0074 | II Série C - Número 007 | 10 de Novembro de 2001

COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO

Relatório de actividades referente ao período compreendido entre Setembro de 2000 e Setembro de 2001

1 - Reuniões efectuadas:
A Comissão realizou, de Setembro de 2000 a Setembro de 2001, 32 reuniões nos seguintes dias: 26 de Setembro; 10, 12, 24 e 27 de Outubro; 2, 15, 16 e 22 de Novembro; 11 de Dezembro; 23, 30 e 31 de Janeiro; 2, 6, 8, 20 de Fevereiro; 1, 6 e 20 de Março; 3, 17 e 26 de Abril; 8, 16 e 22 de Maio; 18 e 25 de Junho; 5, 10, 11 e 24 de Julho.
Os grupos de trabalho realizaram três reuniões, nos dias 20 e 26 de Junho e 3 de Julho.
2 - Reuniões com membros do Governo:
- Em 27 de Outubro de 2000 teve lugar uma reunião com o Sr. Ministro da Juventude e Desporto e o Sr. Secretário de Estado da Juventude, a propósito das propostas de lei n.os 47/VIII (Grandes Opções do Plano para 2001) e 48/VIII (Orçamento do Estado para 2001).
- Em 28 de Maio de 2001 realizou-se uma reunião com o Sr. Ministro da Juventude e Desporto para efeitos de esclarecimentos sobre as opções de política desportiva, designadamente os critérios de financiamento público das federações desportivas.
- Em 18 de Junho de 2001 a Comissão reuniu-se com o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto, na qualidade de presidente do Conselho Consultivo da Juventude, cujos membros igualmente participaram na reunião, com vista a que fossem facultados os contributos deste órgão relativamente aos diplomas respeitantes ao associativismo juvenil (projectos de lei n.os 200/VIII e 156/VIII e proposta de lei n.º 56/VIII).
3 - Audições parlamentares:
Realizaram-se, a pedido da Comissão, as seguintes audições:
- Em 24 de Outubro de 2000 ao Presidente do Instituto Nacional do Desporto Antidopagem (CNAD) e ao Director dos Serviços de Medicina Desportiva, para efeitos de esclarecimentos sobre a actual situação quanto ao novo sistema de controlo antidoping no desporto e as alterações entretanto introduzidas;
- Em 30 de Janeiro de 2001, aos Árbitros de Futebol Associados (APA), à Liga dos Clubes de Basquetebol, à Associação Nacional de Juízes de Basquetebol, à Federação Portuguesa de Futebol, à Associação Portuguesa de Futebol (APAF) e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional, por virtude da discussão pública derivada da Lei n.º 112/99 (Aprova o regime disciplinar das federações desportivas);
- Em 31 de Janeiro de 2001, ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a respeito da situação da violência ocorrida quando da realização dos Jogos de Lisboa promovidos por esta Câmara;
- Em 6 de Março de 2001, à Associação Portuguesa dos Notários e à Federação Nacional das Associações Juvenis, no âmbito do debate relativo ao processo de constituição das associações juvenis;
- Em 8 de Maio de 2001, ao Sr. Ministro da Juventude e Desporto, para esclarecimentos sobre as opções de política desportiva, nomeadamente os critérios de financiamento público das federações desportivas;
- Em 1 de Junho de 2001, ao Conselho Consultivo da Juventude, presidido pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto, para ouvir os seus contributos sobre os diplomas em apreciação a respeito do estatuto das Associações Juvenis e Grupos Informais de Jovens.
4 - Audiências:
A Comissão procedeu às seguintes audiências:
- Em 6 de Fevereiro de 2001, ao Conselho Nacional da Juventude (CNJ), que pretendia fazer uma exposição relativa ao seu estatuto jurídico;
- Em 17 de Abril de 2001, à Confederação do Desporto de Portugal, a propósito da sua posição relativamente à Lei n.º 112/99,de 3 de Agosto (Aprova o regime disciplinar das federações desportivas);
- Em 26 de Abril de 2001, ao Comité Olímpico de Portugal, que desejava apresentar cumprimentos por parte dos seus novos corpos sociais, bem como uma troca de impressões a respeito do Euro 2004;
- Em 10 de Maio de 2001, à Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas, para apresentação das linhas e projectos de investigação, intercâmbios e cooperação a promover pela APAPP;
- Em 22 de Maio de 2001, à Torcida Verde-Associação Leonina para o Desporto e Ocupação de Jovens, a respeito da Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto);
- Em 25 de Junho de 2001, ao Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, para debate de algumas situações, designadamente quanto a notícias vindas a público relativas aos ordenados em atraso dos jogadores profissionais portugueses;
- Em 25 de Junho de 2001, ao Clube Lisnave a propósito da continuidade da actividade que tem desenvolvido nas suas instalações agora detidas pelo Fundo Margueira Capital, após o Plano de Reestruturação da Lisnave;
- Em 5 de Julho de 2001, aos Presidentes do Comité Olímpico de Portugal e da Confederação do Desporto de Portugal, na sequência das declarações públicas que provocaram alteração de relações entre o COP e o Ministério da Juventude e Desporto, bem como o ambiente do movimento associativo desportivo;
- Em 10 de Julho de 2001, à Associação dos Escoteiros de Portugal (em representação das Associações de Guidismo e Escotismo no Conselho Consultivo da Juventude), sobre os diplomas em discussão do associativismo juvenil.
5 - Actividade legislativa:
Número de iniciativas apreciadas na generalidade:
Propostas de lei - quatro
Projectos de lei - nove
Diplomas entrados na Comissão:
- Projecto de lei n.º 295/VIII, do CDS-PP:
"Altera a legislação penal em vigor reduzindo a idade de inimputabilidade, de menores para catorze anos, baixando os limites mínimo e máximo de idade para