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1 DE ABRIL DE 2002265

Dia 5 de Setembro:

11 horas brifingue da Comissão Eleitoral Indepen

dente;

Dia 6 de Setembro:

9 horas — brifingue da Cornissão Eleitoral Indepen

dente;

Dias 7 a 9 de Setembro:

Dlii — brffingue diário, as 11 e as 19 horas (inclusive

no dia da partida para Lisboa, este as 9 e as 11 ho

ras);

Dia 10 de Setembro:

Anüncio oficial dos resuitados finais, corn todos oslideres partidários presentes.

4 — 0 acto eleitoral

Para testernunhar o acto eieitorai havia mais de 500

observadores estrangeiros pertencentes a governos, orga

mzaçOes internacionais, ONG, etc.A União Europeia tinha a malor deiegacão, composta por

uma equipa liderada pelo Deputado europeu Wolfgang

Kreissi-Dorfler, de nacionalidade alernã.A missäo do Parlamento Europeu era liderada pelo De

putado europeu Carios Costa Neves e integrava rnais dois

Deputados europeus (note-se que esta deiegacao conta

va, tarnbém, corn urn stafe de quatro elementos, dois dosquais técnicos e os restantes intérpretes, e que o stafe

técnico estava no terreno desde Juiho, preparando a Mis

säo de Observacao do Parlamento Europeu).A rnissão portuguesa era a segunda rnais nurnerosa,

contando corn 17 elernentos, chefiados pelo Sr. Embaixa

dor Carvaiho Faria. Os quatro Deputados portugueses jun

taram-se a esta rnissäo.Portugal estava, ainda, representado na missão da

Unio Europeia (corn três eiernentos) e na missão da CPLP.

Elementos da missão portuguesa estiverarn presentesnos ostos de observacao dos 13 distritos.

A missão da CPLP destacava-se: era composta por nove

eiementos, representantes dos paises mernbros, e, ainda,por urn elernento do secretariado executivo.

Foi reconhecido o grande esforco de Portugal, nomea

darnente na reumão reaiizada corn o Carter Center. Nessa

reunião a grande questão ern anáiise era a de perceber se

os resuitados adenriarn, ou não, as grandes expectativas

(a FRETIL11’J falava de urn > a 100 % e era conente

mente admitido que estavam a disputar os 80 %) e de como

seriam aceites: haveria problemas corn urna tal votacäo?Na avaliaçao que fazernos da forrna como decorreu o

acto eleitoral podernos dizer que as votacOes comecararncorn atrasos (nalguns postos havia rnais de 1000 pessoasna fila de espera) e que o ponto de estrangularnento doritmo da votacAo era o da identificacão nos cadernos eiei

torais. Os observadores estiveram rnuito activos.

Verificámos a ausência de propaganda nas imediaçOesdos postos de votacao, assirn corno verificámos, tarnbérn,

a ausência de quaisquer manifestaçOes de coacçäo. Todasas mesas que visitámos tinham deiegados de vários partidos a fiscalizar o ado e os rnembros da mesa cumpriram a

Consideramos que o clirna vivido junto dos postos que

a deiegacão observou e bern assirn daqueies de que teve

conhecimento era de descompressao e tranquilidade: as

pessoas, apôs votarern, perrnaneciarn nas irnediacOes doslocais de votação (diferentemente do que sucedeu em1999), apesar das elevadas ternperaturas que se faziam

sentir. Encontrámos Man Alkatiri c outros dirigentes aguar

dando, cairnamente, na flia, a sua vez de votar.

Nalgumas assembleias de voto verificaram-se atrasos.

corno sucedeu na que funcionava na Escola Paulo VI, em

Diii.Houve observadores que nos transmitirarn a opinião de

que o acto eleitoral em Timor Leste estava rnelhor organi

zado do que na Bosnia e incomparavelmente rnelhor do queno Kosovo.

Houve queixas relativas as enormes distâncias que aspessoas tinharn de percorrer, como, por exemplo, no disthto de Manufhai, onde votararn apenas cerca de 54% dapopuiacão, contrastando corn as eievadas votacOes (daordem dos 90%) noutros distritos.

Houve rnuito poucas queixas de ocorrências.

5— Contactos a margem da accão de observaçao

A deiegacão da Comissão visitou o Sr. Bispo, D. BasIho do Nascimento, e teve a oportunidade de trocar impressOes sobre os aspectos mais relevantes do processo eieitorah, bern como de perspectivar a possIvel evolucão dasituacão poiltica em Timor Leste em funcão dos cenánoseleitorais previsIveis.

A deiegacao encontrou-se, tambérn, corn o RESGNU,Dr. Sérgio Vieira de Mello, na companhia de quem teveoportunidade de visitar as instalaçoes da futura AssembleiaConstituinte. 0 Dr. Sérgio Vieira de Mello referiu-nos oexcelente trabaiho reahizado pela equipa da Assembleia daReptiblica que esteve a dar apoio ao Conselho Nacional.

A delegacäo encontrou-se, ainda, corn o Presidente daAssociacâo de Veteranos das FALINTIL, Xanana Gusmâo,e corn representantes de algiins partidos timorenses, quenianifestaram vontade de reunir corn a delegaçao (FRETILIN,PSD e UDT).

Para além destes encontros, a deiegacâo visitou as forcas portuguesas no Comando do Sector Central, a CIVPOLRRU-GNR e o superintendente-chefe Costa e Sousa,CWPOL Conirnissioner, tendo, de todos, recebido brIfinguesda situacâo em Tirnor Leste.

Lisboa, 7 de Setembro de 2001. — A Delegacao: MiguelAnacoreta Correia — Maria do Carmo Sequeira — Natáha Carrascaläo — Joaquim Matias.

Mandato de Deputado

Declaracao de renüncia ao mandato de Deputado apresentadapelo Deputado do PS Antánio Manuel Dias Baptista

Antómo Manuel Dias Baptista, Deputado do Partido

Sociaiista, eleito polo circulo eieitoral de Lisboa, ao abrigo

do artigo 70 do Estatuto dos Deputados, declara a S. Ex.a

Sr. Presidente da Assernbleia da Reptibiica, para todos osefeitos iegais, que renuncia ao mandato de Deputado, corn

efeito a partir do dia I de Abril de 2002.

Lisboa, 27 de Marco de 2002. —0 Signatário, AntonioManuel Dias Baptista.sua missão corn elevado sentido de responsabilidade.