, que contemplou o jornalista ucraniano Georgiy Gongadze, desaparecido e provavelmente assassinado em 16 de Dezembro de 2001, e o jornalista espanhol José Luís Lopez de Lacalle, assassinado pela ETA em 7 de Maio do mesmo ano. Particularmente comoventes foram os discursos pronunciados na ocasião pelas respectivas viúvas, fortemente aplaudidos de pé pelos deputados presentes.
5. No dia 7, o Presidente da delegação portuguesa participou às 8 horas numa reunião promovida pelo Presidente da Delegação belga, na qualidade de representante da actual presidência da União Europeia, com vista a acertar as posições dos países membros da UE em relação ao projecto de resolução apresentado pelo relator da Comissão de Assuntos Políticos e Segurança, Deputado Andras Barsony (Hungria) sobre "As consequências possíveis da Iniciativa Europeia de Segurança e Defesa para a Região da OSCE". Com efeito, este projecto de resolução continha pontos que condicionavam fortemente a autonomia da chamada Iniciativa Europeia de Defesa, em termos inaceitáveis pela UE, tendo o Presidente da delegação portuguesa sugerido de imediato uma negociação com o relator, com vista à supressão ou modificação desses pontos, o que foi aceite e posteriormente realizado com êxito, apesar da delegação francesa ter mantido algumas reservas.
6. Entre as 9 e as 11 horas reuniram a Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, com a participação dos Deputados Bernardino Soares e José Saraiva, e a Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente, onde a Deputada Maria Santos fez uma intervenção de fundo sobre o relatório e o projecto de resolução apresentados pela Deputada suíça Barbara Haering. Entre as 11.30 e as 13.30 reuniu a Comissão de Assuntos Políticos e Segurança, com a presença dos Deputados António Reis e Maria Eduarda Azevedo, tendo-se iniciado o debate sobre o relatório e o projecto de resolução do Deputado húngaro Andras Barsony.

0475 | II Série C - Número 037 | 18 de Agosto de 2001 - a imperatividade dos governos, dos políticos e dos militares de alta patente se prepararem para enfrentar as reacções do público, pois apesar de não estarem directamente envolvidos na condução do conflito, são figuras mediáticas e, como tal, sobre eles recai a responsabilidade de responder às questões formuladas pelo público;
- a mutação da relação entre o jornalista e o seu país. Tradicionalmente o jornalista representava o interesse nacional, mesmo que aquele suscitasse a sua discordância. Hoje, em democracia o jornalista tem a incumbência de auscultar todas as vozes, quer sejam concordantes ou discordantes com actuação do Estado;
- a subversão dos valores e princípios que norteavam o jornalismo que, assume uma crescente dimensão comercial em detrimento da tradicional faceta de serviço público.
Terminou, sublinhando a dificuldade demonstrada pela OTAN, no Kosovo, em lidar com os media, nomeadamente, no que se refere à morosidade das explicações exigíveis a cada novo estádio do conflito.O Deputado doCDS-PP, João Rebelo.Relatório da participação do Deputado do PS António Reis, numa reunião da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou em Paris, entre 4 e 11 de Julho de 20011. A Sessão Plenária anual da Assembleia Parlamentar da OSCE realizou-se de 6 a 10 de Julho de 2001 nas instalações da Assembleia Nacional Francesa, com a participação dos 55 países membros. O tema central escolhido para o debate deste ano foi o seguinte: "Segurança Europeia e Prevenção dos Conflitos os desafios colocados à OSCE no séc. XXI".
A delegação portuguesa integrou, além do seu Presidente, Deputado António Reis, os Deputados Maria Santos e José Saraiva do Grupo Parlamentar do PS, a Deputada Maria Eduarda Azevedo do Grupo Parlamentar do PSD e o Deputado Bernardino Soares do Grupo Parlamentar do PCP, e foi assessorada pela Dr.ª Margarida Vasco e pelo Dr. Nuno Paixão.
