0119 | II Série C - Número 012 | 06 de Julho de 2002

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à II Conferência Parlamentar sobre Segurança no Sudoeste da Europa, realizada em Bucareste, nos dias 6 e 7 de Junho de 2002

A Conferência em epígrafe, organizada sob os auspícios da troika parlamentar do Pacta de Estabilidade para o Sudeste da Europa, decorreu numa sala da Câmara dos Deputados da Roménia (Anexo I: Programa). Estiveram presentes 36 delegações representantes de parlamentos nacionais, assembleias parlamentares internacionais, organizações internacionais e organizações não-governamentais (ONG).
A delegação portuguesa foi composta pelos Srs. Deputados João Soares, Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), Eugénio Marinho e António Almeida Henriques, membros efectivos desta mesma delegação.
A sessão de abertura contou com as alocuções do Presidente da APOSCE, Adrian Severin; de S. Ex.ª o Presidente da República da Roménia, Ion Iliescu; do Presidente do Senado Romeno, Nicolae Vacaroiu; do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Peter Schieder; da Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu (PE); Baronesa Nicholson de Winterbourne; e do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade, Erhard Busek.
O Sr. Severin destacou que, apesar dos avanços obtidos, muito ainda resta por fazer, nomeadamente no que diz respeito ao princípio da inviolabilidade das fronteiras nos Balcãs Ocidentais (ex-repúblicas jugoslavas); à quase inexistência de projectos regionais comuns e de incentivos a esses mesmos projectos (um incentivo fundamental seria a criação de um programa com parâmetros precisos que tivesse como objectivo final a integração dos países da região nas estruturas europeias); a falta de confiança nas instituições estatais; e o desrespeito pelos direitos das minorias étnicas, sobretudo porque o quadro legal interno não está conforme à regulamentação internacional relevante.
O Sr. Iliescu sublinhou o fortalecimento da sociedade civil, a luta contra a corrupção, a implementação de um verdadeiro Estado de direito, a questão da violabilidade das fronteiras, a criação de uma zona de comércio livre, e, finalmente, a integração nas estruturas "auto-atlânticas", i.e., União Europeia (UE) e NATO, como os principais objectivos que devem animar a acção dos países da Europa central e oriental.
O Sr. Vacaroiu mencionou que o diálogo político regional e as reformas políticas no sudeste europeu são fundamentais para que todo o continente esteja em segurança. O crime organizado transfronteiriço e a corrupção são elementos que destabilizam o Estado, prejudicam o desenvolvimento económico e provocam uma crescente desconfiança dos cidadãos relativamente à classe política.
O Sr. Schieder afirmou que a Conferência deveria ter em conta que, das muitas acções propostas, seria essencial que estas se concretizassem no terreno. Relativamente à Jugoslávia, lembrou que sua adesão ao Conselho da Europa fechava um ciclo de 10 anos, inaugurado aquando da entrada dos primeiros Estados da Europa central e oriental, no início dos anos 90 do século XX.
A Baronesa de Winterbourne disse que o maior sucesso de todo o processo de integração europeia havia sido a paz e que este deveria ser o objectivo principal para esta região, através de medidas concretas na área da prevenção de conflitos. Recordou igualmente que toda a ajuda financeira da União Europeia destinada a esta região é definida pelo Parlamento Europeu.
O Sr. Busek definiu o actual quadro de concretização do Pacto de Estabilidade: dos 21 acordos necessários para a conclusão de uma zona de comércio livre regional, apenas nove estão assinados; estão em curso vários projectos de reconstrução (rede regional de electricidade e habitações); o programa de erradicação de pequenas armas está no bom caminho; o programa para a alteração de manuais escolares ainda não foi iniciado; estão em curso várias acções de treino das polícias nacionais; o combate ao crime organizado continua a ser um dos sectores mais frágeis e que mais prejudica o desenvolvimento económico (só em receitas fiscais não cobradas, a Roménia perde anualmente cerca de mil milhões de Euros devido ao contrabando de tabaco).
A 1.ª sessão de trabalho "Aspectos Culturais da Segurança e Diálogo Intercultural no Sudeste da Europa" contou com a intervenção inicial da Sr.ª Doris Pack, Deputada ao Parlamento Europeu, que sublinhou o papel dos agentes da educação e dos media no amenizar das tensões étnico-culturais existentes.
No campo da educação, defendeu concretamente a criação de programas comuns aos vários países; a mobilidade dos estudantes através de programas de intercâmbio; o estudo das línguas dos países vizinhos; o aprofundamento da dimensão europeia dos estudos; a revisão dos manuais de história; e o reforço da cooperação entre as universidades da região.
Durante o período de debate o Sr. Deputado João Soares realçou o papel dos media, da educação e da cultura como sendo os pontos mais relevante a formação da identidade dos mais jovens. Disse ainda que a transição dos países desta região para a democracia já tinha percorri o um longo caminho e que, durante os próximos anos, o apoio da comunidade internacional Estados, Organizações Internacionais e ONG's não poderia cessar.
A 2.ª sessão de trabalho "Aspectos Económicos da Segurança no Sudeste da Europa" teve como orador principal o Sr. Evgeni Kirilov, Membro da APCE. Lembrou que a prosperidade económica e a segurança são factores que se reforçam mutuamente. O desenvolvimento económico baseado no respeito pela lei, na democracia multipartidária e no respeito pelos direitos humanos é um factor decisivo para a estabilidade e segurança da Europa central e oriental.
A comunidade internacional tem privilegiado uma abordagem regional aos problemas da região através de parcerias regionais que actuem como catalisador do desenvolvimento económico e de atracção ao investimento estrangeiro. A mais importante parceria regional é a criação de uma zona de comércio livre entre a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Bulgária, a Croácia, a Macedónia, a Roménia e a Sérvia e o Montenegro. Referiu-se ainda os Acordos de Estabilização e de Associação à UE e às iniciativas de instituições financeiras internacionais para a reconstrução de infra-estruturas fundamentais.