266 ii SER1E-C—NUMERO 19

Grupo Parlamentar do PS

Despachos

Por despachos de. 14 de Marco de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Horácio Martins do Vale César — nomeado, nos termos doartigo 62.° da Lei n.° 77/88, de I de Juiho (Lei Orgânicada Assembleia da Reptiblica), corn a redaccão que ihefoi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Juiho, para ocargo de adjunto de gabinete de nivel n do quadro cornplementar deste Grupo Parlarnentar, corn efeitos a partirdo dia ilde Marco de 2002.

Joaquirn Antómo Neutel Neves — norneado. nos tenrios doartigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Juiho (Lei Orgãnicada Assernbleia da Repñblica), corn a redaccão que ihefoi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Juiho, para o

cargo de técnico especialista de nIvel ii do quadro cornplernentar deste Grupo Parlarnentar, corn efuitos a partirdo dia 11 de Marco de 2002.

Assembleia da Repñblica, 22 de Marco de 2002. — A Directora de Servicos, Teresa Fernandes.

Despacho

— Por despacho de 14 de Marco de 2002, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do artigo 62°, n.° 5, da Lei 11.0 77/88, de 1 de Juiho(Lei Orgânica da Assembleia da Repüblica), alterada pelaLei 59/93, de 17 de Agosto, são aditados ao quadrocomplernentar do Gabinete do Grupo Parlarnentar do Partido Socialista urn lugar de adjunto de gabinete de nIvel ii,urn lugar de técmco especialista de nivel ii e três lugaresde técnico especialista de nivel iv.

2 — São introduzidas no quadro complementar as Seguintes alteracOes de categorias:

Nome Categoria anterior Categoria actual

Filomena Maria da Silva Borba Técnico de nIvel iii Técnico especialista de nivel lv.Maria Carolina Bolinhas Almeida Técnico de nivel iii Técnico especialista de nivel iv.Paula Alexandre Cunha Coelho Ferreira Técnico de nivel itt Técnico especialista de nIvel iv.

3 — As alteracoes previstas nos nürneros anterioresproduzern efeitos a partir do dia 18 Marco de 2002.

Assembleia da Reptiblica, 22 de Marco de 2002. — A Directora de Servicos, Teresa Fernandes.

Delegaçoes e deputaçöes da Assembleia da RepUblica

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Aniaral, do PSD, acerca da sua participaçao na reuniâo da Comissão de Assuntos Politicos, da Assembleia Parlamentar do Conseiho daEuropa, que teve lugar em Paris no dia I de Marco de2002.

1 — A Comissão de Assuntos Politicos realizou a suareurnão ordinária de Marco, no dia 1, em Paris, em instalacoes cedidas pela Assembleia Nacional Francesa. A ordemdo dia consta do anexo i.

2 — Especial interesse revestiu a audicão sobre experiências positivas de autonornia na Europa. 0 programadesta audicao consta do anexo ii.

A lista dos pentos foi acrescentado, por sugestâo minha ao relator, urn acadérn.ico português, que veio a ser 0Prof. Blanco de Morais, da Faculdade de Direito de Lisboa, substituindo o Prof Jorge Miranda, por motivo dedoenca deste.

3 — Os peritos participantes na audicao apresentararn deforma muito positiva vários casos de experiênciasautonómicas europeias. As ilhas Aland, na Finlândia, osAcores e a Madeira e as comunidades autónomas espanholas forarn descritas nos seus aspectos institucionais,corn conclusOes optimistas sobre a eficácia delas, em termos de solucao de conflitos e de promocão do desenvolvimento. Por seu lado, o orador sueco abordou a problernática autonômica precisamente na perspectiva daprevencao de conflitos internacionais.

4 — Sobre todas as intervençOes houve perguntas erespostas e, no fim, debate geral, precedido este de umaexposicao do Secretário Executivo do Congresso dos Poderes Locais e Regionais sobre os trabaihos levados aefeito, quanto a esta matéria, por parte daquele orgarnsrnoespecializado do Conseiho cia Europa. Foi a este respeitosublinhada a importância de os governos nacionais seremalertados para a aprovacão cia Carta Europeia da Autonomia Regional, a apreciar em reurnäo cia conferência de mlnistros europeus responsáveis pelas colectividades localse regionais, prevista para 27 e 28 de Junho próximo, emHelsinqula.

5 — A conclusão geral da audicao foi muitoencorajadora para o relator do tema da autonornia, b Dcputado socialista suico Andreas Gross, o qual tinha previamente encontrado muitas objeccoes a difusão das propostas autonomistas, por alguns encaradas comopromotoras de tensOes étnicas e separatistas, quando setrata exactamente do contrário. A visita do referido Deputado aos Acores e a Madeira, segundo prograrna pormim preparado, no ano findo, deverá traduzir-se em referências prestigiantes para Portugal no relatório que ternern elaboracao.

6 — Quanto aos outros pontos da ordem do dia da reuniao, rnerece destaque o relatório Van den Linden sobreo futuro da cooperacão entre as instituicOes europeias.Na altura em que a Convençao para a Reforma da UEinicia os seus trabalhos convém salvaguardar aespecificidade do Conselho da Europa, corn competênciaespecializada em matéria de democracia e direitos humanos. 0 presidente da Convenção deverá discursar perante a Assembleia Parlamentar, durante a próxima sessãoplenária, no final de Abril.

Palãcio de São Bento, 4 de Marco de 2002. — 0 Deputado do PSD, Mota Amaral.