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0079 | II Série C - Número 007 | 10 de Novembro de 2001

 

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Declaração de renúncia do cargo do membro Dr. Pedro Rodrigues Soares

Tenho a honra de junto enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, para conhecimento e devidos efeitos, cópia da carta de renúncia ao cargo de membro da CNE, apresentada pelo Dr. Pedro Rodrigues Soares. (Anexo)
Estando a decorrer o processo eleitoral autárquico e sendo fundamental para a fiscalização do mesmo que a Comissão congregue todos os seus membros, solicita-se os melhores ofícios no sentido do preenchimento do cargo em questão.

Lisboa, 29 de Outubro de 2001. - O Presidente da Comissão, António de Sousa Guedes.

Anexo

Ex.mo Sr. Presidente da CNE:
Apresento a minha renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, por motivo relacionado com a minha integração numa candidatura às próximas eleições para as autarquias locais.

Lisboa, 22 de Outubro de 2001. - Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares.

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Por despacho de 25 de Outubro de 2001, da Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho:

Betine da Silva Augusto, nomeada, nos termos conjugados do artigo 23.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, em conjugação com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de secretária do Gabinete da Secretária-Geral, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2001.

Assembleia da República, 30 de Outubro de 2001 - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.