2. O presidente da delegação teve de se deslocar um dia mais cedo, uma vez que foi novamente convidado pelo Presidente da OSCE/AP, Sr. Adrian Severin, a integrar o Comité de Credenciais sobre a Bielorrússia, que reuniu às 15 horas do dia 5 de Julho. O Comité voltou a ouvir, durante cerca de duas horas, os pontos de vista dos representantes do 13.º Soviete Supremo e os Deputados da Assembleia Nacional da Bielorrússia, o Chefe do Grupo Consultor da OSCE, Embaixador Wieck, e o membro do Grupo de Trabalho da OSCE/AP, Deputado Urban Ahlin, tendo ainda analisado dois pareceres jurídicos de um perito romeno e outro russo. Ao fim de cerca de uma hora de discussão, durante a qual o presidente da delegação portuguesa sugeriu e viu aceites várias alterações ao projecto de recomendação entretanto elaborado, o Comité decidiu recomendar à Comissão Permanente da OSCE/AP que o lugar da delegação da Bielorrússia permanecesse vago, por nenhuma das duas delegações presentes preencher, por diferentes razões, os requisitos necessários para o ocupar (cf. Anexo 1).
3. A Comissão Permanente reuniu, no dia 6 às 9 horas, tendo começado por se pronunciar sobre a recomendação do Comité de Credenciais, que obteve três votos contrários Rússia, Tadjiquistão e Moldova. Na ausência do "consenso menos um", a recomendação não foi aprovada, mas as consequências práticas acabaram por ser idênticas, tendo as duas delegações que se arrogam a representação da Bielorrússia assistido aos trabalhos sem direito a intervenção e a voto.
A Comissão ouviu ainda diversos relatórios do Secretário-Geral, do Tesoureiro, dos vários Comités ad hoc e da observação das eleições em diferentes países. O Presidente da Delegação Portuguesa prestou algumas informações sobre o andamento dos preparativos da Conferência sobre Migrações a realizar no Hotel da Penha Longa no próximo mês de Outubro, fazendo votos de uma ampla participação por parte das delegações dos países membros e regozijando-se pelo facto de, pela primeira vez, a Comissão Permanente reunir igualmente por ocasião de um evento desta natureza.
4. Pelas 11 horas do mesmo dia iniciou-se a sessão plenária de abertura, com discursos do Presidente da OSCE/AP, do Presidente da Assembleia Nacional Francesa, do Ministro dos Negócios Estrangeiros francês e do Presidente em exercício da OSCE, o Ministro dos Negócios Estrangeiros romeno, Sr. Mircea Geoana, tendo-se seguido um período de perguntas a este último. Da parte da tarde intervieram os representantes das Assembleias Parlamentares de outros organismos internacionais convidados e os responsáveis pelas diferentes actividades da OSCE. A finalizar procedeu-se à entrega do Prémio OSCE para o Jornalismo e a Democracia, que contemplou o jornalista ucraniano Georgiy Gongadze, desaparecido e provavelmente assassinado em 16 de Dezembro de 2001, e o jornalista espanhol José Luís Lopez de Lacalle, assassinado pela ETA em 7 de Maio do mesmo ano. Particularmente comoventes foram os discursos pronunciados na ocasião pelas respectivas viúvas, fortemente aplaudidos de pé pelos deputados presentes.
5. No dia 7, o Presidente da delegação portuguesa participou às 8 horas numa reunião promovida pelo Presidente da Delegação belga, na qualidade de representante da actual presidência da União Europeia, com vista a acertar as posições dos países membros da UE em relação ao projecto de resolução apresentado pelo relator da Comissão de Assuntos Políticos e Segurança, Deputado Andras Barsony (Hungria) sobre "As consequências possíveis da Iniciativa Europeia de Segurança e Defesa para a Região da OSCE". Com efeito, este projecto de resolução continha pontos que condicionavam fortemente a autonomia da chamada Iniciativa Europeia de Defesa, em termos inaceitáveis pela UE, tendo o Presidente da delegação portuguesa sugerido de imediato uma negociação com o relator, com vista à supressão ou modificação desses pontos, o que foi aceite e posteriormente realizado com êxito, apesar da delegação francesa ter mantido algumas reservas.
6. Entre as 9 e as 11 horas reuniram a Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, com a participação dos Deputados Bernardino Soares e José Saraiva, e a Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente, onde a Deputada Maria Santos fez uma intervenção de fundo sobre o relatório e o projecto de resolução apresentados pela Deputada suíça Barbara Haering. Entre as 11.30 e as 13.30 reuniu a Comissão de Assuntos Políticos e Segurança, com a presença dos Deputados António Reis e Maria Eduarda Azevedo, tendo-se iniciado o debate sobre o relatório e o projecto de resolução do Deputado húngaro Andras Barsony.

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