0120 | II Série C - Número 012 | 06 de Julho de 2002

O Sr. Deputado António Almeida Henriques concordou que a estabilidade política e económica é a melhor solução para combater a insegurança e promover um desenvolvimento económico homogéneo. Disse também que o diagnóstico estava feito e que era tempo de agir e que um factor fundamental para combater o crime organizado era o fim do segredo bancário nesta região.
A 3.ª sessão de trabalho "Aspectos Políticos da Segurança no Sudeste da Europa" incluiu as alocuções do Prof. Mircea Malita, Presidente da Fundação da Universidade do Mar Negro, e do Dr. Alessandro Silj, Secretário-Geral do Conselho Italiano para as Ciências Sociais e Presidente do Etnobarómetro.
O Prof. Malita lembrou que os estudos académicos reconhecem a importância crescente dos aspectos não militares, e da dimensão política, nos actuais conflitos.
A região do sudeste europeu é um bom exemplo desta importância crescente, nomeadamente através das guerras na Bósnia e no Kosovo, onde factores não militares (identidade, etnia, religião, história) jogaram um papel crucial no acender e desenrolar das hostilidades.
Defendeu também que é essencial a existência de projectos de cooperação que envolvam todos os Estados da região e os países da Europa ocidental. Só assim é que esta "região periférica" do continente europeu poderá evitar a eclosão de novos conflitos devastadores.
O Dr. Silj afirmou que a identidade (nacional e individual) é o factor mais relevante nesta região. A percepção que cada um, e que cada comunidade, tem de si próprio(a) e do(s) outro(s) tem sido o elemento que motiva ódios religiosos e históricos e que, em última análise, desencadeia os conflitos.
A questão da identidade está intimamente ligada à interpretação que cada actor regional faz da história. A "mitologização" do passado faz com que determinadas reivindicações territoriais se baseiem em episódios históricos (é o caso das reivindicações sérvias e albanesas sobre o Kosovo),que motivam recriminações constantes e que, em muitos casos, originaram conflitos armados.
A única solução para este problema é a integração nas estruturas euro-atlânticas. O compromisso para ultrapassar as divisões do passado, e os conflitos que daí advieram, apenas pode ser obtido se os países da região forem integrados nas mesmas estruturas percebendo, desta forma, que os seus destinos estão intimamente ligados.
Durante o período de debate a delegação portuguesa propôs a inclusão, nas Conclusões da Conferência, de um ponto pelo qual a troika parlamentar ficaria encarregada de contactar a Comissão Europeia, através do comissário responsável pela Justiça e Assuntos Internos, António Vitorino, para que esta pudesse avaliar a possibilidade de a UE co-financiar o secretariado do Centro Regional para o Combate ao Crime Transfronteiriço (uma iniciativa da Southeast European Cooperative Initiative e que junta 11 países da região e nove países observadores) que tem a sua sede em Bucareste. Esta proposta foi adoptada na íntegra.
A sessão de encerramento esteve a cargo do Sr. Severin que apresentou as Conclusões da Presidência (Anexo II).

Assembleia da República, 11 de Junho de 2002. - O Técnico Superior, Nuno Paixão.